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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 210 • 11/11/2011.. |
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Propostas de emendas ao PPAG seguem para Comissão de Participação Popular
 Após três dias de debates na Assembleia Legislativa, as sugestões de emendas apresentadas pelos cidadãos e entidades da sociedade civil ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2012 a 2015 seguiram para a Comissão de Participação Popular (CPP). Segundo o deputado André Quintão, que preside a Comissão, todas as propostas serão analisadas e votadas para então serem remetidas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e ao Plenário.
Os debates e apresentação de propostas foram realizados em onze grupos, divididos conforme os temas das onze Redes de Desenvolvimento Integrado que compõem o projeto de lei do PPAG enviado pelo Executivo, como Rede de Educação e Desenvolvimento do Capital Humano, de Desenvolvimento Econômico Sustentável, de Defesa e Segurança, de Desenvolvimento Social e Proteção, Ciência, Tecnologia e Inovação, entre outras.
Entidades reapresentaram
propostas
do Seminário Legislativo
 Boa parte das 84 propostas que compõem o Documento Final do Seminário Legislativo “Pobreza e Desigualdade” foi apresentada como sugestões de emendas ao PPAG e ao Orçamento de 2012 pelas entidades da sociedade civil parceiras do Seminário. “A expectativa é de que as prioridades para a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades regionais e sociais em Minas, aprovadas pelos participantes do Seminário de todo o Estado, sejam incorporadas ao PPAG e também ao Orçamento de 2012, para começarem a se concretizar”, afirmou André, durante os debates. O Seminário Legislativo foi realizado nos meses de setembro e outubro e envolveu 12 encontros regionais.
Os projetos de lei do PPAG 2012/2015, da Lei Orçamentária do próximo ano e de atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Sustentável serão votados em plenário até o final de dezembro. |
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 Fundo para erradicar a miséria deverá ter 200 milhões
Relator do projeto, André ampliou as possibilidades de aplicação dos recursos e garantiu mais participação dos conselhos na gestão do FEM
Já está pronto para ir ao Plenário o projeto de lei 2.446/2011, do Executivo, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria – FEM. Esta semana, ele foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Relator do projeto na CCJ, o deputado André Quintão deu parecer favorável a sua aprovação, apresentando um substitutivo que ampliou as possibilidades de aplicação dos recursos do FEM e seus beneficiários. Segundo André, os recursos que constituirão o Fundo de Erradicação da Miséria estão estimados em R$ 200 milhões e poderão beneficiar cerca de 2,9 milhões de mineiros em situação de pobreza. “Esse recurso será fundamental para viabilizar as propostas de erradicação da pobreza em Minas, em consonância com o Plano Nacional Brasil Sem Miséria e com as prioridades definidas no Seminário Pobreza e Desigualdade”, afirmou.
Sobretaxa de arma, cigarro e álcool garante o recurso
Em seu parecer, André citou que a constituição do Fundo de Combate à Miséria pelos estados está prevista nas Disposições Transitórias da Constituição Federal, com recursos que podem vir de um adicional sobre o ICMS de produtos supérfluos. Outros 17 estados brasileiros já aderiram à novidade, que o Governo de Minas enviou à Assembleia Legislativa, tão logo teve início o Seminário “Pobreza e Desigualdade”. Para viabilizar o dinheiro ao FEM, já tramita na Assembleia o Projeto de Lei (PL) 2.447/11, que prevê o acréscimo de dois pontos percentuais nas alíquotas do imposto de bebidas alcoólicas, cigarros e armas.
Os recursos vão financiar ações destinadas às famílias em situação de pobreza extrema – com renda per capita inferior a R$ 70,00, que ainda são 910 mil pessoas em Minas – e em situação de pobreza, cuja renda per capita é inferior a R$ 140,00 e são 2,8 milhões de mineiros. “Ampliamos a abrangência do projeto em suas ações fins, estipulando que também poderão ser beneficiárias as pessoas que estão na linha da pobreza multidimensional, ou seja, com fragilidades medidas não apenas pela renda, mas por habitação, acesso à água, saneamento básico”, observou André. Ele alterou também o prazo de vigência do FEM, de 2015 para 2030, adequando-o ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Na gestão e coordenação do Fundo, foi acrescida a participação, no Conselho Gestor, dos conselhos estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente, de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e de Economia Popular Solidária.
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Projeto de criação do Parque Santa Helena terá audiência pública em Sete Lagoas
 Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de autoria do André mobiliza Sete Lagoas
A Comissão de Participação Popular e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa vão realizar audiência pública em Sete Lagoas na próxima quinta-feira, dia 17, às 9h30, para discutir a criação do Parque Estadual da Serra de Santa Helena, já prevista no Projeto de Lei 2.173/2011, de autoria do deputado André Quintão e já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. A audiência será na Câmara Municipal, à Av. Getúlio Vargas, 111 - 5º Andar.
O parque da Serra de Santa Helena, pelo projeto, abrangerá uma área de 335 hectares, sendo 40 hectares de mata nativa e 115 nascentes já catalogadas, além de espécies nativas do Cerrado e da Mata Atlântica. “A criação do parque é fundamental para proteção dessa área situada em local valorizado e de enorme importância ambiental, para pesquisas de biodiversidade e para o turismo ecológico”, afirma André na justificativa do projeto.
Para os debates, foram convidados a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Emater, Prefeitura, Câmara e Frente Parlamentar de Defesa do Meio Ambiente de Sete Lagoas, Associação de Desenvolvimento Ambiental (ADESA), a Coordenação dos Cursos de Gestão Ambiental, Engenharia Ambiental e Processos Ambientais do Centro Universitário (UNIFEMM), a SUPRAM Central – Metropolitana e a Coordenação do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Jequitibá. |
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Assembleia homenageia 10 anos
do Movimento Lixo e Cidadania
A Comissão de Participação Popular realiza no próximo dia 21, às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa, um Debate Público sobre os “Desafios e perspectivas do Movimento Lixo e Cidadania em Minas Gerais”. Na mesma reunião, serão homenageados o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (INSEA), o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MCMR) e o Fórum Lixo e Cidadania pelos 10 anos de atividades em apoio à organização, valorização e inclusão social da categoria de catadores como agentes ambientais urbanos. Estarão também representadas a Arquidiocese Metropolitana de Belo Horizonte, a Pastoral Nacional do Povo da Rua, a Câmara dos Deputados, entre outras entidades.
Carlos Drumond e Yara Tupinambá
na Galeria da Assembleia
 Aberta no dia 7 de novembro, a exposição de um painel de óleo sobre chassi de madeira de 19 m x 1,5 m. da artista Yara Tupinambá, com 19 imagens referentes ao poema “A mesa”, de Carlos Drumond de Andrade, pode ser vista até o dia 30 de novembro, na Galeria de Arte da Assembleia Legislativa. Em 1951, o poeta publicou “A mesa”, que trata de membros de uma família reunida na hora da refeição, dentro do livro “Claro Enigma”, uma de suas obras mais importantes. “Largavam as tristes dietas, esqueciam seus fricotes e tudo era farra honesta”, diz o poema, que inspirou a artista plástica Yara Tupinambá no início dos anos 1980. As cenas pintadas receberam elogios do próprio Drummond, que lhe emprestou retratos de seus pais e irmãos para a composição. A exposição pode ser vista de segunda a sexta, de 8h às 18h, com entrada franca.
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