A diversidade e a pluralidade de Minas Gerais foram respeitadas, afirmou o deputado André Quintão, ao final da reunião da Comissão de Participação Popular que votou, nesta quinta-feira, dia 24, propostas oriundas das audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016 – 2019, realizadas no início de novembro, com mais de 1 mil participantes. Ao todo, a CPP já aprovou 26 propostas, que foram desdobradas em 33 emendas ao PPAG e 22 emendas ao Orçamento de 2017, além de 51 requerimentos. André participou da CPP e relatou três propostas, pedindo sua aprovação.

Entre as aprovadas, estão o acréscimo de R$ 790 mil para a regionalização da Proteção Social Especial (PSE), visando o fortalecimento da rede socioassistencial pública (os CREAS) e privada (as instituições de acolhimento) nos territórios; novas tecnologias para a requalificação e monitoramento, com GPS e câmeras nos ônibus, do transporte metropolitano; o apoio à economia popular solidária e à agroindústria familiar; projetos de engenharia para pavimentação rodoviária em trechos do Mucuri e Jequitinhonha; articulação de ações de Segurança Alimentar em novos territórios; atenção à saúde de comunidades indígenas e quilombolas; ampliação do projeto Protagonismo LGBT.

O deputado André Quintão, que será o relator das emendas populares na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada, adiantou que as emendas aprovadas pela CPP deverão também ser acolhidas pelo relatório da Comissão, que será votado no Plenário para serem incorporadas ao PPAG e ao Orçamento. “São emendas resultantes de audiências públicas, de movimentos sociais e refletem uma agenda de políticas públicas que o Governo de Minas vem resgatando e fortalecendo”, afirmou.