BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO • EDIÇÃO N° 400 • 04/08/2017


Começam as Conferências
Regionais de Assistência Social

A partir dessa segunda-feira (07/08) começam as 21 Conferências Regionais de Assistência Social, realizadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e pelo Desenvolvimento Social (Sedese) e o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/MG). Com uma estimativa de público de 5 mil pessoas, as conferências têm o objetivo de deliberar sobre o Sistema Único de Assistência Social em âmbito municipal, estadual e federal. Este ano o lema do encontro é “Garantia de Direitos no Suas: organizar, lutar e resistir”.

A programação das Conferências conta com mesa de abertura, duas plenárias temáticas e uma plenária final. A primeira mesa tem como tema “A função estratégica das Uniões Regionais dos Conselhos Municipais de Assistência Social (URCMAS), nas formas de gestão compartilhada e fortalecimento do Controle Social nas regiões”. A segunda será sobre “A Participação e valorização dos usuários e trabalhadores da rede socioassistencial pública e privada para garantia dos direitos no fortalecimento do Suas”.

Para o deputado estadual André Quintão, as Conferências Regionais devem servir para que seja articulada alguma resistência contra os cortes promovidos pelo Governo Federal. “Elas são momentos de definirmos formas de resistir aos retrocessos protagonizados pelo governo Michel Temer. O congelamento de 20 anos dos investimentos na área social, as reformas e a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família devem ser temas centrais nas discussões das conferências, pois são ações que prejudicam diretamente os mais pobres,” alertou André Quintão. “Precisamos chegar na Conferência Estadual com propostas claras sobre a Assistência Social que queremos para Minas Gerais,” afirmou.

As conferências regionais antecedem a XII Conferência Estadual de Assistência Social, marcada para o período de 9 a 11 de outubro, em Belo Horizonte. Em 2015, quando André Quintão era secretário da Sedese, foram realizadas 834 conferências municipais, com mais de 80 mil pessoas envolvidas, uma conferência estadual com mais de 1.400 participantes e participação efetiva da delegação mineira na 10ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.






André Participa de Fórum
Regional no Mucuri

Nanuque se transformou, nessa quinta-feira (03/08) na sede do Governo do Estado de Minas Gerais ao receber mais uma edição dos Fóruns Regionais de Governo. No evento, o governador Fernando Pimentel anunciou a instalação de Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar em Nanuque, que será composto por 16 homens e duas viaturas, atendendo até 20 municípios. Também foram entregues 11 ambulâncias para o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Rede de Urgência Macro Nordeste/Jequitinhonha (Cisnorje), com investimento de R$ 1,3 milhão, que atenderão ao Samu da região.

Para o deputado André Quintão, que compareceu no envento, os Fóruns são o exemplo de participação popular. “É muito bom poder olhar no olho de cada cidadão e conversar sobre os avanços e desafios do nosso estado em várias áreas. Nosso mandato está à disposição para ajudar no que for preciso,” afirmou.

Caderno sobre Controle
Social no Suas é lançado

Nessa sexta-feira (04/08) acontece o Seminário de lançamento do “Caderno de Orientações: Controle Social no Sistema Único de Assistência Social”, realizado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). A publicação será utilizada como conteúdo complementar do Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social do Suas, do Programa Capacita Suas, e nas 21 Conferências Regionais de Assistência Social, que começam nessa segunda feira (07/08).

“O Caderno vai proporcionar maior qualidade das ações e dos serviços, além de fortalecer a participação da sociedade civil, principalmente trabalhadores e usuários e conselhos estaduais e municipais,” explicou André Quintão, que participa da mesa de abertura do Seminário. O deputado ainda falou sobre a importância do curso que usará o caderno como material didático. “É um curso que vai ser ofertado a todos os municípios mineiros pelo Capacita Suas, o que representa um grande passo na consolidação do Suas em Minas Gerais. A capacitação é essencial se quisermos uma assistência social que, de fato, favoreça aqueles que estão em situação de vulnerabilidade”, completou.

A primeira fase do Capacita Suas aconteceu em 2016 com os cursos de Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS e Atualização Sobre Especificidade e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS. A segunda fase, que começou este ano e vai até 2018, já contou com o curso sobre Vigilância Socioassistencial do SUAS e ainda vai oferecer o curso de Reordenamento dos Serviços de Proteção Social Especial.

Para ter acesso aos materiais didáticos do Capacita Suas, clique aqui.


