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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 213 • 02/12/2011.. |
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Comissão de Participação Popular conclui votação de propostas populares ao PPAG na terça
 Em quatro reuniões realizadas esta semana, a Comissão de Participação Popular (CPP) já votou 77 propostas populares de um total de 200 apresentadas pelos participantes das audiências públicas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG-2012/2015) e também do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade e do Fórum Técnico de Segurança nas Escolas. A maioria delas foi acolhida na forma de requerimento aos órgãos públicos e como emendas populares ao PPAG. Apenas duas foram rejeitadas. As demais serão apreciadas na terça-feira (6), incluindo as propostas de emendas já com recursos definidos ao Orçamento de 2012.
Entre as propostas já aprovadas como emendas populares ao PPAG está a que prevê a implantação da educação infantil nos municípios por meio de apoio técnico e financeiro do Estado. Outra garante às regiões do Jequitinhonha e Mucuri a implantação de um Centro Mais Vida (CMV), voltado para o atendimento especializado e apoio psicossocial a idosos. Também foram aprovadas como emendas populares a ampliação do atendimento a idosos vítimas de violência, a ampliação da rede de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a implantação de terapias complementares no Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilizando medicamentos fitoterápicos e homeopáticos nas farmácias públicas.
As emendas populares ao PPAG e ao Orçamento serão votadas ainda em Plenário até o final do mês. |
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Aprovadas emendas ao PMDI que garantem abastecimento de água e
combate à pobreza
De um total de 13, foram aprovadas, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, 11 emendas e subemendas do deputado André Quintão ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI -2011/2030), acrescentando objetivos e estratégias prioritárias ao projeto de lei do Governo em tramitação. Agora, o projeto deverá ser confirmado na votação em Plenário.
Entre os avanços conquistados pelo deputado, está a inserção na Rede de Saúde da estratégia de “Universalizar o acesso à rede de abastecimento de água e esgoto nos domicílios do Estado” e na Rede de Desenvolvimento Rural, o abastecimento de água para o consumo humano e a produção alimentar, atendendo assim áreas do Jequitinhonha, Mucuri e Norte do Estado ainda sem esse atendimento elementar.
Acréscimos importantes foram feitos também na Rede de Educação e Desenvolvimento Humano: a erradicação de analfabetismo, a ampliação e aperfeiçoamento do Programa de Alimentação Escolar, a implementação de ações de acompanhamento social nas escolas e das diretrizes nacionais para as escolas do campo e para as escolas indígenas.
Erradicar o trabalho infantil
Na Rede de Desenvolvimento Rural, André inseriu a expansão e fortalecimento de programas de desenvolvimento e combate à pobreza, “valorizando as vocações de cada região”. Na Rede de Desenvolvimento Social e Proteção”, ele incluiu como objetivo prioritário a erradicação do trabalho infantil em Minas Gerais. Assegurou também a instituição de política estadual para a população em situação de rua e para os povos e comunidades tradicionais. Nas estratégias prioritárias da Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável, para o tratamento adequado aos resíduos sólidos, foi incluída a “implementação da coleta seletiva com inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis”. Já na Rede de Defesa e Segurança, foi aprovada a estratégia: “Fortalecer a Defensoria Pública do Estado, garantindo acesso à Justiça àqueles que não têm condições de pagar advogado ou que estão em condição de hipossuficiência jurídica.”.
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Belo Horizonte realiza sua VII
Conferência da Criança e Adolescente
 A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte acontece nos próximos dias 5 e 6 de dezembro, no Centro de Conveções Dayrell, à Rua espírito Santo, 501. A abertura será às 15 horas e fará a palestra magna a vice-presidente do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Miriam Maria José dos Santos. O deputado André Quintão, que coordena a Frente parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, participará da abertura.
Uma novidade deste ano foi a participação da “comissão jovem”, composta por nove adolescentes, na organização da Conferência, representando as nove Regionais da cidade. No dia 6, serão eleitos os delegados à Conferência Estadual. |
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Municípios poderão usar até 60% dos recursos do SUAS no pagamento de pessoal
Os municípios que recebem recursos do Sistema Único de Assistência Social, financiados pelo Governo Federal, poderão usar até 60% do valor do repasse federal para pagar trabalhadores concursados que atuam no SUAS. A definição do percentual foi aprovada na última quinta-feira (24), na plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
O repasse direto do Fundo Nacional aos fundos municipais só podia custear os serviços, mas a nova Lei do Suas previu sua utilização na contratação e pagamento dos trabalhadores em percentual a ser definido pelo CNAS. Também em Minas Gerais, a nova Lei do SUAS, de autoria do André, prevê a novidade e deverá seguir o CNAS. Para a diretora de Gestão do SUAS, Simone Albuquerque, a regulamentação incentiva as prefeituras a promoverem concurso público, contratar mais trabalhadores para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), elevando a qualidade dos serviços socioassistenciais. |
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Universidade do Chile realiza Seminário Parlamentar para debater políticas de inclusão social
O deputado André Quintão é um dos convidados para representar o Brasil
“Políticas econômicas e Inclusão Social”. Com esse tema, o Instituto de Assuntos Públicos da Universidade do Chile e a ONG Corporación Participa realizam nos próximos dias 6 e 7 de dezembro um Seminário Parlamentar Internacional, na sede do Congresso Nacional Chileno, em Santiago, envolvendo um “seleto grupo de parlamentares latino-americanos da Argentina, Brasil, peru, Uruguai e Venezuela”. O deputado André Quintão foi convidado a participar da iniciativa, mas não poderá comparecer em função da votação das emendas ao PPAG nesta semana. “Já fizemos o contato e temos interesse em incrementar esse intercâmbio”, explicou o deputado. O Seminário faz parte de uma série de três com o objetivo de discutir os desafios apresentados aos parlamentos na tarefa de contribuir com políticas econômicas, de redução da pobreza e inclusão social.
André é agraciado com Medalha
do Mérito da Defesa Civil
 Quatro parlamentares, entre eles André Quintão, foram agraciados com a Medalha do Mérito da Defesa Civil este ano, entregue em solenidade realizada na sexta-feira, dia 2, na Cidade Administrativa. A entrega da comenda também marcou os 48 anos de criação do Gabinete Militar de Minas Gerais. Foram homenageados secretários de Estado, parlamentares erepresentantes da sociedade civil.
Cantata de Natal na Assembleia
Nesta terça-feira, dia 6, às 18h30, a Assembleia realiza a "Cantata de Natal", com 300 vozes de 17 corais reunidos, a maioria de órgãos públicos, liderados pelo Coral da Assembleia. A iniciativa marca a inauguração da iluminação de Natal da Assembleia e integra a agenda da Belotur e a programação do projeto “BH, a Capital do Natal”, da Associação Comercial de Minas, pelo quinto ano consecutivo.
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