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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 135 • 11/12/2009.... |
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 Licença
Maternidade em Minas deverá ser ampliada
Já
está tramitando a Proposta de Emenda à
Constituição – PEC 56/09, de autoria
do deputado André Quintão, que assegura
a todas as servidoras públicas estaduais a licença
maternidade com duração de 180 dias. Após
obter o número de assinaturas suficientes para
sua tramitação, na última semana,
foi nomeada a Comissão Especial que analisará
a proposta. Com a aprovação da PEC, todas
as servidoras de Minas Gerais, dos três poderes,
terão os mesmos direitos assegurados às
servidoras públicas federais, que tiveram a ampliação
do prazo de licença maternidade aprovada pelo
presidente Lula, conforme o decreto 6.690/2008. Hoje,
em Minas, o prazo de seis meses é adotado por
poucos órgãos, como a Assembleia Legislativa,
Ministério Público, Tribunal de Contas.
Também terão o direito aquelas servidoras
que adotarem criança ou obtiverem a guarda judicial
para fins de adoção.
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Alimentação
Escolar terá
aumento em 2010
O
Governo Lula vai aumentar o valor per capita distribuído
às escolas para a alimentação escolar
em 2010. A equipe do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) já está concluindo a análise
técnica solicitada pelo Governo para a definição
do percentual de aumento, que deverá ficar em
torno de 40%, informou a coordenadora geral do PNAE,
Albaneide Peixinho, durante o Seminário Metropolitano
da Política de Alimentação Escolar,
realizado nos dias 10 e 11 últimos, no sítio
da Federação dos Trabalhadores da Agricultura
(Fetaemg). Hoje, o PNAE atende a 47 milhões de
alunos no país em 190 mil escolas estaduais,
municipais, federais e creches filantrópicas,
totalizando recursos de R$ 2,126 bilhões no ano,
que com o reajuste passaram a quase R$ 3 bilhões.
 O
deputado André Quintão participou da abertura
do Seminário e destacou resultados do debate
público sobre o tema promovido na Assembleia
Legislativa, que gerou propostas encaminhadas ao Governo
do Estado e ao PNAE. André lembrou que algumas
das propostas resultaram em emendas populares aprovadas
ao orçamento do Estado para a melhoria da alimentação
escolar e outras contribuíram, inclusive, com
a nova Lei Federal, que prevê pelo menos 30% de
alimentos oriundos da agricultura familiar na alimentação
escolar. A diretora Albaneide Peixinho elogiou a atuação
do deputado e da Comissão de Participação
Popular para o avanço da Política de Alimentação
Escolar em Minas Gerais.
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Emendas
ao Plano da Educação garantem
acompanhamento social e alimentação saudável
O deputado André Quintão
apresentou nove emendas ao Plano Decenal da Educação
(PDE), que será votado esta semana pelo plenário
da Assembleia, para garantir ações que
promovam a qualidade da alimentação escolar,
o atendimento social a alunos da rede estadual e suas
famílias, a participação e autonomia
indígenas na educação das crianças
das comunidades da etnia.
O Plano Decenal da Educação
(Projeto de Lei 2.215/08), do Governador, contém
metas, diretrizes e ações para serem implementadas
na Educação em Minas Gerais nos próximos
10 anos. O projeto foi debatido em um fórum técnico
promovido pela Assembleia, passou pelas comissões
e teve diversas metas e prazos modificados. Na discussão
em plenário, recebeu novas emendas que serão
apreciadas esta semana e seguirá então
para a votação.
Entre as emendas de autoria do André,
duas determinam a implantação do acompanhamento
social nas escolas de ensino médio e fundamental
para atender os alunos que pertencem a comunidades com
índices sociais baixos. Para a alimentação
escolar, as emendas asseguram que o Estado promoverá
medidas de proteção a práticas
não-saudáveis no ambiente escolar e contratará
nutricionistas nas Superintendências Regionais
para a elaboração dos cardápios.
Além disso, haverá capacitação
dos recursos humanos responsáveis pela alimentação
e a obediência aos 30% de alimentos oriundos da
agricultura familiar, como já prevê Lei
Federal.
Educação
Indígena - Outra proposta garante
que os padrões de atendimento, os projetos e
avaliações pedagógicas da educação
indígena terão sempre a participação
das lideranças indígenas ou de representantes
por elas indicados.
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Palestra em Uberlândia
O
deputado André Quintão estará
em Uberlândia no dia 14 de dezembro, segunda-feira.
Como patrono da turma de formandos em Serviço
Social da Faculdade Católica de Uberlândia,
André fará o descerramento de uma
placa às 19 horas. Em seguida, ele é
palestrante de um debate sobre o Serviço
Social na Educação. O evento acontece
no auditório da Faculdade, que fica à
rua Padre Pio, nº 300 – Bairro Osvaldo
Rezende.
Seminário sobre
direitos de Crianças e Adolescentes
A
Kinder Not Hilfe Brasil, ONG alemã,
que têm como objetivo melhorar as condições
de vida de crianças e adolescentes que
vivem em países com índices de pobreza,
realizará o seminário “Enfoque
de Direitos de Crianças e Adolescentes”
entre os dias 14 e 18 de dezembro. O Mandato estará
presente. O evento acontece na casa de Retiro
São José (Av. Itaú 475 –
Coração Eucarístico –
Belo Horizonte).
Consequências
da Privatização
O
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações
(Sintel), Sindicato dos Engenheiros (Senge), Sindicato
dos Jornalistas e o Sindicatos dos Eletricitários
de Minas Gerais (Sindieletro) realizarão
debate no próximo dia 18 de dezembro para
discutir processos de Privatização,
Precarização do Trabalho e suas
conseqüências em Minas e no país.
O debate será realizado na Casa do Jornalista,à
Av. Alvares Cabral, 400 – Belo Horizonte,
às 19 horas e terá os professores
Marcos Dantas (UFRJ) e Sávio Cavalcante
(Unicamp) como debatedores.
 Criança
não é de rua!
Será
lançada na próxima semana, em Belo
Horizonte, a campanha nacional “Criança
Não É de Rua”, que reúne
o Governo Federal e diversas instituições
de todo o país, com o objetivo de promover
o enfrentamento à situação
de moradia de rua de crianças e adolescentes.
O lançamento será realizado às
8h30 do dia 16 de dezembro, no auditório
Salão Ouro do Amazonas Palace Hotel, na
Av. Amazonas, 120, no centro da capital mineira.
Para mais informações acesse o site
www.criancanaoederua.org.br
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