 Em
artigo recente, um articulista do jornal francês
“Le Monde” enalteceu a precisão estratégia
do governo Lula no comando da crise econômica no
país. O jornalista e presidente da Fundação
Perseu Abramo, Nilmário Miranda, em entrevista
ao site do deputado André Quintão resgata
a história recente do país pré-governo
Lula, quando qualquer fragilidade da economia significava
cortes de salários, privatizações,
empréstimos ao FMI com juros estratosféricos,
corte de gastos. Para Nilmário, que é o
convidado do BartePapo para falar sobre “O Brasil
pós-Crise”, no dia 28 de setembro, a precisão
estratégica de que fala o periódico francês
nada mais é do uma política econômica
do governo Lula que barrou as privatizações,
reorganizou a capacidade de planejamento do crescimento
e investiu na rede de proteção social com
programas como o Bolsa Família, do Ministério
de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Nilmário também resgata os 30 anos da Lei
da Anistia e destaca que mesmo após tanto tempo
o país precisa enfrentar distorções
históricas que a Lei ocasionou. Dentre elas, o
recado mais claro vai ao Supremo Tribunal Federal que,
para Nilmário, deve à sociedade a decisão
sobre se a tortura, como crime contra a humanidade, admite
prescrição, e também a interpretação
se, afinal, a Lei de Anistia cobriu de impunidade os torturadores.
1)
Quais as lições do Brasil para o mundo
em relação à crise econômica?
Nilmário – Nas crises anteriores,
o Brasil  corria
atrás do FMI, que concedia empréstimo
e impunha a receita do corte de gastos, privatizações,
corte de salários e direitos, desregulamentos,
deixando o mercado ditar os rumos da economia e do próprio
Estado. Nos países da OCDE – Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (EUA, Reino Unido, Alemanha, França,
Espanha), os salários reais caíram 105%
entre 1997 e 2007, e o trabalho foi precarizado. Estão
todos afundados na recessão, com altas taxas
de desemprego.
No Brasil, a partir de 2003, ocorreu o inverso. O governo
Lula barrou as privatizações, reorganizou
a capacidade de planejamento do crescimento, fortaleceu
o Estado e as estatais, regulamentou o sistema financeiro
(alavancagem dos bancos, ampliou o compulsório),
aumentou o salário mínimo, todas as categorias
tiveram reajustes iguais ou superiores à inflação,
disponibilizou crédito, investiu na rede de proteção
social. Fomos dos últimos a entrar na crise e
dos primeiros a sair.
Recusamos a ALCA e investimos na diversificação
dos parceiros comerciais. Nenhum banco e nenhuma grande
empresa quebraram no país. O índice de
emprego voltou a crescer. Em plena crise, o governo
reajustou o salário mínimo e os benefícios
do programa Bolsa Família acima da inflação
e vai conceder reajuste real para os aposentados. É
hora dos partidos social-democratas romperem de vez
com o neoliberalismo e resgatarem os valores que os
fizeram crescer.
2)
Quais serão os principais ganhos da população
com esse fortalecimento pós-crise?
N – A crise mostrou ao país que
temos de aprofundar as políticas sócio-desenvolvimentistas.
Ficam reforçadas as propostas de fortalecer o
Estado Democrático – as empresas públicas,
a economia popular e solidária; as empresas que
produzem e geram empregos; ampliar a rede de proteção
social e os processos de inclusão em todos os
níveis. Democracia, justiça social e participação
popular, desenvolvimento ambientalmente responsável.
A crise da razão ao nosso projeto de construir
a comunidade de nações da América
do Sul e da reforma do sistema financeiro internacional,
instituindo uma nova governança pública.
Os paradigmas neoliberais estão profundamente
feridos, mas não estão mortos. Por isso,
o Brasil ajudou a enterrar o G-8 e buscar no G-20 a
reestruturação do sistema financeiro mundial.
Talvez tenha chegado a hora de taxar o capital financeiro
mundial e aplicar no social.
3)
Recentemente, a Lei da Anistia completou 30 anos. Qual
foi o saldo político dessa ação?
