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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 209 • 04/11/2011.. |
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Audiências do PPAG
começam
nesta segunda
Com abertura solene às 14 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa, têm início nesta segunda-feira, dia 7, as audiências públicas que durante três dias vão debater o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012/2015 , a Lei Orçamentária do próximo ano e a atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI – 2011/2030).
Coordenadas pelas comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, as audiências acontecem anualmente e reúnem os mais diversos segmentos da sociedade civil, permitindo aos participantes a apresentação de propostas de emendas às leis orçamentárias. Os projetos de lei já estão em tramitação na Assembleia e serão votados até o final de dezembro.
 De acordo com André Quintão, que preside a Comissão de Participação Popular e coordena esse processo participativo desde 2003, este ano as audiências terão destaque por se tratar do novo PPAG para os próximos quatro anos e pela oportunidade de que as propostas para a erradicação da pobreza em Minas, debatidas no Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, sejam contempladas no planejamento do Governo para se tornarem realidade.
Logo após a abertura, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão fará a apresentação dos dois projetos de lei, já em tramitação na Assembleia: o PMDI e o PPAG. Em seguida, os participantes farão o debate e nos dois dias seguintes, divididos em grupos por temas, eles analisarão os programas estruturadores, que este ano estão agrupados em “redes”, como Atenção à Saúde, Educação e Desenvolvimento do Capital Humano, Desenvolvimento Social e Proteção, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Defesa e Segurança, entre outras.
Novidade são as “redes de desenvolvimento”
O PPAG 2012-2015 tem 31 programas estruturadores agrupados em 11 redes de “desenvolvimento integrado”. Essa é a novidade do Planejamento do Estado para os próximos quatro anos: a estruturação de redes. O objetivo, segundo o Governo, é obter mais eficiência nos resultados, superando fragmentações na gestão. “Em rede, o Estado passa a atuar de forma transversal, estabelecendo laços com diferentes setores da sociedade, no sentido de responder às demandas, resolver problemas e propor estratégias customizadas de desenvolvimento”, explica a mensagem governamental que acompanha o projeto de lei. Os 31 programas estruturadores projetam, até 2015, a aplicação de R$ 57 bilhões.
 Representantes do Seminário Pobreza e Desigualdade
já preparam propostas de emenda
Concluído no último dia 26 de outubro, o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade aprovou o Documento Final com as propostas prioritárias e elegeu a Comissão de Representação que dará continuidade aos trabalhos. Composta por representantes das 82 entidades que ajudaram a organizar o evento e outros 44 participantes eleitos na Plenária Final, a Comissão realiza sua primeira reunião nesta segunda-feira, dia 7 de novembro, às 10 horas, no Plenarinho I da Assembleia. A pauta já está definida: preparar a apresentação das propostas que podem ser aproveitadas no PPAG 2012/2015 e na atualização do PMDI 2011/2030. A Comissão vai definir as propostas pertinentes, apresentá-las durante as audiências públicas.
Clique aqui para ver a programação dos dias 7, 8 e 9 |
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André apresenta 13 Emendas parlamentares ao PMDI
 O deputado André Quintão já protocolou 13 emendas parlamentares ao Projeto de Lei 2337, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI 2011/2030, de autoria do Governo, que tramita na Assembleia para atualização e será votado até o final de dezembro. Entre elas, André garante na Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, como estratégia prioritária, a instituição de políticas para a População em Situação de Rua e para os povos e comunidades tradicionais. Também inclui como prioridade a promoção da inclusão produtiva das pessoas em extrema pobreza. Na Rede de Defesa e Segurança, outra emenda inclui o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado e na Rede de Desenvolvimento Rural, a garantia do acesso à água para o consumo humano e a produção alimentar nas comunidades rurais.
Na Rede de Educação e Desenvolvimento Humano, André inclui a erradicação do analfabetismo e da exclusão digital, a implementação do acompanhamento social na educação e das diretrizes nacionais para as Escolas do Campo e Escolas indígenas, respeitando suas especificidades, além da ampliação e aperfeiçoamento do Programa de Alimentação Escolar. Em Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, o deputado acrescentou, entre as prioridades, o tratamento adequado dos resíduos sólidos com a inclusão sócio-produtiva dos catadores de materiais recicláveis. |
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Conferência da Criança em Itabirito
O deputado André Quintão é um dos palestrantes da III Conferência da Criança e do Adolescente do município de Itabirito, que acontece neste sábado, dia 5, de 8h às 17h. Com início previsto para 8h45, a palestra tem como tema “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”. Também participam da mesa a assistente social e mestre em Gestão Social, Educação e Desenvovlimento Local, Liziane Vasconcelos Teixeira Lima, e o juiz da Vara da Infância e Juventude de Itabirito, Antônio Francisco Gonçalves.
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Mérito Legislativo será entregue dia 10
As promotoras de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema e Andrea Mismotto Carelli, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, serão homenageadas com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, indicadas pelo deputado André Quintão, por terem se destacado no exercício de suas funções. A solenidade de entrega da Medalha acontece no próximo dia 10, quinta-feira, às 10 horas, no Expominas de Belo Horizonte. A Ordem do Mérito Legislativo foi criada em 1982 . Já tradicional, a solenidade deste ano terá como tema os 300 anos do Ciclo de Ouro em Minas Gerais. O evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia. |
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Comissão vai acompanhar renegociação da dívida mineira
A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira, dia 7, às 10 horas, no Salão Nobre, um Café Parlamentar reunindo deputados estaduais e federais. O objetivo é colher subsídios para a instalação de uma Comissão Especial para o Acompanhamento das Propostas de Renegociação da Dívida Pública de Minas Gerais, já calculada em mais de R$ 57 bilhões.
Café Parlamentar debate PEC do Diploma de Jornalismo
Também na segunda-feira, às 9h30, com o tema “PEC do Diploma Já”, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais realiza um Café Parlamentar, reunindo deputados federais e estaduais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das faculdades de jornalismo em Minas Gerais. O objetivo é discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/09), que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 386/09, em tramitação no Senado, que tratam da exigência do diploma superior em Jornalismo para o exercício da profissão. O Mandato estará presente.
José Alencar, Missão Cumprida
Será lançado no próximo dia 11 de novembro, sexta-feira, em Belo Horizonte, o livro "José Alencar, Missão Cumprida", do escritor César Vanucci, que reúne artigos seus publicados sobre o ex-vice-presidente e abre espaço para outros amigos do inesquecível Alencar registrarem passagens de sua vida. O lançamento será às 18 horas, na sede da Federação das Indústrias (Fiemg), à Av. Do Contorno, 4.520.
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