Nesta palestra, de forma transparente, quero abordar alguns aspectos que considero importantes para nossa reflexão, objetivo deste Simpósio preparatório para o nosso Congresso Brasileiro. Quero abrir este debate com o nosso Projeto Ético-Político, a grande referência profissional para todos nós. Vou então repassar alguns dele.

• A liberdade como valor ético central e defesa intransigente dos direitos humanos
  

   

  
  


• A ampliação e consolidação da Cidadania: direitos civis, sociais e políticos;

• Universalização de acesso a bens e serviços, eqüidade e justiça social, através de programas e políticas sociais;


• Gestão democrática dessas políticas;


• Opção por um projeto profissional vinculado a uma nova ordem societária;


• Articulação com outras categorias e luta geral dos trabalhadores;


• Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população, com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

São algumas referências que devemos perseguir na nossa ação política e profissional. Então, qual seria, no meu entendimento, a missão política e profissional da nossa categoria nesse  momento atual ?

Primeiro: lutar a partir da efetiva ampliação dos direitos sociais no Brasil, através de políticas públicas com controle social. Essa é a nossa grande tarefa política. Lutar pela efetivação do direito social e participar da implantação de uma rede de proteção social em nosso país. Segundo: articular-se às lutas gerais da sociedade por um Estado mais democrático em todos os níveis. Essa missão política pressupõe uma visão política e aqui vou colocar a visão que eu tenho. Em primeiro lugar, seja um caminho certo ou equivocado, e há uma literatura a respeito disso, o povo brasileiro escolheu o caminho democrático para a construção de uma sociedade diferente. Hoje, nós estamos vivendo um momento que busca combinar a luta social com a ocupação de espaços institucionais, num processo de disputa por hegemonia para promover as transformações necessárias no país. Nós temos que partir de uma perspectiva, nós vamos transformar através de quais mecanismos?

Alguns países, em momentos anteriores, escolheram o caminho da revolução armada; outros escolheram outros caminhos. Nós estamos na construção histórica de um caminho que busca combinaar a luta social com a ocupação de espaço institucional. Para que tenhamos um horizonte concreto de atuação, sem abrir mão de convicções políticas e ideológicas, expressas também em nosso código de ética profissional, é que reafirmo estas convicções.  É muito claro, para a maioria de nós, que o Capitalismo não é o modelo ideal civilizatório. O Capitalismo coloca o lucro, o mercado, o consumo acima da dimensão humana. As análises já feitas aqui, neste Simpósio, foram muito felizes nesse particular, ao mostrar como o Capitalismo se reatualiza para fazer prevalecerem os seus valores e os seus ideais.

A segunda questão é que o Socialismo Real não resolveu e não criou o mundo da liberdade. As experiências do Leste Europeu, do socialismo autoritário, não ofereceram uma alternativa ao Capitalismo. O Neoliberalismo muito menos; essa atualização do velho Liberalismo não proporcionou qualquer melhoria do ponto de vista civilizatório. Então, eu acho que nós vivemos um momento de construção do novo. Esse é o nosso desafio; não apenas nosso, dos assistentes sociais, do Brasil, mas um desafio mundial. A União Européia hoje faz esse debate, a América Latina faz esse debate, os países africanos fazem esse debate. Qual é o modelo que se contrapõe a essa lógica feroz e perversa do Neoliberalismo, do Capitalismo, mas que também rejeita aqueles modelos, que, em nome da justiça, em nome de uma sociedade igualitária, também reproduziram uma estrutura autoritária e antidemocrática?

Eu acredito que construir “esse novo” no Brasil requer uma exigência básica: elevar o nível de acesso aos direitos básicos de cidadania e ampliar a participação política do cidadão. Para mim, isso é pressuposto. Não temos condições de construir o novo no Brasil sem promovermos uma efetiva inclusão social de segmentos que não têm acesso nem aos direitos básicos que alguns países de capitalismo avançado já proporcionam aos cidadãos, como os países da Europa. Então, essa é uma exigência real, objetiva, e nós temos que enfrentá-la. Até porque eu não acredito, como muitos, que quanto pior melhor para a revolução. Ao contrário, quanto melhor a situação do povo, quanto mais instrução, quanto mais cidadania, mais condições teremos de construir a emancipação e uma sociedade com a qual todos nós sonhamos. Nesse sentido, a tarefa política hoje do país é a maior inclusão social possível, através da conjugação do desenvolvimento econômico com o desenvolvimento social. É um processo onde cada conquista significa também um confronto com a lógica capitalista, a lógica Neoliberal. Nós operamos exatamente nesse terreno contraditório, de estarmos no caminho institucional, de nos confrontarmos com a hegemonia neoliberal do mundo inteiro, que repercute e rebate em nosso país. Mas estamos ocupando espaços institucionais, que podem permitir a criação de condições para um enfrentamento mais vigoroso contra esse próprio sistema.

