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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 157 • 18/06/2010.... |
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Emendas Populares garantem abertura de novos CREAS e apoio
aos Conselhos Tutelares
 O Governo de Minas assinou na quinta-feira, dia 17, convênios para expansão da Rede de Proteção Social no Estado, que incluirá a construção de mais 65 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e 12 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Os recursos destinados à ampliação dos CREAS são oriundos do Orçamento, garantidos por emenda da Comissão de Participação Popular (CPP) para 2010, no valor de R$ 1,2 milhão. Na mesma solenidade, foram anunciados 75 veículos e 146 Kits de informática para conselhos tutelares de 208 municípios mineiros, também adquiridos com recursos de emenda popular ao Orçamento no valor de R$ 700 mil, com o objetivo de equipá-los para a campanha “Proteja Nossas Crianças”.
 O deputado André Quintão participou da solenidade, na Cidade Administrativa. A implantação e a manutenção dos CRAS e CREAS através de co-financiamentos contaram, desde 2006, com o empenho do deputado para a aprovação de emendas da Comissão de Participação Popular com esse fim, que já somaram R$ 11,4 milhões.
Os CRAS e CREAS são mantidos através de co-financiamentos dos municípios, estados e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Hoje, Minas já possui 816 CRAS e 124 CREAS, cobrindo quase 700 municípios. A ampliação do número de equipamentos, de forma a cobrir todos os municípios mineiros, cumpre compromisso assumido pelo então ministro Patrus Ananias, de garantir até o final de 2010 “pelo menos um CRAS por município”. Os CRAS e CREAS são equipamentos que contam com equipes de assistentes sociais e psicólogos para garantir o atendimento e a proteção de crianças, adolescentes e famílias que enfrentam violação de direitos ou situação de pobreza, abrindo-lhes oportunidades de superação e promoção da cidadania.
O País terá mais de 3 mil CRAS novos
Em Brasília, a expansão do número de Centros de Assistência Social também foi anunciada durante o lançamento da campanha “Cartão Vermelho para o Trabalho Infantil". O MDS informou que serão criados em todo o País mais 3.239 Centros de Assistência Social, sendo 1.865 CRAS e 1.374 CREAS, esses de caráter mais regional. os equipamentos contribuem para erradicar o trabalho infantil, garantindo novas oportunidades às crianças e adolescentes. A meta do MDS é de atingir, também, pelo menos um CRAS em cada município brasileiro.
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 Recursos para “Pontos de Cultura”
serão liberados
Os repasses de recursos para o programa “Pontos de Cultura” em Minas, que 100 instituições aguardam desde julho de 2009, serão liberados a partir do dia 30 de junho, conforme anunciou, durante audiência da Comissão de Participação Popular (CPP), o secretário de Estado da Cultura, Washington Melo, encerrando longas negociações que se estenderam entre as instituições e o Governo Estadual nos últimos meses. O Ministério da Cultura, que financia o programa, já havia liberado os recursos. Entretanto, o Governo de Minas alegava impedimentos da legislação eleitoral, com a Resolução 23.089, do TSE. O programa Pontos de Cultura é realizado em parceria pelo Governo Federal e os governos estaduais em todo o país.
A audiência foi proposta pelos deputados André Quintão e Carlin Moura, atendendo solicitação das entidades contempladas com aprovação no edital nº 01/2008 para implantação de 100 Pontos de Cultura no Estado. Embora a aprovação tenha sido divulgada em julho de 2009, o Governo do Estado protelou a assinatura dos convênios, que foram adiados para abril, quando então as instituições foram informadas de que os recursos não poderiam sair por restrições eleitorais. São, ao todo, 100 instituições de 77 municípios mineiros. O resultado da audiência da Comissão de Participação Popular foi comemorado pelas instituições.
Segundo o secretário, as três parcelas previstas serão liberadas da seguinte forma: a primeira a partir do próximo dia 30, a segunda no início de 2011 e a terceira em 2012. Ele disse que ainda ontem foi viabilizado o acordo com a introdução de uma cláusula de contrapartida de recursos, permitindo que a Advocacia Geral do Estado (AGE) concordasse com a liberação.
