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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 152 • 14/05/2010.... |
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Debate Público marca Dia do Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
 O deputado André Quintão fez nesta sexta-feira, dia 14, um apelo público ao Tribunal de Justiça pela implantação da vara especializada para julgar crimes contra crianças e adolescentes, permitindo a agilização dos processos e o combate à impunidade. André falou na abertura do Debate Público que marcou, na Assembleia Legislativa, o “ 18 de Maio”, Dia de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A criação da vara especializada já está garantida na Lei de Organização Judiciária - que incorporou emenda do deputado. “A Assembleia Legislativa já fez sua parte. Agora é com o Judiciário”, reforçou André.
No Debate Público, a coordenadora do Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado (Favcamg), Regina Helena Cunha Mendes, destacou que em Minas Gerais, há 290 pontos de exploração sexual nas estradas, de acordo com números da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Polícia Rodoviária Federal. Ela informou, também, que o Disque Denúncia Estadual registrou, em 2009, 1.298 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, 59 denúncias de abuso sexual e 32 denúncias de exploração sexual. Para ela, os números não refletem a realidade do problema, mas já é possível observar uma mudança de consciência. "O próximo passo para o combate a essa chaga aberta no Estado é a implantação da Vara Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, que vai agilizar a apuração e punição dos infratores", reforçou a coordenadora do Favcamg.
O papel do Legislativo
Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente da Comissão de Participação Popular, André Quintão fez um histórico da atuação do Legislativo neste enfrentamento. Esses espaços foram essenciais para garantir uma maior integração da sociedade civil organizada com o Legislativo, assinalou. André destacou as emendas populares referentes à política de atenção à criança e adolescente, apresentadas durante as audiências públicas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), e o monitoramento do Orçamento Criança, garantindo mais eficiência às políticas públicas, como fruto dessa integração. “Garantimos que a área da criança e do adolescente tivesse R$ 24,3 milhões exclusivos para programas como o PAIR, o Proteja Nossas Crianças, dentre outros”, lembrou o deputado.
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Assembleia promove negociações
entre professores e Governo
Representantes sindicais dos professores, em greve desde o dia 8 de abril, conseguiram negociar com o Governo do Estado, em encontro intermediado pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira, dia 12 de maio. Os parlamentares do Bloco PT/PMDB/PCdoB, que desde o início apoiaram o movimento, foram ao presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho, acompanhados de uma comissão dos trabalhadores, pedir a intervenção da Assembleia para resolver o impasse.
No dia 12, participaram da reunião, intermediada pelo presidente da Assembleia, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o subsecretário Frederico Melo; a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, e as diretoras regionais do sindicato, Marilda de Abreu Araújo e Feliciana Saldanha.
As representantes do Sind-UTE ouviram da secretária Renata Vilhena a garantia de que não haverá demissões e que será emitida folha extra de pagamento, caso não seja possível cancelar o corte nos salários dos profissionais devido à greve. Os professores deverão apresentar um calendário de reposição das aulas e também será criado um grupo de trabalho para estudar a revisão na carreira dos profissionais da Educação, incorporando as gratificações existentes ao vencimento básico. A categoria fará nova assembléia na terça-feira, dia 18, para discutir as propostas. |
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Iniciativa Popular de lei tem
defesa
do autor em Comissão
Após a defesa, a Comissão de Participação Popular aprovou
a proposição, que proíbe a cobrança de taxa para emissão
de diplomas
 A Associação dos Moradores e Amigos de Formiga - Amafor – foi a primeira entidade a utilizar a prerrogativa prevista no Regimento da Assembleia Legislativa, de apresentação de Iniciativa Popular de Lei à Comissão de Participação Popular (CPP), com defesa oral da proposta antes da votação da matéria. Nesta quinta-feira (13), o estudante Tiago Leão Pinheiro, representando a Amafor, foi à reunião ordinária da CPP e utilizou o microfone para defender a proposição apresentada pela entidade, proibindo as instituições de ensino situadas em Minas Gerais de cobrar taxas pela emissão de diploma nos cursos básico e superior.