N - A Anistia de 1979 não foi ampla,
geral e irrestrita, mas foi comemorada pela oposição
à ditadura, inclusive em Minas. Ficamos felizes
com a volta de Armando Ziller, Apolo Lisboa, Jorge Nahas,
João Marques, Maurício Paiva, Márcio
Antônio Meyer, Guido Rocha, Sinval Bambirra,  Aluísio
Coelho (Neco), José Maria Rabelo e família,
Arutana Cobério e tantos outros. Gilney Viana
e José Roberto Rezende não foram anistiados,
mas saíram em liberdade condicional depois de
quase 10 anos de cárcere. Centenas de pessoas
que resistiram na clandestinidade recuperaram seus direitos
políticos. A Anistia de 79 apressou o fim do
regime militar, que ainda durou 6 longos anos –
mas eles queriam ficar por décadas.
O lado perverso da anistia de 1979 só ficou claro
depois: a exclusão dos que pegaram em armas;
a tentativa de colocar uma pedra e ignorar os 479 assassinados
e desaparecidos; a não abertura dos arquivos;
desconhecer a situação de dezenas de milhares
de pessoas demitidas, exoneradas, afastadas do seu trabalho,
no setor público ou privado. E o que é
pior, anistiou os torturadores e seus mandantes.
4)
O que significou, naquela época, a luta pela
anistia?
N - A luta pela anistia para todos unificou
partidos clandestinos e o MDB, os estudantes, os trabalhadores,
os intelectuais, pessoas da cultura e homens e mulheres
de bem pelo país. Elis Regina em seus shows chamava
ao palco membros do Comitê Brasileiro pela Anistia
(CBA) e cantava o “Bêbado e o Equilibrista”.
A greve de fome iniciada pelos presos políticos
do Rio estendeu-se a outros estados e emocionou o país.
Em Minas, a luta começou pelas mulheres que criaram
o movimento feminino pela Anistia em 1975. Começou
com um grupo pequeno e corajoso: Emely Salazar, Eleonora
Menicucci, D. Ondina e Maria Inês Nahas, Maria
Luiza Meyer, Magda Neves, Ângela Pezutti, Elisa
Lana, e foi crescendo. A partir de 1977 veio a grata
surpresa Helena Greco.
Em 1978, foi criado o CBA incorporando parlamentares,
estudantes, sindicalistas, intelectuais, com apoio de
publicações como o De Fato, Movimento,
Em Tempo, Jornal dos Bairros.
O movimento cresceu tanto que a direita explodiu quase
trinta bombas (nas casas de D. Helena Greco e Célio
de Castro, na Igreja do Carlos Prates, no Sindicato
dos Jornalistas, no carro do advogado Geraldo Magela,
em bancas de jornal).
5)
A punição aos torturadores e a abertura
dos arquivos da repressão estão no centro
dos debates atuais. O senhor acredita que o caminho
seria uma revisão da lei?
N - Não é preciso rever a Lei
de Anistia. O STF é que nos deve a decisão
sobre se a tortura, como crime contra a humanidade,
admite a prescrição, a interpretação:
afinal, a Lei de Anistia cobriu de impunidade os torturadores?
Um manifesto de centenas de juristas defende que tortura
é crime comum, hediondo, de lesa-humanidade e,
portanto, inanistiável e imprescritível.
Quantos aos arquivos: já há milhões
de documentos abertos em arquivos públicos de
15 estados e no Arquivo Nacional. O que falta são
os arquivos da Forças Armadas sobre o Araguaia
e dos centros de detenção e tortura, fundamentais
para esclarecer as circunstâncias e localizar
os restos mortais dos desaparecidos. Não depende
de Lei.
6)
O coronel Carlos Alberto Ustra foi, recentemente, julgado
culpado pela Justiça por torturas à militante
Amelinha Teles, seu marido e sua irmã, na época
da ditadura. Qual a importância desta decisão?
N - A importância das sentenças
em ações declaratórias iniciadas
por famílias contra os torturadores (inclusive
crianças) é enorme e histórica.
Abre caminho para a revisão pela justiça
brasileira de decisões anteriores consagrando
a impunidade. Tem importância para coibir a tortura
que segue ocorrendo no país, apesar das leis,
e se alimentam da impunidade.
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