Comissão aprova sugestões populares ao PPAG e ao Orçamento

A diversidade e a pluralidade de Minas Gerais foram respeitadas, afirmou o deputado André Quintão, ao final da reunião da Comissão de Participação Popular que votou, nesta quinta-feira, dia 24, propostas oriundas das audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016 – 2019, realizadas no início de novembro, com mais de 1 mil participantes. Ao todo, a CPP já aprovou 26 propostas, que foram desdobradas em 33 emendas ao PPAG e 22 emendas ao Orçamento de 2017, além de 51 requerimentos. André participou da CPP e relatou três propostas, pedindo sua aprovação.

Entre as aprovadas, estão o acréscimo de R$ 790 mil para a regionalização da Proteção Social Especial (PSE), visando o fortalecimento da rede socioassistencial pública (os CREAS) e privada (as instituições de acolhimento) nos territórios; novas tecnologias para a requalificação e monitoramento, com GPS e câmeras nos ônibus, do transporte metropolitano; o apoio à economia popular solidária e à agroindústria familiar; projetos de engenharia para pavimentação rodoviária em trechos do Mucuri e Jequitinhonha; articulação de ações de Segurança Alimentar em novos territórios; atenção à saúde de comunidades indígenas e quilombolas; ampliação do projeto Protagonismo LGBT.

O deputado André Quintão, que será o relator das emendas populares na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada, adiantou que as emendas aprovadas pela CPP deverão também ser acolhidas pelo relatório da Comissão, que será votado no Plenário para serem incorporadas ao PPAG e ao Orçamento. “São emendas resultantes de audiências públicas, de movimentos sociais e refletem uma agenda de políticas públicas que o Governo de Minas vem resgatando e fortalecendo”, afirmou.

Plenária reuniu lideranças de todas as regiões do Estado e debateu conjuntura e atuação em 2017

Realizada no último dia 19 de novembro, na Escola Sindical 7 de Outubro, em Belo Horizonte, a Plenária do Mandato do deputado André Quintão reuniu cerca de 300 pessoas, entre militantes e lideranças de mais de 60 municípios mineiros de todas as regiões do Estado. Durante todo o dia houve debates sobre a conjuntura política e econômica de Minas e do Brasil e as perspectivas de atuação do Mandato na luta contra os retrocessos decorrentes do golpe que levou o Governo Temer ao poder e pelo fortalecimento do Governo de Minas.

O deputado André Quintão destacou a gravidade da conjuntura e mencionou uma série de ações importantes do Governo de Minas, do Mandato na Assembleia e do período em que esteve à frente da SEDESE. “Fizemos a maior Conferência de Assistência Social da história, mobilizando 85 mil pessoas; garantimos o Piso da Assistência Social; o governo retomou obras e programas paralisados e Minas foi o único estado a pagar o Piso da Educação e não ter greve”, lembrou. Destacou, em seguida, os reflexos da crise econômica, dos retrocessos políticos e do déficit orçamentário em Minas, gerando dificuldades. “Vamos enfrentar e superar”, afirmou. André comemorou a forte presença, união e disposição das lideranças na Plenária, que renovam energias e compromissos para 2017.

MST comemora vitória para 400 famílias em Ariadnápolis

A luta de trabalhadores rurais pela terra na Fazenda de Ariadnópolis, em Campo do Meio, no Sul de Minas, teve uma grande vitória esta semana. O Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) manteve o decreto de desapropriação assinado pelo Governador Fernando Pimentel, em julgamento nesta quarta-feira, dia 23, que foi acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Cerca de 400 famílias resistem às pressões há 14 anos e sua produção é responsável por grande parte do abastecimento da cidade. Após o resultado, representantes do Movimento dos Sem Terra (MST) comemoraram a vitória na porta do TJMG.

O decreto do governador Pimentel, assinado em 2015 e referente à desapropriação de uma área de cerca de 3.600 hectares, estava suspenso devido a um mandado de segurança impetrado pela Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia). A escritura do terreno estava em nome da Capia, que faliu em 2002. Após a falência, o MST organizou o assentamento no local, onde já havia outras ocupações deste 1997, quando as operações da empresa já estavam suspensas. O deputado André Quintão, que acompanhou o caso, presente em Campo do Meio, também comemorou a notícia: no local, será desenvolvida uma colônia agrícola. O decreto garante também uma indenização para pagar os créditos trabalhistas aos empregados da Capia.