Nessa linha, eu tenho uma visão otimista. Gramsci dizia que na luta política devemos combinar o otimismo da vontade com o pessimismo da razão. Eu, particularmente, estou num momento de mais otimismo da vontade do que de pessimismo da razão. Acredito que vivemos hoje um momento desafiador e positivo. Digo isso sem desconhecer a gravidade do quadro social brasileiro. Temos uma dívida social histórica. O quadro social brasileiro é trágico e não é preciso citar exemplos e indicadores porque todos conhecemos: o genocídio juvenil do Brasil, a falta de perspectiva para a nossa juventude. Foram 500 anos de dominação, numa concentração de renda absoluta, que nos indigna. Mas eu faço uma diferenciação que não é de natureza político-partidária, uma diferenciação que considera o estágio da conquista do povo brasileiro de 1988 pra cá.  

Nos últimos anos, alguns avanços institucionais foram e são importantes do ponto de vista das políticas públicas. É inegável que o Fundeb é uma conquista. Incluir o ensino infantil na agenda da educação brasileira, criar uma Lei de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável, que coloca o direito humano à alimentação na agenda da política pública, são avanços institucionais importantes. Na Assistência Social, a criação e consolidação de um Sistema Único de Assistência Social é uma conquista importante. Não é favor de ninguém, é uma conquista da nossa categoria, inclusive em sucessivas conferências nacionais. O Programa Bolsa Família, que tantos criticam, tornando a renda mínima direito de cidadania. Não é esmola, é direito. Os segmentos conservadores no Brasil quiseram destruir o Bolsa Família, no ano 2004 e no ano 2005, com a lógica de que o programa gasta muito e que esse dinheiro tinha que ser investido em infra-estrutura econômica para promover o desenvolvimento econômico, porque o desenvolvimento econômico, sim, gera emprego. Como se na ditadura militar o Brasil não tivesse crescido 11% ao ano. O fato é que a renda não foi distribuída e hoje o país tem milhões de famílias que precisam sim da Bolsa Família por uma questão básica: para não morrer de fome.

Não podemos, então, negar esses avanços. Acredito que construir um verdadeiro Estado de bem-estar social no Brasil já confronta interesses, confronta a lógica interna do capitalismo brasileiro e da estrutura do poder. Nós participamos, e eu era estudante naquele período, do movimento pró-constituinte, da Constituinte de 1988, lutamos cinco anos pela nossa Lei Orgânica da Assistência Social. Tivemos governos, depois das eleições diretas, que trouxeram, de maneira vigorosa, o Neoliberalismo para o Brasil e não cumpriram no plano federal a Lei Orgânica da Assistência Social, criando, inclusive, o Comunidade Solidária, que afrontava o comando único da Assistência Social. Foram necessárias a nossa luta, a nossa organização e a organização de parcela do espaço institucional para termos hoje uma Política de Assistência Social mais digna. É preciso discernir. Hoje, há regressão de direitos? Hoje, há um desmonte das políticas públicas do Estado brasileiro? Gostaria de refletir isso com vocês. Considero que hoje nós temos, sim, desafios para efetivar e consolidar direitos sociais.

Vamos então falar de uma agenda no âmbito da luta social, na qual devemos estar presentes e articulados com os demais movimentos sociais.

O primeiro ponto eu já disse e será talvez nossa maior contribuição: construir, de fato, uma rede de proteção social no Brasil, sem perder de vista a dimensão e as contradições inerentes ao capitalismo. É evidente que não vamos resolver um problema de natureza, inclusive, societária no sistema capitalista apenas com uma rede de proteção social. Mas esse é um desafio muito atual. Não está dada a condição de efetivar direitos sociais no Brasil, inclusive direitos já previstos no marco institucional nosso, que é a própria Constituição Federal.

Um segundo aspecto de luta geral importante: a ampliação da oferta de emprego e de geração de renda. O Brasil tem que crescer mais. Não podemos ficar refém do sistema financeiro. A atividade produtiva gera emprego e renda. Mas já não gera tanto porque há o desemprego decorrente da revolução tecnológica. Nós temos também que buscar as formas alternativas, o cooperativismo, a economia solidária, além da iniciativa produtiva industrial. É preciso garantir também condições de sustentabilidade da produção para as futuras gerações. Entram aí a questão das águas, da biodiversidade, o saneamento ambiental, o tratamento e a destinação final do lixo. Temos que achar o caminho comum do desenvolvimento econômico, da distribuição de renda e da sustentabilidade. Temos que achar a mediação do que é possível e do que é necessário.

