Audiência denuncia desmonte
do Serviço Social no Inss

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa debate nesta sexta-feira, dia 15, às 14h, as denúncias de desmonte do Serviço Social no INSS, que integra sua estrutura há mais de 60 anos e tem um papel fundamental na garantia dos direitos dos beneficiários. A reunião foi solicitada pelo deputado André Quintão (PT).

De acordo com denúncias do setor, há uma clara precarização das condições de trabalho dos assistentes sociais e tentativa de excluí-los dos processos de análise das pessoas com deficiência para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias especiais, retornando-se ao modelo centrado exclusivamente no saber médico. “Isso tem impacto direto na garantia de direitos, pois desconsidera a dimensão social em que está inserido o beneficiário”, explica André. O BPC, previsto na Constituição, garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, cuja renda per capita do grupo familiar seja menor que ¼ do salário mínimo.

Dilma: “O Brasil precisa se reencontrar e isso vai acontecer nas eleições”

“Eles subestimaram a crise política que eles mesmos geraram”, disse a ex-presidenta Dilma, em Belo Horizonte, ao referir-se às várias etapas do Golpe do Impeachment e mostrar-se otimista com as eleições de 2018 e o crescimento do ex-presidente Lula nas pesquisas, mesmo com a “monstruosa perseguição da mídia”. Dilma afirmou que a quebra da democracia gera consequências nefastas às instituições e imprevisíveis até para quem a defendeu e citou “surpresas” para seus opositores como a “destruição do PSDB”, o crescimento da extrema direita e o imenso desgaste do Governo e PMDB.

A ex-presidenta participou na segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, de reunião da Comissão Extraordinária das Mulheres, convidada a falar sobre a mulher na política. Ela falou para o auditório lotado e um telão foi armado no Hall das Bandeiras. “Não haverá democracia verdadeira no Brasil se não tratarmos das desigualdades do País: desigualdades de gênero e de raça, sim, mas também sociais e de renda”. Lembrou que 94% das pessoas que recebiam Bolsa Família durante seu governo eram mulheres e que das mais de 36 milhões de pessoas que saíram da pobreza extrema nos governos do PT, 54% eram mulheres e 78% eram negras.

Para Dilma, ela não foi deposta por ser mulher, mas por ser uma mulher com um projeto político de redução das desigualdades e a misoginia foi utilizada para criar o ambiente propício ao Golpe. “Diziam que eu era obsessiva e compulsiva com o trabalho; se eu fosse homem, seria trabalhador. Diziam que eu era dura; se fosse homem, seria firme. Isso fora os componentes sexuais nos cartazes e adesivos”, citou.

Dilma afirmou que sua deposição foi apenas o “primeiro ato do golpe”. Destacou o congelamento do teto das políticas públicas e a reforma trabalhista como etapas posteriores, mas acredita que não será possível concluir tudo que eles desejam até as eleições. “Vamos ter clareza: nós sempre ganhamos quando houve plena democracia, ganhamos quatro eleições seguidas. O Brasil precisa se reencontrar, e isso vai acontecer nas eleições”, disse.

Dilma concedeu entrevista exclusiva ao programa
Mundo Político, da TV Assembleia. Clique aqui

Seminário apresenta resultados do Projeto Minas Reciclando Atitudes

O envolvimento de 2.200 pessoas em 42 municípios mineiros e a criação de 41 comitês municipais gestores, 24 fóruns Lixo e Cidadania e 17 associações de catadores de materiais recicláveis. Os resultados positivos foram apresentados no Seminário Final de Avaliação do Projeto “Minas Reciclando Atitudes – Repensando o Futuro, promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (sedese) e a Educappe nesta semana. O mandato participou do Seminário, que foi aberto na quarta-feira, dia 13, com encerramento nesta sexta-feira, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em Belo Horizonte, reunindo gestores municipais, técnicos, acadêmicos e catadores de materiais recicláveis.

O Projeto tem por objetivo a implantação da Coleta Seletiva com a participação da sociedade e a valorização do trabalho dos catadores pelos municípios como agentes de sustentabilidade e de proteção ambiental. Desde o seminário inicial, em fevereiro deste ano, os trabalhos desenvolvidos pela Sedese e a Educappe começaram pela adesão dos municípios, a realização de oficinas regionais, treinamento de metodologias para a implantação da Coleta Seletiva e criação dos Comitês Gestores e dos Fóruns Lixo e Cidadania em cada nos 42 municípios. O Seminário debate, também, uma agenda prospectiva com ações de acompanhamento para garantir que os resultados alcançados sejam mantidos e evoluam.

