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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 212 • 25/11/2011.. |
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Sob protestos, é aprovado
o subsídio para professores
 Os deputados da Oposição se revezaram na Tribuna em protestos seguidos e os professores lotaram as galerias da Assembleia Legislativa até às 22h15 com sonoras vaias, mas o projeto do Governador, que torna única a remuneração por subsídio para os trabalhadores da educação básica da rede estadual, terminou aprovado em turno único na quarta-feira, dia 23, por 51 votos a 20 contrários.
“Não estamos votando um projeto simples, mas uma matéria que interfere diretamente na vida de 400 mil trabalhadores e indiretamente para milhões de crianças e jovens em Minas Gerais”, alertou o deputado André Quintão, enquanto os parlamentares governistas forçavam a votação do substitutivo nº 5, que incorporou a proposta do Governador para os professores. André fez críticas ao conteúdo da proposta, que vai contra a lógica de fortalecimento da Política de Educação do País com a adoção do Piso Salarial Nacional. Criticou também a forma de votação em regime de urgência e destacou o absoluto descumprimento do acordo feito entre o SindUTE e o Governo, com a mediação da Assembleia Legislativa, que possibilitou o fim à greve no final de outubro. “Estava acordado que a Comissão, formada por deputados, governo e o SindUTE, faria um projeto de consenso da adoção do Piso na carreira, mas foi votado, afinal, um projeto apenas do governo e em bases contrárias”, disse.
Em conjunto, a bancada do PT e os parlamentares do PMDB. PCdoB e PRB, desde às 9h da manhã até às 22 horas, utilizaram à exaustão os instrumentos regimentais para adiar a votação e modificar o projeto. Foram apresentadas 30 emendas e quatro substitutivos, todos derrotados pela base governista.
Adiada a sanção do projeto -. No dia 24, quinta-feira, o Plenário foi palco de novos embates entre oposição e governistas, que não conseguiram aprovar o projeto da redação final, impedindo que ele seguisse no próprio dia 24 para a sanção do Governador Anastasia.
Cabeça erguida para continuar a luta
Para o deputado André Quintão, professores, o SindUTE e os deputados de oposição permanecem de cabeça erguida e confiantes de que a batalha não está perdida definitivamente. André elogiou a coragem e dignidade com que o SindUTE conduziu todo o movimento, desde a greve, e a união e compromisso demonstrados pelos trabalhadores da educação.
Da forma como foi aprovado, o projeto retira a possibilidade de permanência dos servidores da educação no regime de vencimento básico e padroniza o subsídio para todas as carreiras da educação, o que desestimula a carreira dos professores, o aperfeiçoamento acadêmico dos profissionais e a atração de novos talentos para o magistério. Além disso, conforme avalia André, o projeto desrespeita direitos adquiridos dos trabalhadores por tempo de carreira, anulando a história e os esforços de muitos profissionais. Há também uma consequência de curto prazo: os 180 mil que não optaram pelo subsídio e previam o reajuste de 16% sobre o vencimento de dezembro de 2010, face à variação do custo aluno, terão apenas 5% a partir de abril de 2011. O projeto prevê um reposicionamento deles na carreira, a ser aplicado de 2012 até 2015, mas ainda a ser regulamentado. |
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Reunião Especial
celebra
150 anos da CEF
 Nesta segunda-feira, 28, às 20 horas, no Plenário Juscelino Kubtschek, a Assembleia Legislativa faz uma homenagem à Caixa econômica Federal (CEF), que celebra em 2011 os 150 anos de sua fundação. A iniciativa é dos deputados André Quintão e Adelmo Carneiro Leão.
Participará da solenidade, o vice-presidente de Atendimento, Distribuição e Negócios da Caixa Econômica, José Henrique Marques da Cruz, recebendo em nome da instituição a placa alusiva à relevância da CEF neste século e meio para Minas e o País. O deputado André Quintão homenageará, também, com entrega de placas a Associação do Pessoal da Caixa (APCEF) , a Associação dos Economiários Aposentados (AEA) e o Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região.