Democracia enfraquecida,
Temer enfraquecido

A Câmara dos Deputados recusou, na quarta-feira (02/08), a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Foram 263 votos contra o envio da matéria ao Supremo Tribunal Federal (STF) e 227 a favor. Dois deputados se abstiveram e 19 não compareceram na votação. O deputado estadual André Quintão se manifestou sobre o episódio. Leia a nota:

Hoje é um dia triste para a história brasileira e para a nossa tão recente democracia. Pela primeira vez na história do nosso país um presidente é denunciado no exercício do mandato, com provas cabais, por corrupção passiva. Temer tem 94% de reprovação dos cidadãos brasileiros, e ainda assim a denúncia que investigaria o presidente ilegítimo foi arquivada ontem (2) na Câmara dos Deputados, após diversas negociações em troca de votos. 227 deputados federais votaram a favor da denúncia e 263 votaram contra, além de 21 abstenções.

Como bem disse o Deputado Federal Patrus Ananias em seu voto pelo prosseguimento da investigação contra Temer: "As acusações que pesam contra Michel Temer são gravíssimas. Elas saem do campo das acusações e entram no campo das provas. Provas visíveis, provas audíveis".

Quem perde com isso é o povo brasileiro, que terá que assistir à continuidade de um governo de desmandos e desmontes das políticas públicas sociais. Que terá que assistir um presidente que governa a favor dos ricos e do empresariado. Que coloca os interesses pessoais e de seus cúmplices acima do interesse público.

O que vimos ontem foi um verdadeiro escárnio, um assalto aos nossos direitos. Mas não iremos nos curvar. A luta continua, a luta não acabou! Apesar do resultado, o governo sai enfraquecido da votação e, possivelmente, teremos outras denúncias contra Temer. Cabe a nós, brasileiras e brasileiros que amamos este país, tratar de reaver os laços com o campo progressista e com os ideais de justiça social e igualdade para todos.

Vai ter resistência!

Plano Estadual de Cultura é instituído

No momento em que o governo federal acaba de empossar seu quarto ministro da Cultura em menos de um ano, Minas Gerais inicia mais uma etapa na renovação das leis que regem o setor cultural no Estado. Nesta terça-feira (01/08), foi publicada a Lei 22.627, que institui o Plano Estadual de Cultura. Também foi recebido pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 4.450/17, do governador Fernando Pimentel, que institui o Sistema Estadual de Cultura, muda a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e as regras do Fundo Estadual de Cultura (FEC).

No início de seu governo, em maio de 2016, o presidente Michel Temer chegou a extinguir a pasta da cultura, mas voltou atrás após pressões de representantes do setor. Desde então, nenhum nome consegue se firmar no ministério, que chegou a ficar mais de um mês sem titular, antes da posse do ministro Sérgio Sá Leitão, que ocorreu em 25 de julho. Nesse período, a Cultura foi deixada a cargo de um ministro interino, João Batista de Andrade, que chegou a declarar que a pasta havia se tornado “inviável” após um corte de 43% em seu orçamento.

Mais uma vez, Minas mostra ques está no caminho contrário do Governo Federal. Foram 12 encontros no interior e mais uma plenária final, em Belo Horizonte, processo que culminou em um texto final produzido com a ajuda da sociedade civil e aprovado pelos deputados em Plenário no dia 5 de julho deste ano.

Serviço: CIB prorroga prazo para preenchimento do Plano de Serviço Estadual 2017

Foi prorrogado o prazo para que os órgãos gestores municipais preencham o Plano de Serviço Estadual 2017 e para que os Conselhos Municipais de Assistência Social emitam parecer de sua aprovação por meio do Sistema de Gestão de Convênios do Estado (Sigcon), para o dia 6 de novembro deste ano. O Plano de Serviço é um instrumento eletrônico de planejamento e previsão utilizado para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias à continuidade da transferência regular de créditos do cofinanciamento estadual dos serviços e benefícios socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Em caso de dúvidas, clique aqui.

 

AGENDA

Nessa sexta-feira (04/08) André participa da inauguração do Centro de Educação Infantil Municipal Quinca Ramalho, em Prudente de Morais. Na segunda-feira (07/08), o deputado participa de duas Conferências Regionais de Assistência Social, em Montes Claros, na parte da manhã, e em Patos de Minas na parte da tarde.

Semana passada marcou o fim das Conferências Municipais de Assistência Social, quando foram escolhidos delegados e delegadas para as Regionais. O mandato do deputado estadual André Quintão marcou presença em várias cidades. No fim de semana, o mandato também participou da IV Conferência de Igualdade Racial de Juiz de Fora, onde o sociólogo e assessor do mandato, Martvs Chagas, proferiu a palestra “O Brasil na década do afrodescendente. Minas promovendo a igualdade racial. Por nenhum direito a menos”. Já em Muriaé, o mandato colaborou com Encontro de Vivência Missionária na Vila Franciscana.



MURIAÉ


 

DICA CULTURAL


 
 


Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Ricardo Murad • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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