Plenário aprova Projetos de
Lei que fortalecem o SUAS

O Plenário da Assembleia aprovou em primeiro turno nesta semana, por unanimidade, três Projetos de Lei (PL) na área da assistência social. O PL 926/15, de autoria do deputado André Quintão, regulamenta as parcerias entre a administração pública e as organizações civis sem fins lucrativos de assistência social, estabelecendo direitos, deveres e formas republicanas de acesso aos recursos. O PL 4.151/17, do Executivo, cria a Rede Cuidar, programa que estabelece a oferta de assessoria técnica, acompanhamento e capacitação de recursos humanos pelo Estado às entidades públicas e privadas no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Já o PL 4.154/17, também de autoria do governador, faz a adequação do Servas ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), a Lei Federal 13.019/2014, assegurando as condições jurídicas para que ele possa continuar recebendo recursos do Estado e de outras fontes e manter seu trabalho junto à rede socioasistencial de forma complementar ao Estado, sem interrupção nos serviços continuados.

O deputado André Quintão destacou a importância dos três projetos, que deverão ser votados em segundo turno na próxima semana. “Sendo aprovados, eles vão tornar Minas Gerais o primeiro estado a ter uma legislação completa de apoio à rede socioassistencial no Sistema Único da Assistência Social (SUAS)”, afirmou. André citou que são mais de 300 municípios que contam com essas entidades, sendo cerca de 4 mil instituições em Minas e perto de 1 mil que fazem acolhimento a crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência, idosos, entre outros. “São serviços que não podem sofrer problemas de continuidade e que agora contarão com um programa garantido em lei de apoio e aprimoramento para beneficiar os usuários”, afirmou.

Assistência Social

Congresso instala Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional

Proposta pelo deputado Patrus Ananias e já reunindo 219 parlamentares, entre deputados e senadores de diversos partidos, foi instalada na quarta-feira, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. A solenidade na Câmara dos Deputados contou também com a presença dos ex-ministros Celso Amorim e Bresser Pereira, de diplomatas, acadêmicos e representantes de movimentos sociais.

“Precisamos defender os interesses do Brasil. Um país soberano é aquele que preserva as suas riquezas e as coloca a serviço do seu povo, da emancipação econômica, social e cultural da sua gente”, afirmou Patrus, em crítica à política “entreguista” e contrária aos interesses dos trabalhadores do Governo de Temer. Entre os eixos principais de ação da Frente Parlamentar estão a defesa de uma política externa independente, do petróleo para a promoção do desenvolvimento nacional, da agricultura para a alimentação do povo e as exportações, do capital produtivo nacional, do emprego e salário do trabalhador brasileiro e de um sistema tributário mais justo.

A Frente Parlamentar tem como presidente o senador Roberto Requião, como secretário geral o deputado Patrus Ananias e compõem ainda a executiva a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB/AM) e os deputados Glauber Braga (PSOL/RJ), Celso Pansera PMDB/RJ), Odorico Monteiro(PSB/CE) e Afonso Mota(PDT/RS).

População pode opinar sobre programa Novos Encontros em Consulta Pública aberta

Está aberta uma Consulta Pública sobre o Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo, documento que servirá de base para elaboração de Projeto de Lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa. A implantação por meio de lei vai garantir políticas públicas sólidas voltadas para a população vulnerável no campo. A partir do lançamento da proposta, em junho de 2016, foi formado o Grupo Coordenador da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, coordenado pela Sedese, e composto por representantes de 19 instituições, entre secretarias estaduais e entidades parceiras, responsável pela elaboração do Plano. Por quase 12 meses, o grupo se debruçou sobre as estratégias de enfrentamento da pobreza no campo, com o apoio metodológico de professores e pesquisadores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). Agora, o Plano está aberto à Consulta Pública.

Para participar, basta incluir o seu comentário, com justificativa. É possível também sugerir inclusão, alteração e exclusão de trechos do texto. O prazo para a participação vai até 30 de junho.

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ENERGIA CIDADÃ

Na quinta-feira (22/06), o mandato do deputado André Quintão esteve presente na cerimônia de encerramento do programa Energia Cidadã em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, realizado pela Cemig. O projeto atendeu 3.715 famílias no município, propiciando a substituição de equipamentos de alto consumo (lâmpadas, geladeiras e chuveiros) por outros mais eficientes e econômicos e orientando sobre o uso da energia para a redução do consumo. O programa beneficia consumidores de baixa renda de Minas Gerais.

CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

As conferências municipais de assistência social estão acontecendo na maioria dos 853 municípios de Minas. De acordo com Resolução do Conselho Nacional, elas devem ser realizadas até 31 de julho e as estaduais até 20 de agosto. O mandato do deputado estadual André Quintão tem participado de várias delas. Nesta semana, o mandato esteve presente na Conferência de Itamarati de Minas, no dia 21, e de Miradouro, nesta sexta-feira, dia 23, na Zona da Mata. Também participou das Conferências de Lagamar e Unaí, que ficam no Noroeste do Estado, nos dias 21 e 22, e em Santa Rita de Minas, na região Leste.

ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA EM NATALÂNDIA

A Escola Família Agrícola de Natalândia (EFAN), na região Noroeste, realizou nos dias 19 e 20, a ll Semana do Técnico em Agropecuária. O Mandato esteve presente na abertura solene, na segunda-feira. O encontro contou com palestras e mesas de discussão sobre temas como associativismo e cooperativismo, ética, empreendedorismo, entre outros, além de cursos e exposição de animais.

PLANTAS MEDICINAIS

Manhuaçu, na Zona da Mata, sediou o 6º Encontro Regional de Plantas Medicinais, Produção Orgânica e Qualidade de Vida na última semana. O Mandato esteve presente. “Cuidando da natureza, colhendo saúde”, foi o tema do encontro, organizado pela Associação dos Agricultores Familiares Orgânicos, Terapeutas Naturalistas de Manhuaçu e Região.

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Ricardo Murad • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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