Fundada no Império, em 1861, com a missão de conceder empréstimos e incentivar a poupança popular, a Caixa Econômica Federal é ainda 100% pública. O deputado André Quintão, que foi bancário, justifica a homenagem pela relevância do papel da Caixa como principal agente das políticas públicas do governo federal, que atingem milhões de trabalhadores. Além de seus clientes, que hoje somam 51 milhões de pessoas, a CEF tem a missão do atendimento ao trabalhador através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do PIS, seguro Desemprego e dos programas de habitação, entre outras políticas sociais.
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André é homenageado no
10º Festival Lixo e Cidadania
 O deputado André Quintão foi um dos homenageados na abertura do 10º Festival Lixo e Cidadania, como parceiro da luta dos catadores de materiais recicláveis. A solenidade foi realizada em alto estilo no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em Belo Horizonte , na noite de segunda-feira, 22, com a presença de ministros de estado, do governador Anastasia, gestores, ambientalistas, artistas e representantes dos catadores de todo o País. Os troféus aos agraciados foram entregues por filhos de catadores, muitos deles já universitários.
A abertura teve apresentações musicais, desfile de moda em material reciclado, esquete teatral, exposições de artes plásticas e manifestações dos catadores de materiais recicláveis, que lotaram o auditório. A emoção e a descontração marcaram o evento, que comemorou os 10 anos do Movimento Lixo e Cidadania.
Desafios do Plano de Resíduos Sólidos - Representando a presidente Dilma no Festival Lixo e Cidadania, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Teresa Campello destacou as vitórias dos catadores em sua trajetória de luta, como a legislação de resíduos sólidos, um novo olhar da sociedade para esses trabalhadores e a transformação do lixo em arte e riqueza. Mas advertiu para os desafios do Plano de Resíduos Sólidos, como a extinção dos lixões até 2014, com inclusão sócio-produtiva de pelo menos 280 mil catadores. Também estava presente o ministro Gilberto Carvalho, da secretaria geral da Presidência da República. O festival Lixo e Cidadania encerrou-se na quinta-feira, 24. |
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Propostas de emendas populares ao PPAG começam a ser votadas esta semana
A Comissão de Participação Popular (CPP) inicia esta semana a votação das 200 propostas de emendas populares apresentadas pelos participantes das audiências públicas do Plano Pluarianual de Ação Governamental (PPAG – 2012-2015). Durante esta semana, em reuniões dos parlamentares da CPP com os assessores técnicos da Assembleia Legislativa, envolvendo também outras comissões temáticas, foram feitas a triagem das 395 sugestões apresentadas, com aglutinação daquelas que tratavam de matérias idênticas, resultando nas cerca de 200 propostas que serão votadas. As que forem aprovadas seguem como emendas populares ao PPAh e ao Orçamento de 2012 à apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e depois ao Plenário. |
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Bate Papo em Santa Tereza
O Mercado Distrital de Santa Tereza será o tema do “Bate Papo Destilado” que acontece no próximo dia 29, terça-feira, de 19h às 21h30, no Clube Mineiro da Cachaça, à rua Mármore, 373, no próprio bairro de Santa Tereza, tradicional em Belo Horizonte. Yé Borges, Flávio Barcelos e Leonardo Castriota vão expor a situação do Mercado Distrital, fechado há quatro anos, e as alternativas para definição do seu destino. O Bate Papo Destilado é mensal, promovido pelo ambientalista Izinho Benfica, sobre temas diversos relacionados à sustentabilidade.
Tecendo uma Rede de Cidadania
O Circo de Todo Mundo, entidade de atendimento a crianças e adolescentes em Belo Horizonte e Região Metropolitana, fará na terça-feira, às 19 horas, na "Lona do Circo", em Nova Lima, o lançamento do livro e do DVD do projeto “Tecendo uma Rede de Cidadania”, que desenvolve através de oficinas de formação humana, de artes circenses e de iniciativas de envolvimento das famílias e comunidades das crianças e adolescentes. Prefaciam o livro o ex-ministro Patrus Ananias e o deputado André Quintão.
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