BOLETIM ELETRÔNICO SEMANAL • DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO • EDIÇÃO N° 414 • 10/11/2017

 


Lançamento da Frente
Parlamentar em defesa do SUAS

Com a adesão de mais de cem parlamentares, foi lançada na terça-feira, dia 7, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). A iniciativa, que reuniu parlamentares de vários partidos de oposição ao Governo golpista de Michel Temer, tem por objetivo lutar contra o corte, que chega ao absurdo de 98%, no orçamento do SUAS para 2018.

“Vamos trabalhar duro até o dia 20 de dezembro para recompor na votação o orçamento que o SUAS merece e que o povo brasileiro tem todo o direito de ter”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT/RS), em discurso no lançamento. Destacou que a defesa do SUAS é uma das mais nobres lutas neste momento porque os cortes atingem as populações mais vulneráveis. A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) ressaltou que o SUAS é o maior programa de assistência social do mundo e corre o risco neste momento de acabar e serem fechados CRAS e CREAS em diversos municípios. A coordenação da Frente será do deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

Recadastramento do BPC vai até 31 de dezembro

Os deputados federais destacaram, também, a necessidade de uma ampla divulgação junto aos beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada – de que precisam fazer o recadastramento no Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 31 de dezembro ou serão excluídos, já que o Governo Temer, “de forma criminosa”, não divulga a medida, com o objetivo de reduzir o programa. Previsto na Constituição, o BPC é de um salário mínimo mensal para idosos e portadores de deficiência, cuja renda familiar por pessoa é inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 234,25 hoje). Em julho de 2016, o Governo Temer determinou o recadastramento, com o claro objetivo de excluir beneficiários, que hoje chegam a 4 milhões no País. Como exemplo, só em Belo Horizonte, há 14.500 beneficiários e apenas 1.400 já formalizaram seu recadastramento, menos de 10%. Segundo a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, o partido está preparando medidas, inclusive judiciais, para haver prorrogação do prazo.




Cortes de verba federal afeta políticas públicas em Minas

O deputado estadual André Quintão destacou na Tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira, as dramáticas consequências dos cortes orçamentários em políticas sociais promovidos pelo Governo Federal, aumentando índices de pobreza, violência e fome em todo o País. Citou que no financiamento do SUAS, entre 2016 e 2017, o Governo Federal já deixou de repassar a estados e municípios R$ 1,75 bilhão, além do corte de 98% no orçamento previsto para 2018. O parlamentar também abordou a segurança pública em Minas Gerais e outras políticas públicas afetadas, apesar dos investimentos do Governo do Estado.

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Debates para revisão do PPAG encerram-se nesta sexta-feira, dia 10

As discussões com a sociedade – sindicatos, prefeituras, entidades da sociedade civil, cidadãos e cidadãs – sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2016/2019) para o próximo ano, encerram-se nesta sexta-feira, dia 10, com um debate em Montes Claros, no Norte de Minas, que abordará duas questões: a água e a agricultura familiar. Também já foram realizados debates no Vale do Jequitinhonha, em Itaobim, e nos Vales do Aço e Rio Doce, em Governador Valadares. Em Belo Horizonte, os debates foram encerrados nesta quinta-feira e durante toda a semana houve balanços das ações do Governo neste ano e apresentação de propostas pelos grupos de trabalho, nas diversas áreas: educação, cultura, assistência social, segurança pública, meio ambiente, entre outras.

Agora, as propostas são analisadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e podem ser transformadas em Propostas de Emenda Popular ao PPAG e ao Orçamento de 2018, além de requerimentos, emendas a Projetos de Lei e novos Projetos. Desde 2003, por iniciativa da Comissão de Participação Popular, então presidida por André, a Assembleia promove debates públicos sobre as leis orçamentárias.

Nesta sexta-feira, Dia de Luta
contra as Reformas da Previdência
e Trabalhista

Reforma Trabalhista, que destruiu a CLT, entra em vigor neste sábado

A CUT e demais Centrais Sindicais convocaram para esta sexta-feira, dia 10 de novembro, ações em todo o País em defesa dos direitos trabalhistas – pela resistência à Reforma que entra em vigor no dia 11 – e contra a Reforma da Previdência. Estão previstos Atos Públicos, panfletagens e paralisações em diversas regiões. Em Belo Horizonte, a manifestação está marcada para as 9h, na Praça da Estação. “Sairemos de novo às ruas para afirmar, em alto e bom som: Fora Temer, Nenhum Direito a Menos, Eleição sem Lula é Fraude, Diretas Já e anulação da reforma trabalhista já”, afirma a convocação.

