O PT mineiro reafirmou na quinta-feira, dia 4, em reunião da Executiva estadual, que o partido terá candidatura própria ao Governo do Estado e definiu um calendário eleitoral, prevendo as inscrições de candidaturas e eventuais prévias, caso não se consiga o consenso em torno de um nome. A decisão obteve a unanimidade dos 21 membros da Executiva.

De acordo com o PT Nacional, o dia 21 de março é o prazo máximo para que o partido nos Estados decida oficialmente por não ter candidatura própria. Dessa forma, o PT em Minas fixou o período de 22 de março até 5 de abril para o registro das pré-candidaturas. Caso não seja construído o acordo e mais de uma candidatura seja registrada, haverá Prévias no dia 2 de maio (com a data de 16 de maio para a hipótese de segundo turno). Com esses novos prazos, foi definido também o adiamento do Encontro Estadual do PT - que estava previsto para 9, 10 e 11 de abril - e acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de maio. A convenção do partido será entre 10 e 30 de junho.

Para o deputado André Quintão, vice-presidente do PT mineiro, a definição fortalece a possibilidade de o PT apresentar candidatura própria dentro de um processo de maior entendimento, favorecendo, também, a construção de unidade na base do Governo Lula em Minas.

Representantes de entidades da sociedade civil e parlamentares da Comissão de Participação Popular decidiram na audiência pública realizada quinta-feira, dia 4, que entre as prioridades dos trabalhos da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2010 estará a pressão para que o Tribunal de Justiça (TJMG) crie as varas especializadas em crimes contra crianças já determinadas por lei, mas ainda não implementadas. As novas varas foram garantidas em lei através de emendas apresentadas pelo deputado André Quintão à nova legislação da estrutura judiciária no Estado, em vigor desde o início de 2009.

A audiência pública, que aconteceu no auditório da Assembleia, definiu, também, entre as ações prioritárias da Frente Parlamentar em 2010, exigir mais atenção às políticas públicas básicas, com ampliação do acesso ao esporte na educação, e manter o acompanhamento da execução orçamentária, sobretudo dos recursos garantidos através de emendas ao PPAG e ao orçamento. André fez um balanço das emendas populares aprovadas, informando que elas significarão um acréscimo de R$ 6,5 milhões às políticas públicas para a infância e adolescência em 2010.

O deputado André Quintão comemorou esta semana a derrubada do Veto Total do Governador à Proposição de Lei 19.437, originária de um projeto de sua autoria, que amplia em cinco anos o prazo para a Prefeitura de Matias Barbosa, na Zona da Mata, construir casas populares em um terreno doado pelo Estado em 2003. O veto foi rejeitado por 39 votos e nenhum a favor. Em 2003, a Lei que permitiu a doação do terreno de 7.620 m² ao município previa que caso as obras não fossem realizadas em cinco anos, o imóvel seria devolvido ao Estado. Entretanto, a Prefeitura de Matias Barbosa está concluindo o seu Plano Municipal de Habitação de Interesse Social para habilitar-se aos recursos do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Caso perdesse o terreno, não conseguiria esses recursos, prejudicando a população.

O projeto envolve etapas de formação política, pesquisa e debates sobre o tema central definido a cada ano, sendo encerrado com uma sessão no Plenário da Assembleia, quando os participantes votam suas propostas de políticas públicas a serem encaminhadas à Comissão de Participação Popular. A sessão final será nos dias 16 e 17 de setembro, reunindo os estudantes de Belo Horizonte e das seguintes cidades: Capelinha, Caratinga, Divinópolis, João Monlevade, Juiz de Fora, Montes Claros, Ouro Preto, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Viçosa e Visconde do Rio Branco.