A Comissão de Participação Popular (CPP) vai realizar um debate público, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei que prevê a aposentadoria dos catadores de materiais recicláveis. Requerimento apresentado por André Quintão já foi aprovado na CPP e a data ainda será marcada.

O projeto, elaborado pelo Fórum Estadual Lixo e Cidadania, foi entregue à Comissão de Legislação Participativa em setembro de 2009, durante o Festival Lixo e Cidadania, prevendo a inclusão dos catadores como previdenciários especiais, que contribuem de acordo com a produção, a exemplo dos trabalhadores rurais e seringueiros. Essa semana, reunião do Fórum Estadual debateu a mobilização para a aprovação do projeto entre as ações prioritárias deste ano.