No campo político, é fundamental: promover a reforma política mais ampla possível. Não apenas a reforma política eleitoral, que já é muito importante, porque temos que melhorar a qualidade da nossa representação. A representação do povo brasileiro é conservadora, é muito definida pelo poderio econômico e não há sistema democrático com partidos fragilizados. Nós precisamos de fidelidade partidária; nós precisamos discutir o peso econômico dos grandes grupos nas campanhas eleitorais. Mas acho importante também aprimorarmos os mecanismos de participação direta da população, os referendos, os plebiscitos. É fundamental o controle externo do Judiciário, o Executivo, do Legislativo. Nos temos que ousar revogabilidade de mandato, limitação do número de mandatos no mesmo cargo, temos que arejar o nosso sistema de representação. São questões importantes, inclusive para o melhor controle social e um combate vigoroso da corrupção. A corrupção no Brasil é sistêmica; está no Judiciário, no Executivo, no Legislativo, na sociedade civil, nos segmentos econômicos. O controle da sociedade pode ser uma das salvaguardas para eliminarmos essa sangria dos recursos públicos.

Citei aqui alguns itens de uma agenda para o Brasil. Nós temos que estar sintonizados com ela. Essa agenda depende muito dos movimentos sociais. Sim, porque o Brasil tem uma estrutura muito conservadora. O próprio governo federal, uma conquista de segmentos expressivos da luta social, é um governo de coalizão. É um governo que tem, em sua formação, interesses contraditórios. Temos um Congresso Nacional conservador, eleito em nosso sistema eleitoral viciado. Temos hoje os grandes grupos que compõem a mídia brasileira vinculados ao modelo neoliberal. Não tenhamos dúvida disso e todos nós sabemos o papel que a mídia cumpre em nosso país. A luta pela democratização dos meios de comunicação é uma luta estratégica. Então, para que a gente possa avançar na luta institucional é fundamental que o movimento social tenha o foco certo de suas reivindicações e da sua estratégia, seja nas lutas segmentadas, respeitando a diversidade, mas construindo a unidade; seja identificando quem são os inimigos do nosso momento político atual, para não dar tiro no alvo errado.

Devemos conjugar a organização das camadas populares, dos movimentos sociais, com a boa luta institucional; uma alimentando a outra, em uma estratégia combinada. Somente a sociedade organizada na defesa de seus direitos empurra para avanços na dimensão institucional. Nós não vamos fazer mudanças por cima. Tudo isso que eu citei aqui foi conquistado.

Há também uma agenda de luta da nossa profissão. Vou citar alguns pontos coincidentes com os já mencionados neste Simpósio, mas procurarei acrescentar na forma de abordá-los. Se é verdade que estamos em um momento de constituição de sistemas federativos de políticas públicas - a LOSAN na Segurança Alimentar, o SUAS na Assistência, o Fundeb na Educação, a expansão dos programas de transferência de renda, entre outros -,  nós temos que ter em nossa agenda a integração das políticas públicas. A chamada intersetorialidade está colocada como um desafio para nós. Cada segmento no Brasil construiu a sua trajetória e foi muito importante, mas estamos em um momento de construir, no âmbito das políticas públicas, uma ação integrada. E aí a nossa categoria tem um papel fundamental. Por que?

Primeiro, porque a nossa categoria está presente em várias políticas públicas. Em segundo lugar, pela nossa formação. A formação do assistente social permite uma visão geral de política pública, integrando o elemento popular, através do controle social. Construir um sistema de informação integrado, produzir rede territorializada de prestação de serviços com foco na família são tarefas nossas. O Sistema Único da Assistência Social, através dos Cras – os Centros de Referência da Assistência Social – pode ser o elemento integrador dessas políticas com base territorializada. Eu imagino muito, e sonho até, com o CRAS podendo dialogar com o Programa de Saúde da Família, com a escola, com a rede da sociedade civil, as organizações não governamentais, com a chamada responsabilidade social, com as associações comunitárias, os movimentos organizados. O CRAS tem um importante papel nessa articulação. É evidente, ainda, que na integração de políticas públicas, nós temos que ter uma preocupação grande com o financiamento. Temos que ter também uma preocupação grande com a qualidade, com os indicadores, com a eficácia e eficiência das políticas públicas.

