Feridas abertas em nossa sociedade, a violência doméstica, a exploração e o abuso sexual da criança e do adolescente permeiam todas as classes sociais. Quando crimes dessa natureza vêm à tona, chocam a opinião pública e provocam reações, mas sabemos que no dia a dia muitos deles ficam adormecidos em processos judiciais lentos, outros tantos nem constituem processos, guardados entre culpas e medos nas famílias e nos traumas eternos de quem os sofreu. E há aqueles que acontecem nas rodovias e rotas de turismo, onde meninas de nove e dez anos trocam o corpo por poucos reais ou um prato de comida. É triste lembrar, inclusive, que por sua dimensão e localização estratégica, Minas Gerais concentra o maior número de pontos rodoviários de exploração sexual.

Todas essas ocorrências precisam transpor definitivamente a fronteira de problema doméstico ou de crime velado para que o seu combate eficaz se fortaleça como política pública, inserida no contexto da garantia dos direitos da criança e do adolescente como prioridade absoluta determinada pela Constituição brasileira. O 18 de Maio, instituído pela Lei Federal n º 9970/00 como do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual, tem o objetivo de conscientizar e mobilizar diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para o problema e, sob a coordenação do Governo Federal,  tem cumprido esse papel.

Mas é preciso verificar as diversas frentes de trabalho em que se desdobra para alcançarmos um nível maduro de enfrentamento. Esse tem sido o esforço do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais. O primeiro passo são as campanhas mobilizadoras para encorajar as denúncias.

Na semana passada, o balanço do primeiro ano da Campanha “Proteja Nossas Crianças”, criada pelo Governo estadual, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Servas, a Assembléia Legislativa, entidades, empresas e veículos de comunicação, mostrou que de maio de 2008 a abril deste ano, o Disque Direitos Humanos (0800311119) recebeu 2.879 denúncias, o que representa aumento de 49,5% em relação ao mesmo período anterior. Desse total, cabe registrar, 1.177 foram de violência doméstica, 583 de crimes sexuais e 883 de negligência e abandono, além de 236 de exploração do trabalho infantil, envolvimento com álcool e drogas, entre outras.

A segunda frente de luta é o combate à impunidade e, simultaneamente, a garantia da proteção às vítimas, atendimento público de saúde e apoio psicológico. Também no âmbito da campanha, desde 2008, Conselhos Tutelares, priorizados aqueles situados nas rotas que têm maior incidência de exploração sexual, têm sido equipados com veículos e computadores para agilizar os procedimentos, medida que contou com a contribuição de recursos de emenda da Comissão de Participação Popular ao Orçamento. Minas tem hoje 900 Conselhos Tutelares.

No combate à impunidade, após anos de luta, conseguimos a aprovação de emenda à Lei de Organização do Judiciário, criando a vara especializada em crimes cometidos contra crianças e adolescentes, que precisa, com urgência, ser efetivada. Não adianta a denúncia, se o autor do crime bárbaro ficar impune e muitas vezes a criança permanecer em sua convivência, no próprio lar.

Na outra frente de luta, que transcende a questão da violência à criança e ao adolescente, estão as ações estruturantes, voltadas para o acesso universal aos direitos básicos de cidadania. É a tarefa da consolidação de uma rede de proteção e promoção social, de políticas públicas de qualidade na saúde, educação, segurança alimentar, geração de trabalho e transferência de renda, como o Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. É a tarefa de construção de uma sociedade em que cada família tenha condição de criar os filhos com dignidade e que todos tenham a oportunidade de viver a infância e a adolescência em sua plenitude e de desenvolver seus talentos e vocações.

Publicado no jornal Estado de Minas - 21/05/2009