Governo quer reduzir recursos para Cultura
Outra questão debatida durante a audiência foi o Projeto de Lei 3855/09, já pronto para ir à votação em plenário – no qual o Governo tenta reduzir os recursos destinados à Cultura com a manobra de estabelecer, em vez dos previstos 4% ao Fundo Estadual de Cultura, repasses de “até 4%”.O secretário não se pronunciou sobre o tema.
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 Bancada do PT apoiará professores
para alterar projeto de salários
Os parlamentares do PT vão analisar e propor medidas para aprimorar o projeto de lei 4689/2010, que o Governador Anastasia enviou à Assembleia Legislativa na quinta-feira, dia 17, modificando a remuneração dos trabalhadores em educação. Reunidos novamente no pátio da Assembléia, os trabalhadores manifestaram surpresa com o anúncio do Governador, feito através da imprensa na segunda-feira, atropelando o acordo firmado com o Sind-UTE e mediado pelos parlamentares em maio, que possibilitou o término da greve da categoria. Pelo acordo, a proposta seria elaborada em conjunto por uma comissão paritária do Governo e Sindicato.
Os professores marcaram uma paralisação para os dias 22 e 23 de junho, quando visitarão os parlamentares em suas regiões para pedir a modificação do projeto. A categoria considerou que a proposta do governo tem alguns problemas graves, como a modificação da estrutura de carreira, o aumento da jornada e a vigência do reajuste prevista apenas para 2011. O deputado André Quintão reiterou o seu apoio aos professores: “Vamos lutar para aprovar um projeto que represente, efetivamente, a valorização dos trabalhadores da educação”, afirmou. Todo o esforço será feito para que o projeto seja votado o mais rápido possível, permitindo que vigore ainda este ano. |
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PT faz Encontro Estadual e vota
política de aliança eleitoral
O PT mineiro realiza neste fim-de-semana, dias 19 e 20, no SESC Contagem, seu 23º Encontro Estadual, que terá como temas tática, política de alianças, programa e candidaturas para as eleições deste ano. Os debates acontecem no sábado, 19, e no domingo será lançada a chapa proporcional e majoritária. Estarão presentes o candidato ao Governo de Minas da base aliada do Governo Lula, ex-senador Hélio Costa (PMDB) e o candidato ao senado, ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel. O SESC Contagem fica à Rua Pe. José Mam nº: 805, no bairro Novo Riacho.
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Assinatura de Convênio
beneficia Maxakalis
Resultado das negociações do deputado André Quintão com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) sobre os problemas vividos pelas aldeias maxakali, será assinado nesta quinta-feira, dia 24, às 10 horas, um Termo de Cooperação Técnica entre órgãos estaduais e federais e o Conselho dos Povos Indígenas (Copimg), coordenados pela Sedese e pela Funai. O acordo envolve ações em diversas áreas – assistência social, educação, saúde, esporte, segurança alimentar e agricultura familiar - com o objetivo de atender demandas sociais e promover a sustentabilidade das aldeias Maxakali em quatro municípios mineiros. O deputado André Quintão, presidente da CPP, participará da solenidade.
Encontro Estadual de Segurança Alimentar será aberto na quinta-feira
Será realizado nos próximos dias 24, 25 e 26 de junho, no SESC Venda Nova, em Belo Horizonte, o Encontro Estadual de Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comseas), que terá como tema a “Consolidação do SISAN em Minas Gerais”. A abertura oficial será às 19 horas de quinta-feira, dia 24, com a presença do presidente do Consea/MG, Dom Mauro Morelli. O deputado André Quintão, que é membro do Consea, participará do evento. Na sexta-feira, dia 25, a primeira mesa de debates tem como tema “A Crise Mundial de Alimentos e o Direito Humano à Alimentação Adequada”, com a participação de Irio Luiz Conti, do CONSEA Nacional, e de Edmar Gadelha, do MDS. Em seguida os participantes assistem ao jogo do Brasil na Copa do Mundo e os trabalhos serão retomados depois do almoço. O encerramento será no sábado, dia 26, às 17h30.
Clique aqui para ver toda a programação.
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