24 de agosto de 2016
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Minas terá Política Pública de Comunicação

A bancada do PT garantiu hoje dois grandes avanços para a constituição de uma Política Pública de Comunicação Social no Estado. Foram aprovados nesta manhã em plenário o Conselho Estadual de Comunicação Social, antiga reivindicação dos trabalhadores da área e da sociedade civil, e a criação da Empresa Mineira de Comunicação, com estrutura dirigente fortalecida e Conselho Curador de composição paritária. Será criado ainda, por decreto governamental, um Fundo Estadual de Fomento à Comunicação Pública, a ser gerenciado pelo Conselho.

Crédito: Filipe Saboia
Os avanços foram assegurados por emendas apresentadas pela Bancada do PT, a partir de negociações com os trabalhadores, aos projetos já aprovados da Reforma Administrativa e a antigas leis. O Conselho de Comunicação Social, instituído em 1994 e que jamais funcionou, ganha duas alterações fundamentais: será paritário, composto por dez membros efetivos representantes do Governo, dos trabalhadores, das empresas e da sociedade civil; e terá como atribuição elaborar e aprovar um Plano Estadual de Comunicação Social, com periodicidade de quatro anos. O deputado André Quintão, que participou das negociações com os trabalhadores, defendeu as alterações: “elas estruturam uma Política Pública de Comunicação Social pela primeira vez no Estado, com Conselho e Plano”.
Empresa de Comunicação –A Empresa Mineira de Comunicação, que nasce a partir da fusão da Rede Minas e da Rádio Inconfidência, com as emendas aprovadas hoje, passa a ter um Conselho Curador, de composição paritária, com mandato de dois anos, permitida uma recondução, a ser regulamentado. Terá também um Conselho Fiscal composto por três membros efetivos e três suplentes, designados pelo Governador dentre os profissionais legalmente habilitados, com mandato de três anos. Além disso, fica fortalecida a estrutura da empresa para responder adequadamente às atribuições administrativas, de gestão e de distribuição de conteúdos, por meio da radiodifusão e das novas mídias.

Foto: Filipe Saboia

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