A integração nos remete, ainda, a outro tem da nossa agenda de luta, que é a defesa do espaço profissional. Nós temos hoje, não por defesa corporativa, mas por necessidade da política pública, a obrigação de defender com vigor a presença do assistente social, por exemplo, no Programa de Saúde da Família. Não há como pensar a saúde da família, a saúde preventiva, sem um profissional para trabalhar as múltiplas dimensões da família, a interação da família à comunidade, condicionantes de uma real promoção da saúde.  Em muitos lugares, o papel do assistente social precedeu o programa governamental. Aqui em Belo Horizonte, tivemos a experiência das Unidades Básicas de Saúde com assistentes sociais, antes do PSF. A defesa do Serviço Social na Educação é outro exemplo. Não há como promover uma escola inclusiva, combater a evasão escolar, organizar a jornada ampliada, garantir as condicionalidades do Bolsa família, promover a participação democrática da comunidade sem um profissional da Assistência Social, sem uma equipe  arejada. Temos que garantir a presença da nossa profissão nos mecanismos de controle social, assessorando os conselhos e movimentos sociais. Não há controle social, não há democracia participativa com conselho homologatório, dizendo amém para os prefeitos, sem informação, sem condições de opinar. 

Quando a gente defende inclusão social, rede de proteção social, política pública social com qualidade, controle social, tudo isso, para ter resultados positivos para a população, exige, necessariamente, condições de trabalho adequadas. Não podemos tratar condições de trabalho de um lado, como se fosse um aspecto isolado da luta, e política pública e transformação social de outro. Eles estão interligados. Quando a gente promove inclusão social, quando a gente descontrói a lógica do Estado mínimo, a gente consegue buscar a promoção da cidadania e ao mesmo tempo criar condições de um questionamento superior ao modelo. E aí há uma diferença na perspectiva do Brasil hoje, que não é, felizmente, no âmbito das políticas sociais, de redução da participação do Estado.

Temos que lutar por profissionais qualificados, bem remunerados e com condições de trabalho dignas. Não numa perspectiva meramente corporativa, mas na perspectiva de reconhecimento de que o profissional da área social é estratégico para afiançar direitos sociais. Nós temos a NOB RH-SUAS, a Norma Operacional de Recursos Humanos, aprovada pelo Conselho Nacional em dezembro de 2006. Nós temos que defender concurso público. Nós temos que discutir, e a NOB prevê isso, o piso salarial regionalizado na implantação do SUAS, através da programação pactuada integrada. Nós precisamos incluir o assistente social nos planos de cargos e salários inclusive de outras áreas, na Educação, na Saúde.

Outro item é a formação qualificada do assistente social, já abordada também neste Simpósio, com muita pertinência. Eu acredito que hoje a expansão é muito privada e muitas vezes não tem a qualidade associada. Esse é o grande problema. Porque um nível de expansão é importante. Em Minas Gerais, eu fico feliz com a abertura da Universidade Federal em Teófilo Otoni, com escola de Serviço Social, para o assistente social ficar no Jequitinhonha, no Mucuri, no Rio Doce. É importante que cada região forme os seus profissionais. O que nós temos que garantir é a qualidade na formação. Nós temos que ter  os estudantes das faculdades do interior, dos centros universitários, como aliados, e não estigmatizá-los. Nós temos que fazer com que eles se organizem para serem assistentes sociais de primeiríssima categoria. E o conjunto CEFESS/CRESS tem que ser rigoroso, porque a expansão desqualificada pode se voltar contra nós. O espaço profissional que a gente conquistar, nós vamos perder ali na esquina.  Nós temos que ter uma estratégia de enfrentamento dessa questão, buscar unir, e não segmentar a categoria e os estudantes. Outra questão é a capacitação continuada. A nossa formação generalista é boa, mas se queremos ocupar espaços em políticas públicas de outras áreas, temos que nos especializar;; a formação generalista se torna insuficiente. É preciso uma política vigorosa de estágio. O estágio curricular é muito importante e deve estar associado, também, às novas perspectivas de espaço profissional. Na PUC Contagem, por exemplo, temos o campo de estágio na área de Educação, produzindo conhecimento, produzindo teorias, reflexões, experiências práticas em uma área nova. Em Passos, a mesma coisa. São exemplos que tive oportunidade de conhecer em função da Lei aprovada em Minas, de minha autoria, do Serviço Social na Educação. Há outros campos de expansão do estágio.