“ É uma experiência muito gratificante poder contribuir diretamente na elaboração de uma lei, principalmente quando se trata da defesa dos interesses da sociedade", afirmou Tiago, de 26 anos, ao encerramento da reunião, feliz com o resultado de sua empreitada. A Comissão de Participação Popular acompanhou por unanimidade o voto do relator , deputado André Quintão, e a matéria foi aprovada. Agora, ela percorrerá as demais comissões até ir à votação em Plenário. Tiago é estudante de Administração de Empresas no Centro Universitário de Formiga (Unifor/MG), devendo formar-se em 2011. “Espero usufruir da matéria no próximo ano”, brincou, explicando que tem o hábito de assistir a TV Assembleia e assim conheceu as possibilidades abertas pela Comissão de Participação Popular, decidindo abraçar a questão das taxas para emissão de diploma.
Presidente da Comissão, o deputado André Quintão disse que o fato, ainda inédito na Assembleia, representa o aprofundamento da participação popular no Legislativo e elogiou a iniciativa da entidade do município de Formiga: “A proposta é justa e de interesse social para a juventude do nosso Estado”, argumentou. |
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Seminário da OAB comemora
20 anos do Estatuto da Criança
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) realiza no próximo dia 21, sexta-feira, de 8h às 18h, um Seminário com o tema “A Doutrina da Proteção Integral” , que marcará os 21 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. O deputado André Quintão será palestrante do Seminário, participando da mesa de 14 horas para abordar o tema: “Os desafios para as políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente”. O evento, que acontece na sede da OAB/MG, à rua Albita, 260, em Belo Horizonte, é promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Jovem e Idoso da OAB/MG e o Instituto Ajudar.
Encontro Estadual do PT é
adiado para junho
A Executiva Estadual do PT mineiro decidiu adiar o Encontro Estadual do partido que definirá a tática da legenda para as eleições deste ano. Inicialmente marcado para os dias 21, 22 e 23 de maio, acontecerá a 19 e 20 de junho.
Palestra em Pium-í
O deputado André Quintão viaja ao Sudoeste de Minas na próxima semana. Na segunda-feira, dia 17, às 10 horas, na Câmara Municipal de Pium-í, fará uma palestra em encontro promovido pela União dos Conselhos de Assistência Social do Sudoeste em comemoração do “Dia do Assistente Social”, sobre o tema: “Tipificação dos Serviços Sócio-Assistenciais”.
O assistente social e a conjuntura
Na noite do dia 17, André Quintão estará em Passos, onde faz uma palestra aos estudantes de Serviço Social da Fundação de Estudos Superiores de Passos (FESP), às 19h30 horas, com o tema: “O papel do profissional de Serviço Social na atual conjuntura”.
Dia 18 de maio
Na terça-feira, dia 18, data do “Enfrentamento à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes”, o deputado André Quintão será palestrante em debate sobre o tema no município de Córrego Fundo, no Sudoeste do Estado. O debate será na EE Padre José Sangali, às 9 horas.
PT tem Encontro de Formação
na Escola Sindical
O PT realiza neste fim-de-semana, nos dias 15 e 16 de maio, na Escola Sindical 7 de Outubro, em Belo Horizonte, o Encontro Estadual de Formação Política, tendo como tema “O PT e a Sociedade”. O deputado André Quintão participa da abertura, às 9 horas de sábado. O encontro se estende por toda a tarde de sábado, com encerramento às 13 horas de domingo.
Inauguração do CREAS em Formiga
O deputado participa da inauguração do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no próximo dia 20, quinta-feira, às 18 horas, no município de Formiga. Às 20 horas, André faz palestra na Escola de Serviço Social da Unifor/MG, abordando o tema: “Redes Sociais e responsabilidade do Setor Público, Privado e 3º Setor”.
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