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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição
n° 217 • 06/02/2012.. |
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Assembleia abre trabalhos legislativos
com destaque para avanços sociais
 Iniciativas do deputado André Quintão são destaques no balanço de 2011 da Assembleia
Seminário Legislativo “Pobreza e Desigualdade”, Emenda Constitucional nº 86, que inclui a erradicação da miséria e redução das desigualdades regionais entre os objetivos prioritários de Minas, Audiência Pública do PPAG, aprovação do Fundo de Erradicação da Miséria.
Estas são algumas das iniciativas do deputado André Quintão ou que tiveram a sua coordenação, que constam do balanço das principais atividades da Assembleia Legislativa em 2011, apresentado pelo presidente, deputado Dinis Pinheiro, no discurso da Reunião Solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos de 2012 ( 2ª sessão legislativa da 17ª legislatura) no dia 1º de fevereiro. Participaram da Reunião Solene parlamentares e convidados dos poderes Judiciário e Executivo e foi lida a mensagem do Governador ao Legislativo mineiro.
Dinis Pinheiro destacou em sua retrospectiva de 2011 que o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, “coroado com a Emenda Constitucional 86”, teve resultados concretos, com muitas de suas propostas incorporadas, na forma de emendas populares, ao Plano Plurianual de Ação Governamental (2012/2015) e ao Orçamento do Estado de 2012. Um exemplo é a antecipação do Piso da Assistência Social, que já em 2012 atingirá 822 municípios, com um acréscimo de recursos da ordem de R$ 12,7 milhões. Autor da Proposta de Emenda Constitucional 86, André coordenou o Seminário Legislativo e as audiências públicas do PPAG.
Foram ainda destacados no balanço da Assembleia outros trabalhos que contaram com a decisiva participação do deputado André Quintão, refletindo o bom desempenho do Mandato: o “Fórum Técnico Segurança nas Escolas: por uma Cultura de Paz”, também com propostas incorporadas como emendas populares ao PPAG, e a aprovação do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), projeto de lei que teve a relatoria de André. Dinis destacou que o FEM viabilizou a Lei da Bolsa Reciclagem, destinada a compensar as cooperativas de catadores de material reciclável pelos serviços prestados à sociedade, e já poderá ser implantada este ano. No desempenho dos trabalhos das Comissões, a retrospectiva de 2011 traz, também, os resultados da caravana da Comissão de Participação Popular, proposta por André, a pequenos povoados do semiárido mineiro que não possuem sistema de abastecimento de água e agora já firmaram convênio com os governos Estadual e Federal para a implantação dos serviços.
Clique aqui para ver as emendas populares
incorporadas
no PPAG e orçamento de 2012
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R$ 15,8 milhões para garantir
água
no semiárido mineiro
 Pequenas comunidades de 27 municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, que não têm abastecimento de água sequer para o consumo humano, passarão a contar com tratamento de água e esgotamento sanitário. Os convênios para viabilizar as obras foram assinados em janeiro entre Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Governo de Minas e os municípios, em resposta às denúncias e demandas apresentadas pela Comissão de Participação Popular (CPP) sobre a situação precária vivida pelos povoados com menos de 200 habitantes no semiárido mineiro.
Os recursos – R$ 12,7 milhões do Governo Federal e R$ 3,1 milhões de contrapartida do Governo de Minas - serão destinados à implementação de sistemas de abastecimento de água em 12 municípios e de sistemas de esgotamento sanitário em outras 16 cidades. As licitações sairão em breve o os sistemas serão assumidos pela Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), conforme proposta já encaminhada à Assembleia dentro do projeto “Mais saúde para todos”, já que a Copanor, subsidiária da Copasa, não assume o abastecimento de povoados com menos de 200 habitantes.
Em 2011, o deputado André Quintão liderou uma caravana da CPP que visitou e registrou o drama desses pequenos povoados. Sem abastecimento de água potável e com dificuldades de cultivar alimentos para a própria sobrevivência, as populações recorrem a pequenos córregos e utilizam água imprópria para o consumo. O Relatório dos trabalhos foi encaminhado pela CPP ao Governador Anastasia; a viagem foi documentada e veiculada pela TV Assembleia e motivou, também, reportagem do jornal Estado de Minas.
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Debate Público vai orientar Prefeituras sobre utilização dos recursos do SUAS
A Comissão de Participação Popular vai realizar um Debate Público sobre a utilização dos recursos do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) pelas prefeituras. A proposta, do deputado André Quintão, foi aprovada nesta quinta-feira, dia 2, e a data do Debate Público ainda será definida. Segundo André, com a antecipação do Piso de Assistência Social e a transferência de mais recursos destinados ao co-financiamento dos equipamentos, recursos humanos e serviços do SUAS aos municípios, torna-se necessário orientar as prefeituras sobre a melhor forma de utilização e otimização do dinheiro, bem como os procedimentos e a prestação de contas previstos na Lei. Para o Debate Público serão convidados o Tribunal de Contas, o Ministério do Desenvolvimento Social, prefeitos, gestores da Assistência Social e contadores dos municípios. A antecipação do Piso da Assistência Social foi garantida por emenda popular ao PPAG e beneficiará todos os municípios mineiros até 2014.
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