Governador sanciona Lei das Parcerias, de autoria de André Quintão, e da Rede Cuidar

A Lei 22.587, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs) de assistência social, foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel nesta quarta-feira (19/7) e já publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.

A lei tem origem no Projeto 926/15, de autoria do deputado André Quintão. Além de adequar as parcerias ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a nova legislação fortalece garante o monitoramento e fortalece a participação das entidades nos projetos, programas e benefícios do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) para sua ampliação como direito de todos. As parcerias podem ser celebradas nos seguintes casos: a oferta de serviços complementares, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial de média e alta complexidade, previstos no SUAS; a execução de programas de capacitação e apoio técnico, de projetos de enfrentamento da pobreza e de programas de incentivo à gestão e ao aprimoramento da rede socioassistencial.

Rede Cuidar

Entre os objetivos do programa estão desenvolver e implantar um processo de permanente monitoramento dos parâmetros de qualidade dos programas, projetos, benefícios e serviços de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos prestados pelo Suas; incentivar o reordenamento dos serviços de acordo com as normativas do Suas; e promover ações de apoio técnico e capacitação para entidades socioassistenciais, gestores, técnicos e conselheiros municipais de assistência social. Segundo a lei, a gestão e a coordenação do programa Rede Cuidar serão exercidas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

Atos Públicos em defesa da Democracia e de Lula nas capitais

Nesta quinta-feira, 20 de julho, estão marcados Atos Públicos nas capitais e em diversas cidades do interior em todo o País em defesa da Democracia e do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, diante das arbitrariedades do juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro, que ferem o Estado Democrático de Direito. As manifestações protestam contra a condenação de Lula sem provas, o bloqueio de seus bens e defendem Fora Temer e Diretas Já.

Em Belo Horizonte, o Ato começa na Praça Afonso Arinos, às 17 horas.

PT divulga Nota contra o
bloqueio dos bens de Lula

“A cada ato de violência, como os praticados por Sergio Moro, fica mais claro para o povo brasileiro que Lula é vítima da mais avassaladora perseguição judicial, midiática e política que já se viu neste País”, afirma a Nota Oficial do PT sobre a nova arbitrariedade do juiz Sérgio Moro. Depois de condenar o ex-presidente Lula sem provas e fazer declarações que contradizem sua própria sentença, Moro determinou o bloqueio dos bens de Lula, privando-o de meios para sua subsistência e para sua defesa das acusações.

Clique aqui para ler a Nota Oficial

Em entrevista, cientista político destaca as fragilidades da sentença de condenação do ex-presidente Lula. “É um lixo jurídico”, afirma. Clique aqui e veja entrevista.

Aberto Edital para premiação de Festas Tradicionais das Comunidades Indígenas

Desde o dia 19/07 até o próximo 4 de setembro, está aberto o Edital de Premiação das Festas Tradicionais das Comunidades Indígenas ou Grupos Tribais, com recursos da ordem de R$ 195 mil, destinados às manifestações culturais indígenas. O lançamento do Edital de 2017 foi feito na quarta-feira, 19, na Cidade Administrativa, pela Secretaria de Cultura, e contou com a presença de cerca de 40 indígenas da Comunidade Pataxó e de seu vice-cacique Alexandre Pataxó.

Em Minas, as festas tradicionais são realizadas pelas 17 comunidades indígenas e fortalecem os rituais da cultura indígena como elemento fundador da formação da identidade brasileira. É o terceiro Edital do Governo de Minas desde 2015. As inscrições devem ser feitas pelo site www.cultura.mg.gov.br e o resultado será divulgado no dia 18 de setembro.

Projeto Trampos da
Sedese forma 215 jovens

Na tarde desta quarta-feira (19/07), 215 jovens moradores das periferias de Belo Horizonte, participaram da formatura do Projeto Trampos, que faz parte do Programa Juventudes, realizado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Os meninos e meninas dos cursos de Analista de Redes Sociais, Editor de Projeto Visual Gráfico, Assistente de Produção Cultural, Organização de Eventos e Confeitaria receberam o certificado de conclusão, após quatro meses de formação.

O Projeto Trampos busca criar e ofertar possibilidades de profissionalização e empreendedorismo aos jovens moradores de regiões com alto índice de violência, de analfabetismo e menor inclusão no mercado de trabalho. A ação começou a ser desenvolvida quando André Quintão estava à frente da Sedese e tem o objetivo de contribuir para a inclusão socioprodutiva de jovens moradores de áreas de risco social. Ao todo foram abertas 1.200 vagas nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ribeirão das Neves e Passos, com um investimento de cerca de R$ 3 milhões.

VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI

Nessa semana, o deputado André Quintão percorreu cerca de 1700km no Vale do Jequitinhonha e Mucuri, em uma série de atividades: participou como palestrante de seis Conferências Municipais de Assistência Social e de atos políticos contra o desmonte das políticas públicas e em defesa das Diretas Já e da Democracia.

Nas Conferências, André destacou estratégias de resistência aos retrocessos sociais, como o encolhimento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), junto à luta para que sejam barrados no Congresso. “As conferências são ótimas oportunidades para criarmos forças e buscarmos saídas para as ações antipopulares do governo Temer. É preciso chegar à Conferência Nacional com uma defesa forte dos programas de distribuição de renda, que tiraram milhares de brasileiros da linha da pobreza,” afirmou. O deputado mostrou, ainda, que o Governo de Minas resiste às pressões federais e segue o caminho oposto: “Em Minas nós estamos lutando para ampliar direitos e, mesmo com a crise econômica, temos conseguido avançar em políticas sociais,” comparou. Em Águas Formosas, no Mucuri, André visitou o primeiro Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) gerido integralmente pelo Governo de Minas, dentro da estratégia de regionalização da Proteção Social Especial, lançada pela SEDESE em 2015.

André participou, também, de atos de apoio ao presidente Lula e em defesa da democracia brasileira. “Defender o presidente Lula é defender a democracia brasileira. É defender um projeto de país mais inclusivo, com mais igualdade, justiça social e desenvolvimento econômico responsável para todas e todos,” afirmou em Nanuque.

No domingo (23/07) o deputado vai participar da 20ª Romaria das Águas e da Terra de Minas Gerais, em Unaí, no Noroeste do estado. O evento deve reunir milhares de pessoas nas ruas da cidade e tem como tema “Povos da Cidade e do Sertão, Clamando por Água, Terra e Pão”. O evento está marcado para começar às 8h, ao lado do Posto Beira Rio.

12ª Conferência Municipal de
Assistência Social de Belo Horizonte

Na sexta-feira (21/07) André Quintão vai representar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais na 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, que acontece no Minascentro. O evento é a oportunidade de usuários, gestores e trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social refletirem e decidirem sobre o futuro do Suas.

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Ricardo Murad • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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