Governo de Minas inaugura CREAS Regionais fortalecendo o SUAS
Nesta sexta-feira, dia 10, o Governo de Minas vai dar um importante passo na melhoria da Proteção Social Especial (PSE) no Estado. Serão inaugurados dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas Regional), um em Almenara, no Jequitinhonha, e outro em Águas Formosas, no Mucuri. Além de oferecer atendimento continuado a famílias e indivíduos em situação de risco social e pessoal, o CREAS Regional contribui para a melhor gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em todo o Território de Desenvolvimento onde ele está inserido, articulando as ações de PSE com os demais serviços socioassistenciais público e das instituições do Sistema de Garantia de Direitos.
É a primeira vez que o Estado assume a oferta desse serviço de forma regionalizada e exerce o papel de articulador da Proteção Social em toda a região onde a unidade está localizada. O investimento estadual nas duas unidades foi de aproximadamente meio milhão de reais (R$ 502.8) “Mais uma vez Minas Gerais sai na frente em relação ao SUAS”, afirmou o deputado André Quintão, que quando esteve no comando da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), em 2015/2016, definiu a criação dos Creas Regionais como prioridade. André lembrou que os novos CREAS são também demandas dos Fóruns Regionais realizados pelo Governo de Minas em todos os 17 Territórios de Desenvolvimento.
Os CREAS estão sendo implantados em áreas de vulnerabilidade social que foram identificadas por um estudo feito pela SEDESE e a Universidade Federal de Minas Gerais. O estudo foi baseado nas especificidades do público prioritário do SUAS. A implantação está prevista no Plano Estadual de Regionalização da Proteção Social Especial em Minas Gerais. Pactuado na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e aprovado por unanimidade pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) em 2015, o Plano contém as diretrizes para a regionalização dos serviços especializados para a população em situação de violação de direito – como as mulheres vítima de violência, a população em situação de rua, crianças em situação de abandono, entre outras. |
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Governo de Minas tem proposta para equacionar dívida sem prejudicar o trabalhador, destaca André
A dívida de Minas Gerais com a União chega a R$ 92 bilhões, mas a União tem também uma dívida com o Estado que alcança R$ 135 bilhões, referente às perdas com a chamada Lei Kandir – a Lei Federal de 1996, do governo FHC, que isentou impostos estaduais nas exportações.
“Um encontro de contas”, definiu o deputado André Quintão, líder do Bloco Minas Melhor, em pronunciamento no Plenário da Assembleia sobre a proposta do Governo de Minas ao Governo Federal, em substituição à renegociação da dívida mediante as contrapartidas impostas pelo presidente Michel Temer. André explicou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado, diz que o Governo Federal está obrigado em 2017 a fazer um ressarcimento da Lei Kandir aos estados. Minas ficou 20 anos sem cobrar ICMS das exportações, como café e minério de ferro. Com a medida, os municípios também seriam beneficiados.
“O Governador Pimentel está sendo muito claro: o caminho é este, sem penalizar servidores e as políticas públicas”, afirmou André, lembrando que o Governo Federal tem sinalizado até mesmo com a exigência de privatização da CEMIG, tão cara aos mineiros. “O Governador oferece aí o diálogo, enquanto o Governo Federal tem trabalhado com coação e até chantagem aos estados em difícil situação financeira, como o Rio de Janeiro. Ou seja, se não rezar na cartilha do desmonte das políticas públicas, não tem negociação da dívida”, afirmou André.
Apoio da Bancada Mineira - Segundo o deputado, esta porta que se abre para o equacionamento da dívida de Minas já tem o apoio de parlamentares de diversos partidos. Ele destacou a importância da união das forças de Minas para fortalecer essa negociação e se mostrou confiante de que haverá o apoio de toda a bancada mineira na Câmara dos Deputados e também na Assembleia, já que estão em jogo os interesses de Minas e não questões partidárias e eleitorais. André lembrou que os esforços do Governo já resultaram na redução do déficit orçamentário do Estado de R$ 8 bilhões para R$ 4,6 bilhões, uma vitória importante mas ainda muito insuficiente. O montante de R$ 4,6 bilhões representa os investimentos anuais que o Estado fazia e que precisam ser retomados para o desenvolvimento econômico e social de Minas, argumentou.
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Pastoral de Rua faz seminário
sobre Habitação
O deputado estadual André Quintão participou, na manhã desta sexta-feira (10.03), do Seminário Nacional da Pastoral de Rua, que aconteceu na Escola Sindical em Belo Horizonte. Com o tema "Chega de omissão, queremos habitação", o encontro reuniu militantes de todo o país que lutam por moradia digna para as pessoas que estão em situação de rua.
O evento debateu formas de viabilizar e garantir moradia digna. "Temos muitos desafios nessa área. Estávamos progredindo nas políticas sociais, agora é preciso lutar para não perdermos direitos e não retroceder. É preciso, também, pensarmos em políticas públicas integradas que garantam moradia digna e que devolva a auto estima e a autonomia das pessoas," afirmou André Quintão. “Temos as alternativas transitórias, como abrigos e repúblicas, mas é preciso ir além, isso não é um ponto final. Precisamos pensar em formas de viabilizar uma moradia definitiva para quem está em situação de rua, mas levando em conta as singularidades da situação” completou.
Durante todo o dia os presentes participaram de debates, painéis e mesas redondas com o intuito de discutir e achar soluções para a questão de moradia. O Seminário foi organizado pela Pastoral de População de Rua. |
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Mulheres do MST pedem apoio à ocupação de Itatiaiuçu
No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, como parte da jornada de lutas do Movimento dos Sem Terra (MST) de Minas Gerais, as mulheres do Movimento ocuparam a Fazenda Santa Teresinha, em Itatiaiuçu, uma área abandonada há seis anos, que pertence ao empresário Eike Batista. O movimento está pedindo apoio político (solidariedade e visitas de entidades e militantes) e estrutural, como lonas, alimentação e recursos para deslocamento das famílias (ônibus e caminhões), já que as famílias são muito pobres.
A Jornada tem como lema “Estamos todas despertas, contra o capital e o agronegócio, nenhum direito a menos”. O objetivo da ocupação em Itatiaiuçu é abrigar 300 famílias acampadas e gerar trabalho e renda, com produção agroecológica. |
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Dia Internacional da Mulher tem manifestações e protestos em todo o País
 O Dia Internacional da Mulher foi marcado no Brasil por manifestações nas ruas das capitais e de inúmeras cidades com denúncias de violência contra as mulheres, defesa de direitos, apoio à ex- Presidenta Dilma e protestos contra o Governo Temer, a Reforma trabalhista e a Reforma da Previdência.
Em Belo Horizonte, mesmo sob forte chuva, as manifestações aconteceram em diversos pontos da região Centro Sul. A Praça da Liberdade se coloriu com faixas e cartazes reunindo diversos movimentos sociais a partir das 16 horas e ao final da tarde as manifestantes foram em passeata até o Centro. Na Assembleia Legislativa, trabalhadores e trabalhadoras da Educação se reuniram e seguiram em marcha até a Praça Sete, encontrando-se com os demais manifestantes. A passeata terminou a noite, no Viaduto Santa Tereza, onde houve apresentações culturais de coletivos feministas.
Houve grandes manifestações também em São Paulo, em Salvador, em Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro. |
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