Emendas ao Plano Decenal da Educação
são aprovadas em Comissão

Emendas importantes, apresentadas pelo deputado André Quintão ao Plano Decenal da Educação - projeto 2.215/09, do Executivo -  receberam parecer favorável esta semana na Comissão de Educação. O deputado comemorou o resultado positivo, prevendo que em breve o projeto estará no Plenário para a votação final, definindo metas e ações para os próximos dez anos.  Ao todo, foram aprovadas sete emendas de autoria do André, prevendo garantias na educação dos povos indígenas, na alimentação escolar e o acompanhamento social  a crianças e jovens em regiões do Estado de maior vulnerabilidade social.

“A adoção do piso nacional do magistério em Minas é uma questão estratégica para consolidar a nossa educação pública e gratuita”, afirmou André, em pronunciamento no plenário, destacando o princípio defendido pelo Bloco PT/PCdoB/PMDB, também incorporado ao projeto que vai à votação. O deputado observou que remunerar bem os educadores,  auxiliares,  pedagogos e todos os que contribuem para a educação é uma política que precisa interagir com outras garantias aos alunos e suas famílias para processos pedagógicos de qualidade.

Qualidade da alimentação e escolas indígenas

Entre as emendas aprovadas, está a que prevê nutricionistas habilitados para coordenar as ações dos programas de alimentação escolar. “Hoje, com quase 4 mil estabelecimentos de ensino, Minas conta com apenas uma única nutricionista”, comentou. Outra medida é a implementação da capacitação continuada das cantineiras e auxiliares e de programas de educação alimentar nas escolas, estimulando bons hábitos. Também fundamental é assegurar em Minas o cumprimento da Lei Federal 11.947/09, que estabelece o percentual mínimo de 30% de produtos da agricultura familiar na alimentação escolar.

Como meta, André propõe a implantação, em cinco anos, nas escolas estaduais de ensino fundamental localizadas em áreas de vulnerabilidade social,  ações de acompanhamento social para os alunos e suas famílias, além da ampliação do alcance das ações para alunos do ensino médio, em vigor em algumas regiões, para atender todo o Estado. Na educação indígena, fica assegurada a participação das suas lideranças na definição dos padrões de atendimento e dos projetos educativos e pedagógicos e na formação dos critérios de avaliação, preservando sua cultura.

Audiência debate impacto da Cidade Administrativa em bairro popular

A Comissão de Participação Popular vai a Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no próximo dia 18, debater os impactos da Cidade Administrativa sobre a vida dos moradores dos conjuntos habitacionais populares no Bairro Morro Alto, o mais populoso do município, localizado na divisa com a Capital. O objetivo é buscar soluções para a alta especulação imobiliária, que tem expulsado os moradores, bem como os problemas ambientais e de transportes enfrentados hoje na região.

A audiência, requerida pelo deputado André Quintão a pedido da vereadora Adriana Lara (PT), de Vespasiano, , acontece na próxima quinta-feira, dia 18, às 9 horas, na Escola Municipal Nazinha Conrado Silva, à Av. Existente, 1425, no Morro Alto. Foram convidadas as secretarias estaduais de Planejamento e Gestão, de Meio Ambiente, de Transportes e Obras Públicas, de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e de Defesa Social, além da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Obras Públicas, entre outras instituições.