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Feira das Mulheres do Campo
na Praça da Assembleia

Nesta quinta e sexta feira, dias 9 e 10, acontece a primeira edição da Feira Mineira das Mulheres do Campo, na Praça da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte. Cinquenta empreendimentos de mulheres foram selecionados para expor e vender seus produtos. Serão comercializados: doces, mel, tapioca, farinha, mel, pães e biscoitos, manteiga, verduras, legumes e hortaliças, frutas, temperos, amendoim, feijão andu, ovo caipira, requeijão, queijos, cachaças e licores, entre outros. A Feira funciona na quinta-feira de 9h às 20h e na sexta de 9h às 16h.

O objetivo é contribuir para a inclusão produtiva e a promoção da autonomia econômica da mulher trabalhadora do campo, na perspectiva da economia feminista e da agroecologia. A iniciativa é do Governo de Minas, em atendimento às demandas históricas dos movimentos sociais ligados às mulheres do campo.

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Pedex tem objetivo de
ampliar e fortalecer o PT

Fortalecer a organização do PT em todo o País, ampliar sua inserção na sociedade e preparar o partido para as eleições de 2018 são os objetivos do Processo Extraordinário de Eleições Diretas (PEDEX) do PT, que será realizado em 3 de dezembro. Devem participar do Pedex todos os municípios que não renovaram suas direções no último PED ou que estão sob a condição de comissão provisória. Nesta sexta-feira, encerra-se o prazo para a inscrição de Chapas e Candidaturas.

“A importância do PEDEX é fazer com que em cada município do Brasil, de norte a sul, o PT esteja organizado para enfrentar o golpe, para preparar as eleições do ano que vem. Cada um desses diretórios será um comitê de resistência ao golpe e um comitê de campanha para o presidente Lula e para os nossos candidatos locais”, explica Gleide Andrade, secretária nacional de Organização do PT, Gleide Andrade.

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ALMG já está recebendo projetos culturais para ocupação

Já estão abertos os editais para projetos culturais nos espaços da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2018. Ao todo são cinco categorias, sendo cada uma referente a uma vertente do programa Assembleia Cultural: Segunda Musical, Zás, Mineiranças, Teatro - Ocupações Artísticas e Galeria - Ocupações Artísticas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelos Correios (via Sedex), de 30 de novembro a 15 de dezembro, ou pessoalmente, das 8 às 18 horas, no Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema (Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte). As atividades serão realizadas entre março e dezembro de 2018, com exceção do Segunda Musical, que terá sua primeira apresentação em abril. O Segunda Musical seleciona estudantes de música erudita para tocar no Teatro da ALMG, às segundas-feiras, às 20 horas.

Para acessar o edital, clique aqui.
 

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Mobilização contra os cortes do SUAS

Na segunda feira, dia 6, o deputado André Quintão participou da audiência pública em Defesa do SUAS na cidade de São Sebastião do Paraíso, Sudoeste de Minas. O evento reuniu representantes de 24 municípios, no Teatro Municipal Sebastião Furlan. O deputado traçou um histórico das conquistas sociais no Brasil entre os anos de 2003 e 2015, interrompidas com o impeachment da presidenta Dilma; apontou os efeitos do corte de 98% proposto pelo Governo Temer no orçamento do SUAS e defendeu a mobilização. “É preciso, mais do que nunca, organizar, lutar e resistir. Não permitiremos o fim da Assistência Social. Esse corte é um absurdo! Nosso mandato está completamente disponível para a luta contra os retrocessos sociais. A hora é dizer não ao desmonte das políticas públicas sociais e aos ataques aos direitos do povo trabalhador,” afirmou.

A audiência foi realizada pela Câmara Técnica de Assistência Social do Sudoeste Mineiro com apoio da Sedese MG - Regional Passos, Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso e Associação dos Municípios do Médio Rio Grande (Ameg).

BETIM

Programa Juventudes

O mandato participou, nessa quinta-feira (09/11), da formatura de 218 jovens do Projeto Trampos, do Governo de Minas, que aconteceu no bairro da Senhora das Graças, em Betim. Ao todo, foram 15 turmas de cursos como Analista de Redes Sociais e Mídias Digitais, Organização de Eventos, Mecânica de Motos, Assistente de Produção Cultural, Editor de Projetos Gráficos, Desenvolvedor de Aplicativo para Dispositivos Móveis e Confeitaria.
O objetivo do programa é contribuir para a emancipação e inclusão social e produtiva de jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade. Em 2018 o programa vai estendido para mais 10 cidades mineiras, com a previsão de qualificar 8 mil jovens em no Estado.
 
 


Redação e Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Ricardo Murad • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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