A participação direta da população nas decisões dos poderes públicos, conjugada com a representação nos parlamentos, tem ampliado seus espaços nas democracias contemporâneas para responder às transformações culturais, tecnológicas e políticas de uma sociedade a cada dia mais complexa e vigilante. No Brasil, os conselhos setoriais, os orçamentos participativos, as leis de iniciativa popular e, mais recentemente, as comissões de legislação participativa são alguns exemplos.

Na Assembléia Legislativa de Minas, a Comissão de Participação Popular foi criada em 2003 dentro desse espírito e apresenta resultados importantes para o conjunto da sociedade mineira. Desde então, realiza audiências públicas sobre temas propostos pelos mais diversos segmentos sociais, fortalecendo-se como fórum privilegiado de interlocução da sociedade com os poderes públicos.

Além desse atendimento às demandas espontâneas da sociedade, tão logo foi instalada, a Comissão inaugurou, em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, um processo participativo de elaboração, acompanhamento e revisão das leis orçamentárias, motivando a sociedade organizada a apresentar suas propostas de “emendas populares”. Abriu-se, assim, um caminho que possibilita mais transparência nas políticas públicas, maior sintonia da sociedade com os parlamentares, conquista e afirmação de direitos sociais. A cada ano, cresce a participação e a preparação da sociedade organizada para influir no planejamento e nos orçamentos públicos. Este ano, as audiências acontecem nos meses de outubro e novembro(ver as datas abaixo), aberta a todos os cidadãos interessados.

Desde 2003, conseguimos aprovar na Assembléia Legislativa 536 emendas populares propostas nas audiências ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e às Leis Orçamentárias Anuais, as quais tiveram os recursos previstos para as políticas sociais acrescidos em R$ 41,6 milhões. Além desse acréscimo, as emendas influíram em metas e objetivos traçados, aperfeiçoando programas de Saúde, Educação, Segurança Pública, de garantia dos direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens, de Segurança Alimentar, Assistência Social, entre muitos outros. Entre os resultados concretos estão, por exemplo, a introdução da alimentação escolar no Ensino Médio e os recursos que equiparam Conselhos Tutelares com veículos e computadores, dentro da Campanha Proteja Nossas Crianças, de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Dessa forma, a Assembléia Legislativa de Minas, que já incorporou esse processo participativo à sua agenda de trabalhos anuais, oferece aos cidadãos um instrumento novo de exercício dos seus direitos políticos e de cidadania, com resultados que têm servido de referência a outras casas legislativas municipais e estaduais no País. Com orgulho desse trabalho sério e coletivo, convidamos para a rodada de audiências que fará a revisão do PPAG 2008/2011 para o ano de 2010. Em Belo Horizonte, elas acontecerão nos dias 4, 5 e 6 de novembro. Nas etapas regionais, as audiências foram marcadas em Iturama (14/10), Itaobim (20/10), Montes Claros (22/10), Poços de Caldas (27/10) e Juiz de Fora (29/10). Estamos certos de que é um início e quanto maior for a participação popular, maiores serão as conquistas para o desenvolvimento social do nosso Estado.

Publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20/10/2009