Belo Horizonte abre a 7ª Expocatadores dia 28

Com a expectativa de reunir mais de 1 mil participantes, Belo Horizonte sediará pela primeira vez a Expocatadores, que chega em sua 7ª edição como um dos mais importante eventos sobre a gestão dos resíduos sólidos. O deputado André Quintão participará da mesa de abertura, às 10 horas de segunda-feira, dia 28. A cerimônia tem por tema: “Da resistência indígena, negra e popular, o povo faz história. Da catação nasce a força da organização e transformação!”

O encontro reúne catadores de materiais recicláveis de todo o País e visitantes internacionais, ambientalistas, empresários, agentes públicos e acadêmicos. Durante três dias, a Expocatadores será um espaço de debates, troca de experiências, disseminação de conhecimentos e tecnologias de reciclagem, discussões sobre legislação, direitos dos catadores e meio ambiente, além de exposições e arte. O evento acontece no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), à Rua Belém, 40, bairro Pompéia. O encerramento será no final da tarde de quarta-feira, dia 30.

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Economia Solidária incrementa
vendas pela internet

O mandato do deputado estadual André Quintão participou do Seminário Estadual da Rede ComSol em Minas Gerais, que aconteceu esta semana, em Belo Horizonte, do dia 21 a 23. O objetivo do encontro foi discutir formas de fortalecimento da rede de comercialização de produtos da Economia Popular Solidária (EPS) em Minas Gerais. Ao todo, existem 18 pontos cadastrados na Rede, sendo um deles na Cidade Administrativa.

A necessidade de melhorar a comercialização foi uma das principais demandas debatidas no encontro. De acordo com os presentes, é necessário utilizar também a internet como uma ferramenta de incremento das vendas dos produtos da EPS. Uma das alternativas discutidas foi a divulgação do site Cirandas , que reúne diversos empreendimentos e realiza vendas on line dos produtos. Além da comercialização, o site disponibiliza textos, documentos e agenda de eventos, inseridos pelos próprios comerciantes.

Como funciona? - Cada usuário tem uma página própria. Nela, o comerciante pode ter seu blog e mostrar de quais empreendimentos solidários participa e de quais empreendimentos costuma comprar produtos. Além disso, há as comunidades virtuais, em que cada usuário ou empreendimento pode participar. Estas comunidades podem ser constituídas de forma territorial, serem temáticas ou comunidades econômicas.

Conheça o site Ciranda, clique aqui.

Protesto contra PEC 55 e
reforma do Ensino Médio

Debate “Esquerda Volver” na UFMG

Neste sábado, dia 26, às 10h, a Fundação Perseu Abramo (FPA) realiza, em parceria com o Instituto Pauline Reichstul e com o Diretório Central de Estudantes da UFMG, a 2ª sessão do ciclo de debates “Esquerda Volver”. O evento é aberto e gratuito, e acontece na arena da Praça de Serviços da UFMG. Participam do debate Aline Calixto, sambista; Eduardo Suplicy, ex-senador e ex-secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo; e Laura Carvalho, economista e professora da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

Aberto processo eleitoral para o Conselho de Cultura

A Secretaria de Estado da Cultura iniciou o processo de renovação do Conselho Estadual de Política Cultural para o biênio 2017/2018, que pela primeira vez, será integralmente virtual, desde as candidaturas até a votação. Também a composição terá novidades, com assentos para culturas afro-brasileiras, culturas indígenas e coletivos culturais - podem se candidatar representantes de grupos comunitários sem constituição jurídica, que desenvolvam, comprovadamente, atividades culturais em território mineiro. Até o dia 1º de dezembro estão abertas as inscrições para o edital de convocação de entidades da sociedade civil, dos diversos segmentos artísticos e culturais, para composição do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec/MG) para o biênio 2017/2018.

Acesse aqui o formulário de inscrição para o edital

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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