Minas avança na política
pública de comunicação

A bancada do PT garantiu, nesta quarta feira (24/08), dois grandes avanços para a constituição de uma Política Pública de Comunicação Social no Estado. Foram aprovados em plenário o Conselho Estadual de Comunicação Social, antiga reivindicação dos trabalhadores da área e da sociedade civil, e a criação da Empresa Mineira de Comunicação, com estrutura dirigente fortalecida e Conselho Curador de composição paritária. Será criado ainda, por decreto governamental, um o Fundo Estadual de Fomento à Comunicação Pública, a ser gerenciado pelo Conselho.

Os avanços foram assegurados por emendas apresentadas pela Bancada do PT, a partir de negociações com entidades dos trabalhadores, aos projetos já aprovados da Reforma Administrativa e a antigas leis. O Conselho de Comunicação Social, instituído em 1994 e que jamais funcionou, ganha duas alterações fundamentais: será paritário, composto por dez membros efetivos representantes do Governo, dos trabalhadores, das empresas e da sociedade civil; e terá como atribuição elaborar e aprovar um Plano Estadual de Comunicação Social, com periodicidade de quatro anos. O deputado André Quintão, que participou das negociações com os trabalhadores, defendeu as alterações: “elas estruturam uma Política Pública de Comunicação Social pela primeira vez no Estado, com Conselho e Plano”.

Empresa de Comunicação – A Empresa Mineira de Comunicação, que nasce a partir da fusão da Rede Minas e da Rádio Inconfidência, com as emendas aprovadas hoje, passa a ter um Conselho Curador, de composição paritária, com mandato de dois anos, permitida uma recondução, a ser regulamentado. Terá também um Conselho Fiscal composto por três membros efetivos e três suplentes, designados pelo Governador dentre os profissionais legalmente habilitados, com mandato de três anos. Além disso, fica fortalecida a estrutura da empresa para responder adequadamente às atribuições administrativas, de gestão e de distribuição de conteúdos, por meio da radiodifusão e das novas mídias. As medidas foram elogiadas pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC).

Dilma faz discurso de otimismo
no Ato pela Democracia

A presidenta eleita Dilma Roussef fez um discurso de otimismo e esperança durante o Ato pela Democracia nesta quarta-feira, dia 25, em Brasília, organizado pela Frente Brasil Popular. “Do mesmo jeito que eu lutei contra a ditadura e resisti, e ganhamos, porque implantamos a democracia, dessa mesma maneira nós vamos aprofundar a democracia no Brasil, nós vamos avançar. E para isso só tem um jeito: nós temos que ter esperança e temos que continuar lutando”, discursou.

A presidenta irá ao Senado nesta segunda-feira, dia 29, fazer sua defesa nesta fase final do julgamento do impeachment, que teve início na quinta-feira, presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). As previsões são de que a decisão final será no dia 31. “Vou ao Senado para defender a democracia. Achei que nunca mais íamos viver um Golpe de Estado. E estou vivendo um”.

Clique aqui, para ver mais sobre o Ato.

Parlamento Jovem 2016 é encerrado com propostas para Mobilidade Urbana

A 13ª edição do Parlamento Jovem tem encerramento nesta sexta-feira, 26, no Plenário da Assembleia, com a realização da Plenária Estadual, que reúne 110 estudantes de 43 municípios para a votação das propostas sobre o tema de 2016 e entrega do Documento Final à Assembleia Legislativa. O tema deste ano foi “Mobilidade Urbana: Aonde dá para chegar?”, debatido e trabalhado durante sete meses pelos jovens, em palestras, universidades, atividades diversas em seus municípios e dinâmicas de formação política.

O deputado André Quintão foi um dos idealizadores do Parlamento Jovem, com a Escola do Legislativo e a PUC Minas, em 2004. É um projeto de formação política que envolve alunos do Ensino Médio de escolas públicas e particulares e de Ciências Sociais da PUC Minas. A cada ano é escolhido um tema de relevância social pelos próprios jovens, sobre o qual debatem para a apresentação de propostas aos legislativos. As propostas são depois apreciadas pelos deputados na Comissão de Participação Popular (CPP), podendo gerar Requerimentos, Projetos de Lei e Emendas a projetos, além de aproveitados também pelas Câmaras Municipais – a partir de 2010 o Parlamento Jovem foi “estadualizado” e dividido nas etapas municipais, regionais e estadual.

Educação Política - Entre as propostas do Documento de 2016, estão a construção de ciclovias e bicicletários, a redução de impostos para compra de veículos não motorizados, o passe livre para estudantes, alterações nos transportes públicos e iniciativas para a acessibilidade de pessoas com deficiência. Na quinta-feira, os estudantes votaram, também, o tema para o Parlamento Jovem de 2017, que será “Educação Política”. O tema recebeu 90 votos, vencendo as outras duas opções – Melhorias na Saúde Pública e Violência contra a Mulher.

Qualificação de 50 empreendimentos indígenas, ribeirinhos e quilombolas gera resultados

Desde o começo do ano, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) está capacitando 50 empreendimentos em comunidades tradicionais (indígenas, ribeirinhas e quilombolas) de diversas regiões de Minas. A iniciativa foi desenvolvida quando André Quintão estava à frente da Sedese e está oferecendo insumos, qualificação técnica, cursos de comercialização e gestão para empreendimentos de agricultura familiar, alimentação, vestuário e artesanato. Clique aqui e veja como essa iniciativa está mudando a realidade de muitas famílias mineiras.

Prazo de preenchimento do Censo Suas

Atenção gestores e conselheiros municipais de Assistência Social: a partir de 12 de setembro tem início o prazo para o preenchimento do Censo Suas 2016. O Censo é um processo de monitoramento anual do Sistema Único de Assistência Social que coleta dados por meio de formulários eletrônicos preenchidos pelas secretarias e conselhos de Assistência Social. Os primeiros formulários já estão disponíveis e deverão ser preenchidos e enviados pelos municípios até 4 de novembro. O quadro abaixo contém as datas de início e de encerramento do preenchimento de cada questionário que compõe o Censo Suas 2016.

Para acessar os manuais e questionários para preenchimento, clique aqui.
Para esclarecimento e dúvidas, entrem em contato nos seguintes telefones:

– Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social:
divisom@social.mg.gov.br ou (31) 3916-8051/8052/8055/8057/8058

– Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário:
vigilanciasocial@mds.gov.br ou 0800-707-2003

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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