Finalmente, vamos abordar os espaços organizativos, para darmos conseqüência a essa agenda de luta da categoria. Primeiro, fortalecer o conjunto CEFESS/CRESS. A nossa organização - e eu rendo elogios ao conjunto CEFESS/CRESS, muitas vezes incompreendido - é muito avançada. Tem a dimensão da transformação da sociedade, que significa avanço de perspectiva na profissão. Para nós, assistentes sociais, isso é muito importante. Se não há  essa conjugação, da luta social no país com o exercício da profissão, cria-se um campo fértil para demandas particulares, sem conexão com um projeto de transformação maior. Em Minas Gerais, eu faço elogios a atual direção do CRESS na questão da nucleação dos assistentes sociais. A nucleação concretiza a discussão dessa agenda de lutas no âmbito regional. Eu vou dar um exemplo: o piso salarial regionalizado. Se você tem, em uma região, um núcleo de assistentes sociais, articulado com as escolas da região, com os gestores, você pode ter mais eficácia na implementação efetiva de um patamar mínimo de remuneração.

Quando um prefeito abre um concurso para pagar 400 ou 450 reais para um assistente social, se não há uma articulação entre os assistentes sociais, muita gente se submete e não podemos nos submeter a um salário que desqualifica a nossa profissão. O núcleo é uma experiência das mais positivas da atual gestão, porque permite a discussão na base. Vamos discutir o salário e a jornada, o primeiro-damismo, as condições de transporte, de infra-estrutura, a informatização, vinculando tudo isso à grande política para a transformação social.  

Nessa perspectiva, o trabalho do conjunto CEFESS/CRESS se engrandece, se efetiva com mais vigor, está associado ao que o assistente social está vivendo lá na ponta. Quem é assistente social no interior de Minas sabe as dificuldades para se traduzir uma boa política pública nacional na ponta. Essa é uma linha importante também do COGEMAS. É evidente que tem gestor que não é assistente social, mas em boa medida está havendo também uma profissionalização da gestão da Assistência Social. É importante que o poder público, cada vez mais, se profissionalize, com técnicos preparados. Quanto menos cargos de recrutamento amplo e mais funcionários efetivos melhor para o poder público, para a política pública republicana, porque governos passam e as estruturas devem ser permanentes. Os fóruns inter-conselhos também são importantes porque a gente se associa a outras categorias na luta mais geral. Na Assembléia, por exemplo, nós vamos fazer um fórum específico para discutir formação superior com outros conselhos, da Psicologia, da Enfermagem, da Nutrição. 

Essa é outra questão, a articulação com o Legislativo. Financiamento de política pública, condições de trabalho, planos de carreira, tudo passa pelo Legislativo. Nós não podemos virar as costas ao Legislativo. É fundamental, ainda, fortalecer o movimento estudantil, discutindo as questões gerais, mas também o ensino, a pesquisa, o currículo, vinculados à dimensão da sociedade. Porque elas são indissociáveis. Uma boa formação repercute numa boa operação da política pública, que pode repercutir num bom processo emancipatório.

Eu queria terminar dizendo o seguinte. Eu vou fazer no dia 7 de julho vinte anos de formado, há aqui outras pessoas da mesma época. Sempre atuante na luta da Assistência Social e nas lutas mais gerais. Já fui estagiário na Prefeitura de Belo Horizonte em uma era clientelista e fui o primeiro assistente social a ser Secretário de Desenvolvimento Social em Belo Horizonte,  quando o atual ministro Patrus era prefeito. Vivi o momento de coleta de assinatura na Praça Sete, na Constituinte, para as emendas populares que propunham incluir a área da Criança e do Adolescente e a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. Participei da articulação pela LOAS. Depois, vimos o desmonte. O desmonte neoliberal do Governo Fernando Henrique. Hoje, eu vivo um período de construção de políticas públicas, do SUAS, por exemplo, que nos desafia tecnicamente. Boa parte de quem coordena as políticas públicas sociais no Brasil hoje são aqueles que estavam, como tantos aqui, na conquista da LOAS, no processo de redemocratização do país.

Digo tudo isso porque tenho o receio de uma cisão em nossa categoria. Uma diferenciação faz parte da democracia. Nenhum partido pode advogar ser o representante exclusivo do que há de melhor para o país. Seria uma prepotência. Mas, tenho receio de uma cisão nos setores mais avançados da nossa categoria. É a cisão entre quem pensa a transformação do ponto de vista acadêmico e quem opera a política pública, na prática. Como se quem estivesse na gestão da política pública desconhecesse a dimensão transformadora e estratégica, anti-neoliberal e anti-capitalista que o nosso Brasil precisa e que o mundo precisa. Não podemos ter esta cisão.  Então, para terminar, afirmo que, com a consciência da enorme dívida social do Brasil, é que enfrentamos os desafios cotidianos pela transformação e, nessa condição, podemos nos considerar construtores ativos da cidadania do nosso país.