Parlamentares da oposição lutam
para votar salários dos professores

Com 52 emendas apresentadas ao Projeto de Lei 4689/10, do Governador, que trata da remuneração dos trabalhadores da Educação, os parlamentares estenderam sua reunião extraordinária até a madrugada de quinta-feira. É que as emendas propostas pela oposição – o Bloco PT/PCdoB e PMDB – enfrentaram a resistência dos deputados governistas, que decidiram não comparecer ao plenário para não acatá-las, enquanto os professores permaneciam reunidos no pátio da Assembléia e visitavam gabinetes pedindo apoio às suas propostas. Era tarde quando a reunião foi aberta, com as galerias ainda lotadas.

Em um amplo acordo, as emendas foram protocoladas e agora o Projeto de Lei terá que voltar à Comissão  de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de retornar ao Plenário para votação em primeiro e segundo turnos. Tudo isso precisa ser feito até dia 29, terça-feira, para que a matéria seja publicada ainda em julho e possa entrar em vigor.

“ É muito importante que essas emendas sejam aprovadas, pois preservam benefícios e direitos adquiridos. É importante ter o piso, mas com os benefícios, ou seja, com a possibilidade de progressão na carreira", afirmou o deputado André Quintão na Tribuna. O deputado observou que o acordo já possibilitou a retroatividade do reajuste a partir de janeiro e a outras conquistas importantes a serem garantidas.  

Assinado Termo de Cooperação para 
ações sociais nas aldeias maxakali

Foi assinado nesta quinta-feira (24) de manhã, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedese),  um Termo de Cooperação Técnica entre órgãos federais, estaduais, municipais e ONGs para a promoção conjunta de ações em benefício dos índios Maxakali de Minas Gerais.  O deputado André Quintão foi um dos propositores de uma solução integrada, à exemplo do programa social “Travessia”, para atender às demandas urgentes nas aldeias Maxakali, que configurasse também um modelo a ser aplicado às demais comunidades indígenas do Estado. André  assinou o documento representando a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa.

O programa  para as aldeias, sob a coordenação da Sedese, prevê ações de assistência social, educação, saúde, esporte, segurança alimentar e agricultura familiar,  com o objetivo de garantir o atendimento aos indígenas e promover a  sustentabilidade das aldeias Maxakali em quatro municípios do Vale do Mucuri: Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni.  São cerca de 1.500 indígenas que enfrentaram graves problemas nos últimos meses, como um surto de diarreia em fevereiro deste ano que provocou a morte de quatro crianças.

Participaram da solenidade a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Gazzola, o secretário de Saúde, Antônio Jorge Marques, o prefeito do município de Ladainha e representantes de outras secretarias estaduais e do Instituto de Cidadania Dom Luciano. A expectativa é de que os trabalhos tenham início em julho.   

Comissão de Participação Popular
apresenta sua experiência em Lisboa

Já considerada uma referência no Brasil, a Comissão de Participação Popular (CPP) foi mostrar suas experiências inovadoras em Portugal.  O convite partiu da Associação Internacional de Legística, que está realizando o seu 9º Congresso nos dias 24 e 25 de junho, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

A CPP foi convidada a apresentar um relato de como se processa a participação da sociedade civil  na elaboração e fiscalização das leis orçamentárias. O Congresso tem como tema os Princípios e Instrumentos de Qualidade da Legislação e reúne especialistas do Canadá, Estados Unidos, Alemanha, entre outros países.
           
O deputado André Quintão, presidente da CPP e responsável pela implantação do modelo de participação popular nas leis orçamentárias, que representaria a Comissão em Lisboa, não foi em função da votação, exatamente nesses dias, da proposta de remuneração para os professores. Representa a Assembleia no evento  a deputada Gláucia Brandão, além da consultora Gabriela Barbosa Mourão, apresentando os processos deliberativos diferenciados que envolvem a incorporação das sugestões populares no rito legislativo: apresentação dos temas pela Assembleia, recepção pela CPP das propostas populares e transformação das propostas em emendas às leis.

André destacou que o convite demonstra o caráter inovador e o êxito do trabalho desenvolvido na CPP, com a introdução das chamadas “ emendas populares”, propostas por entidades da sociedade civil, que têm sido incorporadas às leis orçamentárias.