O Debate Público sobre os “20 anos da LOAS em BH”, na Câmara Municipal, organizado pelo mandato do vereador Pedro Patrus, foi palco de manifestações contra os desmontes no Sistema Único da Assistência Social (SUAS) promovidos pelo Governo Interino de Michel Temer e também de denúncia das ações do governo municipal de Márcio Lacerda em relação à população de rua, além dos relatos da implantação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em Belo Horizonte, primeira cidade do País a efetivar a política.

“Quem esquece a história, enfraquece a defesa das conquistas”, afirmou o deputado André Quintão, que era secretário Municipal de Desenvolvimento Social do governo do então prefeito Patrus Ananias, quando da sanção da Lei 7099/1996, que estabeleceu a Política Municipal de Assistência Social, com Conselho e Fundo Público. André lembrou as políticas sociais – para a população de rua, para crianças e adolescentes, a segurança alimentar e outras – que seriam a base das políticas implantadas no País com Patrus à frente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsáveis por profundas transformações agora ameaçadas.

O ex-ministro e deputado federal Patrus Ananias também destacou as ameaças em curso com o processo de impeachement da presidenta Dilma: “Esse Golpe é contra a democracia, contra o Estado de Direito e visa atingir os pobres, desmontar as políticas sociais”, frisou. A segunda Mesa do Debate Público reuniu a subsecretária de Estado da Assistência Social, Simone Albuquerque, o analista de Políticas Públicas da PBH, José Crus, e a socióloga Márcia Mansur que expressaram a gravidade do desmonte das políticas e debateram as estratégias de resistência.