Lançada a Frente Mineira de Defesa da Cemig contra leilão das hidrelétricas pelo Governo Temer

Foi lançada na segunda-feira, dia 24, na Assembleia Legislativa, a Frente Mineira de Defesa da Cemig, reunindo deputados, representantes do Governo de Minas, movimentos sociais e sindicatos. O objetivo é desencadear uma mobilização contra o leilão anunciado pelo Governo Federal das Usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, hoje sob a concessão da Cemig e que respondem por 50% da energia gerada pela empresa.

Além de prejuízos à economia do Estado, o leilão das três hidrelétricas resultará em aumento na conta de luz dos consumidores residenciais em Minas. O presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, explicou que a intenção do Governo Temer é obter R$ 11 bilhões com as novas concessões e as empresas vencedoras certamente buscarão o ressarcimento nas tarifas. O contrato de concessão, assinado em 1997, garante à Cemig a renovação automática por mais 20 anos. Entretanto, uma Portaria do Ministério de Minas e Energia (133, de 2017) permitiu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloar as três usinas até o dia 30 de setembro deste ano.

3 de agosto em Brasília - A frente criada vai elaborar um abaixo-assinado de autoridades, entidades e demais integrantes do movimento pedindo a suspensão do leilão das usinas, a ser encaminhado ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o representante da CUT e do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro), Jairo Nogueira, ficou ainda definida uma ida à Brasília em 3 de agosto, quando haverá reunião na Câmara dos Deputados para a reativação da Frente Parlamentar Federal, que deverá priorizar a questão da Cemig.

Romaria em Unaí denuncia desmatamento e seca

No domingo, dia 23, no Noroeste de Minas, a 20ª Romaria das Águas e das Terras de Minas Gerais lotou as ruas da cidade de Unaí, com milhares de pessoas em defesa da proteção ambiental , dos direitos sociais e justiça no campo e do desenvolvimento sustentável.

O deputado André Quintão participou da Romaria. Com o tema "Povos da Cidade e do Sertão, Clamando por Água, Terra e Pão", o evento se inspira na Campanha da Fraternidade de 2017 – Fraternidade e Biomas Brasileiros – e teve intensa mobilização em 12 pré-romarias organizadas por diversas dioceses de Minas. “ Com a violência que têm sofrido os povos do campo e os ataques à democracia brasileira, a Romaria ganha ainda mais relevância como mobilização e resistência na luta por justiça social”, afirmou.

As missões preparatórias à Romaria revelaram problemas enfrentados pelas comunidades rurais: nascentes, córregos e rios ameaçados, doenças, desmatamento e monoculturas com uso abusivo de água causando desertificação no noroeste de Minas. A região tem 77 assentamentos de reforma agrária e muitos estão precisando de caminhão pipa para o abastecimento humano.

Juristas lançam livro com críticas à sentença que condenou o ex-presidente Lula

Uma centena de especialistas da área jurídica se reuniu para publicar um livro que trará artigos apontando arbitrariedades e equívocos jurídicos encontrados na sentença proferida pelo juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro, que condena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no “caso triplex”. O lançamento do livro “Comentários a uma sentença anunciada: o caso Lula” está programado para 11 de agosto próximo, data comemorativa do “Dia do Advogado”, na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro.

Os idealizadores da publicação têm por objetivo destrinchar em artigos curtos, destinados ao público leigo, detalhes que revelam o caráter político e a parcialidade do magistrado revelados na sentença, que segundo eles podem ter impactos graves na Justiça brasileira. A coordenação do projeto é dos doutores e professores de direito da UFRJ, PUC-Rio e UNILA, Carol Proner, Gisele Cittadino, João Ricardo Dornelles e Gisele Ricobom.

Segundo contou a professora Carol Proner à agência PT de notícias, 24 horas após a divulgação da sentença, 60 importantes nomes do direito brasileiro já haviam confirmado a participação no livro, muitos deles não alinhados politicamente com o PT. O livro terá artigos dos juristas Marcelo Nobre, Marco Aurélio de Carvalho, Lênio Streck, Pedro Serrano, dentre outros. A advogada considera todo o processo do caso triplex uma “excessão jurídica”, cita a fragilidade de se condenar um réu sem provas da propriedade do imóvel que ele, portanto, não pode dispor , e nem de transferência de dinheiro. Citou, ainda, a invisibilidade na sentença de 70 depoimentos de testemunhas elencados pela defesa.

Conferências Municipais de Assistência Social

O mandato do Deputado Estadual André Quintão continua colaborando com as Conferências Municipais de Assistência Social. Nessa semana o mandato participou ativamente das Conferências de Barão de Monte Alto, Juiz de Fora, São Sebastião da Vargem Grande e Tocantins. Nessa última, o assistente social Bruno Alves ministrou a palestra "Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas: organizar, lutar e resistir". O mandato também esteve presente na Conferência Regional de Igualdade Racial de Paracatu.

Na próxima quinta-feira (03/08), André Quintão vai participar do Fórum Regional de Nanuque, onde vai discutir demandas da região com a população.

FESTIVAL CURA

Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Ricardo Murad • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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