PT cresce no Datafolha e é o partido
mais querido do Brasil

O que já está na boca do povo e nas ruas de todo o país é comprovado mais uma vez pela pesquisa Datafolha: o PT é o partido de preferência de 21% dos brasileiros e brasileiras, bem acima das outras legendas, PMDB e PSDB, que, empatadas, estão estagnadas com 5% das menções. Demais legendas têm, cada uma, 1% da preferência do eleitorado. Não só o Partido dos Trabalhadores aparece em primeiro lugar, como tem crescido na preferência do povo pesquisa após pesquisa. Se em abril era mencionado por 15%, em junho esse número já era de 18%, crescendo para 19% em outubro, último dado divulgado até agora.

O 1% mais rico do Brasil fica com 27% da renda nacional. Os 10% mais ricos, com 55%

Um estudo coordenado pelos franceses Thomas Piketty, autor do best-seller O Capital no século XXI, e Lucas Chancel, da Paris School of Economics, mostrou que a desigualdade de renda no Brasil, a depender do critério utilizado, é a maior do mundo ou tem padrões equivalentes aos verificados em regiões como o Oriente Médio e a África Subsaariana. Divulgado nesta quinta-feira 14, o Relatório Mundial de Desigualdade revelou que, em 2016, o Brasil ficava em segundo lugar em um ranking de desigualdade se considerada a fatia da renda nacional capturada pelos 10% mais ricos da população. Por aqui, 55% da renda fica com essa parcela da população, número igual ao da Índia (55%) e equivalente ao da África Subsaariana (54%), atrás apenas do Oriente Médio (61%). O bloco Estados Unidos e Canadá (47%), Rússia (46%), China (41%) e Europa (37%) aparecem na sequência.

Governo de Minas Gerais promove a 1ª Mostra de Direitos Humanos

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), está realizando nesta quarta-feira (13/12) e quinta-feira (14/12), em Belo Horizonte, a 1ª Mostra de Direitos Humanos. Como parte das atividades, foi realizado um almoço com a participação de 150 pessoas em situação de rua. “Minas Gerais é um dos poucos estados do país que tem uma secretaria dos Direitos Humanos e uma de Desenvolvimento Agrário. Essa é uma diferença com relação a alguns estados e mostra o respeito que o governo de Minas Gerais tem à diversidade. Para o governo não tem cidadão de primeira, segunda ou terceira categoria. Hoje estão aqui centenas de moradores em situação de rua. Tem ciganos, que ninguém enxerga, temos os quilombolas”, afirmou o secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, ressaltando que o governador já recebeu a todos no Palácio da Liberdade, por mais de uma vez, demonstrando carinho e respeito com a população e com toda a diversidade.

Lula: Estou tranquilo com
a antecipação do processo

O ex-presidente Lula esteve em Brasília (DF) na quarta-feira, dia 13, e participou de encontro com militantes do PT, recebeu novos filiados ao partido e falou sobre a conjuntura política. Lula afirmou estar tranquilo em relação à antecipação do processo, que corre em tempo recorde no Tribunal Regional Federal da 4ª região e acabou de ter o julgamento em segunda instância marcado para o dia 24 de janeiro: “Só espero que os juízes que vão me julgar leiam o processo, leiam a peça de defesa e de acusação”, afirmou. Disse também: “Não quero ser candidato para me proteger. Quero provar minha inocência para ser candidato”.

Ato Público em Defesa do
Memorial da Anistia e da UFMG

O Mandato esteve presente no Ato Público em defesa do Memorial da Anistia e da UFMG, promovido pelo Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil da Comissão de Anistia (CASC). O Ato aconteceu no domingo, dia 10, em frente à Fafich, onde está em construção o Memorial, manifestando repúdio à ação violenta da Política Federal, na Operação denominada “Esperança Equilibrista”, em referência desrespeitosa à canção que se tornou um hino da anistia durante a ditadura militar. O projeto Memorial da Anistia, agora criminalizado sob o pretexto de investigação, foi objeto de convênios e integra o Programa Memória do Mundo da Unesco. Desde 2016, entraves burocráticos têm interrompido os trabalhos da Comissão de Anistia e, entre eles, as obras do Memorial, que ficaram paralisadas, informa Nota do CASC, lida no Ato.

Aprovado Projeto que estende prazo para os atingidos pela Lei 100

Foi aprovado em dois turnos nesta semana e vai à sanção do Governador o Projeto de Lei Complementar 71/17, que prorroga o prazo da licença médica dos trabalhadores da educação que já estavam afastados quando foram atingidos pela chamada “lei 100”. O projeto modifica a Lei Complementar 138/2016, que limitava em 24 meses o afastamento a contar da licença inicial. Com a prorrogação até dezembro de 2019, eles ainda podem fazer os exames e perícias com a oportunidade da aposentadoria e com os direitos trabalhistas garantidos. O projeto mantém a obrigatoriedade de que o beneficiário da licença seja submetido a inspeção médica oficial a cada seis meses, devendo o laudo médico concluir pela prorrogação ou não.

Redação e Edição: Cândida Canedo / Pedro Castro / Ricardo Murad • Programação Visual: Anderson Rodrigo • Fotos: ALMG

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