Em pouco mais de um mês, o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, que envolveu mais de 80 instituições públicas e da sociedade civil em sua preparação, realizou doze encontros regionais, que cobriram as macro-regiões de Minas Gerais, mobilizaram cerca de 4 mil pessoas e mais de 350 municípios. Em entrevista à jornalista Dilke Fonseca para este site, o deputado André Quintão, que coordenou os trabalhos, faz um balanço dessa etapa regional e comenta as principais propostas que serão debatidas e votadas na etapa conclusiva dos debates. Ela acontece em Belo Horizonte nos dias 24, 25 e 26 próximos.

P. Realizados doze encontros regionais, em todas as macro-regiões do Estado, o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade conseguiu atingir seu objetivo?

Dep. André Quintão Essa etapa regionalizada do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade superou as expectativas da Assembleia. Tivemos a participação de mais de quatro mil pessoas, entre militantes sociais, conselheiros de políticas públicas, gestores, técnicos, parlamentares, representantes de ONGs, usuários de políticas públicas de assistência social, educadores, agricultores familiares, entre outros, nos doze encontros realizados. Um público diferenciado, que representou a diversidade das regiões em nosso Estado. Além disso, tivemos uma cobertura grande em representação dos municípios: mais de 350 municípios participaram destes encontros e em todas as regiões colhemos um total de 445 propostas. Destas, 85 referem-se a questões estaduais, as demais são mais localizadas e a todas elas se somaram outras 172 propostas que já haviam sido apresentadas na consulta pública pela internet. Portanto, são 617 propostas a serem discutidas e votadas no Seminário Final nos dias 24 25 e 26 de outubro, em Belo Horizonte.

P. Mesmo com as diferenças regionais foi possível notar demandas semelhantes dos diversos segmentos sociais presentes aos encontros? È possível destacar as políticas prioritárias?

Dep André Quintão: Nós trabalhamos no Seminário Legislativo com seis temas dentro de dois eixos: Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social. Percebemos uma convergência de propostas em praticamente todas as regiões referentes a algumas áreas de atuação. No caso da assistência social, por exemplo, a proposta de universalização do piso mineiro até 2012, ou seja, o Estado repassar financeiramente recursos para todos os municípios de maneira regular e automática, como prevê a Lei estadual do SUAS. Muitas demandas também em relação à infraestrutura dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para a efetivação da “busca ativa”, prevista no Plano Brasil Sem Miséria. Na área da educação, uma grande preocupação é a de integrar o trabalho da escola com as outras políticas públicas, com equipes multiprofissionais que incluam psicólogos e assistentes sociais para melhorar o rendimento dos alunos e, fundamentalmente, combater a evasão escolar, ou seja, é a efetivação do acompanhamento social nas escolas. Na área rural, a proposta de fortalecimento das escolas família-agrícola e também de padrões mínimos de qualidade nas escolas indígenas. Tivemos também muitas propostas relacionadas ao desenvolvimento da agricultura familiar e à garantia .do acesso à água com construção de cisternas, poços artesianos e captação de água de chuva para o semiárido mineiro. Na área de inclusão produtiva, tivemos propostas de co-financiamento para implantação de coleta seletiva com contratação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis; da implantação da Bolsa Reciclável para o pagamento de serviços socioambientais. Em destaque, também, propostas de apoio a comunidades tradicionais, como os quilombolas e indígenas. Entre elas, a para incorporação dessas populações no programa Minha Casa Minha Vida e da Cohab, no Estado, para a moria, o acesso a políticas de saúde adequadas, a assistência social. Outra proposta que apareceu em todas as regiões, infelizmente retratando uma triste realidade em todo o Estado, foi a necessidade de uma política de atenção aos usuários de crack, álcool, entre outras drogas, apoio aos familiares garantido acesso às políticas de educação, saúde, segurança pública, previdência e assistência social por meio da ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e também através do apoio mais firme à chamadas comunidades terapêuticas.

P-Cada região apresenta vocações distintas, mas problemas comuns. É preciso trabalhar com políticas diferenciadas para regiões mais ricas e mais pobres?

Dep. André Quintão: O seminário retratou bem a diversidade, pluralidade e a diferença entre as regiões de Minas do ponto de vista de renda média per capita, de crescimento econômico e de indicadores sociais. Mas nos alertou para uma outra situação,ou seja, a chamada diferença intra-regional. Há desigualdade no desenvolvimento dentro das próprias macrorregiões e uma grande diferença nos indicadores sociais entre os municípios. Muitas vezes, as estatísticas médias encobrem profundas diferenças sociais e econômicas entre municípios da mesma região. Nós precisamos, no planejamento, levar em conta as microrregiões e as diferenças entre os municípios.

P-Nos dias 24, 25 e 26 as prioridades levantadas em todo o Estado serão consolidadas. Como será feito este trabalho?

Dep. André Quintão: No evento final da Assembleia a consultoria técnica do Legislativo fará uma compatibilização das propostas apresentadas pelas entidades parceiras, as chamadas comissões técnicas interinstitucionais, com as propostas que vieram das etapas regionais e da Consultas Pública. Teremos um conjunto de propostas-síntese que serão resultado desta consolidação. Naquelas propostas onde houver divergência este debate será realizado na Assembleia. Nós queremos trabalhar com um número de propostas que possam ser aproveitadas no Plano Plurianual e na lei do Orçamento. Teremos um aprofundamento do debate técnico, acadêmico e estatístico, mas, fundamentalmente, vamos trabalhar com definição e convergência de propostas prioritárias nos seis temas e dois eixos.

P-O seminário encerra uma etapa. Como será a articulação para que estas políticas públicas sejam efetivamente adotadas*?

Dep. André Quintão: Imediatamente após a conclusão do Seminário, nós teremos um prazo aproximado de 15 dias para fazer a compatibilização das propostas aprovadas e priorizadas no Seminário Legislativo com os debates do Plano Plurianual de Ação Governamental,o PPAG, que irá ocorrer na Assembleia nos dias 7, 8 e 9 de novembro. Entre esses dias, nós teremos a oportunidade de buscar transformar através de um processo técnico e político de negociação as propostas priorizadas em ações e políticas efetivas no planejamento do Estado.