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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 214 • 07/12/2011.. |
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Comissão de Participação Popular aprova 102 emendas ao PPAG e ao Orçamento de 2012
 A Comissão de Participação Popular concluiu na terça-feira os trabalhos de apreciação das propostas populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG – 2012/2015) e que este ano tiveram uma novidade: além das apresentadas nas audiências públicas que debateram o PPAG durante três dias em Belo Horizonte, também as propostas que emergiram de dois grandes eventos promovidos pela Assembleia foram condensadas em emendas populares: o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade e o Fórum Técnico Violência nas Escolas: Por uma Cultura de Paz.
Como resultado de tudo isso, serão encaminhadas ao PPAG 76 emendas populares e outras 26 ao Orçamento do Estado de 2012, que se aprovadas em Plenário, concretizarão demandas discutidas por milhares de cidadãos mineiros e dezenas de entidades da sociedade civil. Ao todo, a CPP analisou 162 propostas finais e rejeitou seis. As 156 aprovadas se desdobraram nas 102 emendas populares, em 132 requerimentos a órgãos públicos e em um projeto de lei. O deputado André Quintão, que coordenou os trabalhos, destacou a qualidade e abrangência das propostas resultantes de amplos debates em todas as regiões do Estado.
Implantação da Bolsa Reciclagem e Segurança nas escolas
Entre as emendas aprovadas pela Comissão de Participação Popular e que agora serão votadas em Plenário está a implantação imediata da Bolsa Reciclagem para pagamento às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis pelos serviços ambientais que realizam, a exemplo da Bolsa Verde nas áreas rurais. Outra emenda inova com a criação de um programa de segurança nas escolas que inclui capacitação dos trabalhadores da comunidade escolar, envolvimento das famílias e mediação de conflitos. Foi aprovada também emenda que amplia o acompanhamento social nas escolas com a criação de uma ação de rede para integrar as escolas aos Centro de Referência da Assistência Social, o programa Saúde da Família, entre outros. .
Há emendas ao PPAG também relevantes para as comunidades quilombolas e indígenas, prevendo o apoio às questões fundiárias, a atenção à saúde, agricultura familiar, programa de esporte, entre outros. Na área de Cultura, o destaque ficou com a emenda que prevê a criação do Sistema Estadual de Cultura, para que cada Município tenha o seu Conselho, Plano e Fundo público. Foi também aprovada a antecipação do Piso da Assistência Social, que é o recurso repassado pelo Estado aos Municípios referente ao Suas. |
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Seminário discute diagnóstico da População em Situação de Rua
Será realizado na próxima quarta-feira, dia 14, em Belo Horizonte, de 8h às 17h, o Seminário de Politicas Públicas para a População em Situação de Rua, que debaterá as condições socioeconômicas, políticas e culturais desta população em Minas Gerais. O encontro apresentará os resultados da Pesquisa Estadual da população em situação de rua, concluída em 2011 e garantida por emenda popular ao PPAG e ao Orçamento.
Apresentará os resultados da pesquisa o professor Múcio Tosta, da Universidade do Rio de Janeiro, doutor em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, que coordenou a equipe de trabalho. À tarde, o Seminário abordará a importância da inclusão da População em Situação de Rua no Censo do IBGE e haverá uma apresentação do Teatro do Oprimido – Dimir Viana. O encontro é promovido pela Pastoral do Povo da Rua, da CNBB, e secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e acontece no centro Mineiro de Referência em Resíduos, à Rua Belém, 40, no bairro Esplanada.
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PT faz Seminário Eleitoral e
“Observatório de Minas”
 No próximo dia 16 de dezembro, o PT mineiro fará em Belo Horizonte um seminário eleitoral - “O PT e as eleições de 2012”. O encontro contará com a participação do presidente do PT Nacional, Rui Falcão e do ex-ministro e diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci. São convidados os atuais prefeitos do PT, os pré-candidatos e representantes dos diretórios dos municípios com mais de 30 mil habitantes no Estado. O objetivo é contribuir para o debate do processo eleitoral do próximo ano e possibilitar o intercâmbio entre os pré-candidatos sobre elaboração de programas e outras atividades. O encontro acontece no Hotel Sol (Best Western), à Rua da Bahia, 1040, no Centro da cidade, de 9h às 18.
Observatório de Minas – Também na sexta-feira, dia 16, a partir das 18 horas, no Hotel Sol, logo após o encerramento do Seminário Eleitoral, terá início o Seminário do Grupo Observatório de Minas, que discute: “A situação das Finanças do Estado de Minas Gerais” , com exposição do economista Fabrício de Oliveira. |
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Assembleia abre seleção
para Galeria de Arte e Teatro
Estão abertas as seleções da Assembleia Legislativa para a programação de 2012 da Galeria de Arte e do Teatro. Até o dia 30 de dezembro, podem se inscrever os artistas interessados em expor trabalhos nas modalidades de pintura, desenho, objetos, esculturas, artesanato, documentos, fotografias e instalações. Para as apresentações no teatro da Assembleia, as inscrições vão até o dia 31 de janeiro, incluindo dança, música e teatro para crianças e adultos. O edital da Galeria de Arte foi publicado na edição do Diário do Legislativo de 17/11 e o edital do Teatro na edição de 26/11.
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