Debate Público aborda aposentadoria
dos catadores de materiais recicláveis

A Assembleia Legislativa realiza na próxima segunda-feira, dia 7 de junho, às 13h30, no Plenário Juscelino Kubitschek, um Debate Público com o tema”: "Inclusão dos Catadores no Regime de Previdência Social".

A iniciativa é do deputado André Quintão, a pedido do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, que têm travado em Minas e no Brasil essa luta pelo reconhecimento do trabalho do catador em suas dimensões social, ambiental, trabalhista e previdenciário. André é membro do Fórum Estadual.

No último Festival Lixo e Cidadania, realizado em setembro de 2009, em Belo Horizonte, os catadores apresentaram um anteprojeto de lei prevendo a inscrição da categoria no Regime Geral da Previdência Social, de forma a permitir a aposentadoria  desses trabalhadores que, há mais de 40 anos,  já realizam a coleta de materiais recicláveis. Agora, as duas entidades estão empenhadas em debater o tema, conscientizar a sociedade e os próprios catadores para a contribuição previdenciária e protocolar a proposta de lei na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Participam da mesa de abertura do Debate Público, o deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular, Fernando Tadeu David, secretário Executivo da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público de Minas Gerais e representante do Fórum Estadual Lixo e Cidadania  e Maria Madalena Rodrigues Duarte Lima , representante do Movimento do MNCR.  Às 14 horas, haverá o painel "Os Catadores de Materiais Recicláveis e a Luta pelo Direito à Previdência Social".

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Moradores de Sabará querem garantir
proteção à Mata do Inferno

Moradores de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão apreensivos com a implantação de empreendimentos próximos à Mata do Inferno, denominada reserva biológica e patrimônio natural e paisagístico pela Lei Orgânica do Município. Eles participaram, nesta quarta-feira, dia 2, de audiência pública realizada em Sabará pelas Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa para debater os riscos de degradação da área e as providências necessárias à sua proteção. A audiência foi requerida pelo deputado André Quintão.

A Mata do Inferno é uma área de propriedade da União Rio Empreendimentos S/A, localizada entre os bairros Nova Vista, Alvorada e Ana Lúcia, na divisa de Sabará e Belo Horizonte, abrigando rica flora, fauna e diversas nascentes.  Embora denominada reserva biológica, os trâmites legais para efetivar a proteção não foram feitos pela Prefeitura nos prazos previstos.

Ao final da audiência, André apresentou requerimentos a serem aprovados pelas Comissões e encaminhados a diversos órgãos públicos:

• à Prefeitura de Sabará, solicita que seja cumprida a  Lei Orgânica, editando-se ato regulamentador e adotando-se providências para a proteção da mata; e que a Assembleia Legislativa seja informada se os empreendimentos previstos para seu entorno estão em área rural ou urbana, se foi feito o parcelamento do solo e em que condições.
• Ao IEF, indaga se há ocorrências na Mata do Inferno e se o órgão pode auxiliar nas providências para tornar a área Unidade de Conservação;
• Ao Copam, questiona o licenciamento do empreendimento em construção na área;
• Ao Ministério Público, pede informações sobre os procedimentos já adotados;
• Aos Governos Estadual e Federal, solicita apoio técnico e financeiro para a proteção da mata.

A coordenadora do Núcleo de Licenciamento Ambiental do Ibama, Ubaldina Maria da Costa, disse que se a a área for realmente de mata atlântica, qualquer supressão acima de três hectares necessita da anuência do Ibama. Já a representante da União Rio Empreendimentos S/A, Cynthia Silveira Pimentel Fraga, garantiu que a intenção da empresa é preservar a área, mas que ela se preocupa com a transição entre uso privado e público.