 Emendas populares aprovadas somam R$ 18,8 milhões
Concluindo os trabalhos do ano, a Assembleia Legislativa terminou na sexta-feira a votação em plenário dos projetos referentes ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e ao Orçamento para 2010, incorporando um total de 166 emendas da Comissão de Participação Popular, sendo 86 ao PPAG e 80 ao Orçamento.
As emendas são resultantes de propostas feitas nas audiências públicas de debate das leis orçamentárias e terão um impacto de R$ 18, 820 milhões no orçamento de 2010, dos quais R$ 14, 170 milhões são novos recursos, acrescidos para novas ações e melhorias em projetos existentes, e outros R$ 4,749 milhões já estavam previstos, mas sem especificação e agora estão direcionados a projetos.
Para o André Quintão, que preside a Comissão de Participação Popular, os resultados demonstraram uma evolução desse processo de planejamento participativo iniciado em 2003. “A cada ano, vemos crescer a participação da sociedade organizada e a qualidade de suas propostas”, afirmou, em pronunciamento no plenário. André destacou a importância do processo participativo para a transparência dos projetos e garantia de atendimento a setores pouco contemplados pelas políticas públicas. Lembrou emendas que asseguraram, em anos anteriores, recursos para a implantação e manutenção dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), a aquisição de veículos para equipar os Conselhos Tutelares na campanha “Proteja nossas crianças”, a realização do diagnóstico da população indígena, a introdução da alimentação escolar no ensino médio, entre outras.
Juventude, segurança alimentar e
cultura são contemplados
Este ano, o debate do planejamento e orçamento de Minas foi realizado em cinco audiências regionais – na Zona da Mata, Vale do Jequitinhonha, Norte de Minas, Triângulo Mineiro e Sul - e uma audiência em Belo Horizonte, reunindo certa de 1 mil lideranças de movimentos sociais, comunitários, conselhos, ONGs e prefeituras. Juntas as audiências produziram 255 propostas aos 57 projetos estruturadores do PPAG. Todas foram analisadas pela Comissão de Participação Popular e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, resultando nas 166 emendas populares aprovadas. Entre elas, estão, por exemplo, R$ 900 mil destinados ao apoio técnico e financeiro para criação de novos Centros de Atenção Psicossocial, que atendem jovens usuários de drogas; R$ 600 para conselhos municipais e tutelares e R$ 1 milhão para a atenção à saúde nas comunidades indígenas e quilombolas de Minas.
Confira, abaixo, exemplos de emendas populares para 2010
| Ligação asfáltica e pavimentação |
R$ 475.000 |
| Ampliação e melhoria da qualidade dos hospitais do SUS |
R$ 1.510.00 |
| Apoio à implantação de Centros de Atenção Psicossocial |
R$ 900.000 |
| Atendimento à Escola Família Agrícola |
R$ 1.500.00 |
| Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil |
R$ 400.000 |
| Estruturação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) |
R$ 1.000.000 |
| Atenção à saúde das comunidades indígenas e quilombolas |
R$ 1.000.000 |
| Promoção do Esporte Indígena |
R$ 100.000 |
| Reordenamento de Abrigos de crianças e adolescentes |
R$ 240.000 |
| Revitalização de acervo em museus e criação de centro cultural regional |
R$ 1.000.000 |
| Apoio à comercialização de produtos da Economia Popular Solidária |
R$ 350.000 |
| Apoio às Cooperativas e Associações de Catadores de Materiais Recicláveis |
R$ 200.000 |
| Instalação de parque tecnológico regional |
R$ 500.000 |
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 Patrus formaliza seu nome para as prévias
e pede urnas eletrônicas
O ministro Patrus Ananias formalizou, em carta à Executiva do PT no último dia 16 de dezembro, a apresentação de seu nome para concorrer às prévias do partido em Minas Gerais para a escolha do candidato ao governo do Estado. Patrus justifica seu pedido neste momento como uma forma de o PT se preparar antecipadamente para o processo, estabelecendo um calendário de debates com os militantes.
O ministro frisou a importância de os militantes terem consciência de que a escolha da candidatura ao governo não se resume a um processo plebiscitário, que envolve apenas a escolha de nomes para concorrer no próximo ano. “É, antes, um processo amplo, amparado e preparado por uma série de discussões sobre o próprio partido, que deve manter o espírito democrático e participativo que sempre nos caracterizou”, afirma. É essa antecipação, ainda de acordo com Patrus, que permitirá as melhores condições em Minas Gerais para que a ministra Dilma Rousseff seja vitoriosa no Estado rumo à conquista da Presidência da República.
Para garantir mais transparência e agilidade na apuração das prévias, o ministro também solicitou ao partirdo o uso de urnas eletrônicas.
Clique aqui e confira a íntegra da carta.
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| Política Estadual de Alimentar Escolar
O deputado estadual André Quintão apresentou esta semana Projeto de Lei que implanta a Política Estadual de Alimentação Escolar em Minas Gerais. A proposta significará outro patamar na alimentação dos alunos da educação básica da rede estadual. Representante da Assembleia no Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/MG), André formulou o projeto amparado no diálogo e participação dos movimentos de Segurança Alimentar e de Educação.
Entre as diretrizes da Política de Alimentação Escolar proposta estão a contratação de, pelo menos, um profissional de nutrição por Superintendência Regional de Ensino, a garantir dos 30% de utilização de produtos da agricultura familiar na merenda escolar – conforme já prevê lei federal – e o co-financiamento da política de alimentação escolar em Minas, hoje financiada exclusivamente pelo Governo Federal. |
