A Frente Mineira de Defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e Seguridade Social, que congrega mais de 30 instituições governamentais e não governamentais, divulgou nesta sexta-feira, em coletiva à imprensa em Belo Horizonte, Manifesto contra a PEC 241, em votação no Congresso Nacional e que congela por 20 anos os investimentos em políticas públicas; e contra o Programa Criança Feliz, do Governo Temer, lançado no dia 5 de outubro pela primeira dama.

CEAS encaminhará Manifesto a todos os Conselhos Municipais

O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) encaminhará a todos os Conselhos Municipais de Assistência Social do estado o Manifesto da Frente de Defesa do SUAS, que conclama os conselhos, como instâncias deliberativas da Política de Assistência Social, a dizerem “Não ao Programa Criança Feliz”, conforme deliberação na plenária do CEAS realizada nesta sexta-feira (21). No documento, a Frente destaca que as famílias às quais o Programa Criança Feliz se destina já são atendidas de forma sistemática em programas socioassistenciais regulamentados por leis e normas federais, provocando uma “sobreposição de políticas públicas, com prejuízos aos objetivos preconizados e desvios e cortes de recursos previstos para os programas já em curso”.

Atos contra a PEC já estão marcados em todo o país

A PEC 241, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, ainda será votada em segundo turno e, se aprovada, segue para mais duas votações no Senado. Em diversas capitais, manifestações contrárias à PEC já estão marcadas para pressionar os parlamentares e chamar a atenção para a gravidade da medida. Em Belo Horizonte, o próximo ato será na segunda-feira (24/10), às 17h, na Praça Afonso Arinos, no Centro. Para ver mais detalhes do evento, CLIQUE AQUI.