Em pronunciamento na Tribuna da Assembleia em homenagem às mulheres mineiras, o deputado André Quintão pediu agilidade à Comissão Especial já designada para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 56/09), que amplia a licença maternidade de 120 para 180 dias às servidoras dos três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. "A melhor homenagem não é a palavra, mas o gesto", disse. Autor da iniciativa, André lembrou que a medida já é válida para as servidoras da Assembleia e, portanto, está certo de contar com o apoio do conjunto dos parlamentares. “Portanto, neste mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, esta Casa deve mostrar o seu compromisso”, destacou.
"Sabemos que a partir do momento em que a mulher conquista o seu espaço profissional, novas demandas civilizatórias são exigidas e não podem ser impeditivas de que a mulher brasileira alcance, cada vez mais, com competência e dignidade, sua presença no mercado de trabalho”, afirmou, destacando que a opção por uma PEC foi exatamente para garantir a ampliação do prazo na Constituição Estadual e, assim, fortalecer também a luta no âmbito nacional para a aprovação da PEC nº 30/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados. Em 2009, o presidente Lula já aprovou uma legislação com compensação fiscal para que as empresas privadas façam também essa opção.
O deputado destacou, ainda, o significado de se garantir pelo período de seis meses a maior aproximação da mãe com a criança para o fortalecimento da amamentação e do vínculo afetivo, que têm repercussões positivas para toda a infância. Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, André apresentou a PEC atendendo solicitação de vários sindicatos e da Sociedade Brasileira de Pediatria. A Comissão Especial designada para a apreciar a proposta é presidida pelo deputado Fahim Sawan, tendo como relator o deputado Carlos Mosconi.
Emancipação feminina
Ainda no pronunciamento pelo Dia Internacional da Mulher, André abordou outros dois temas relevantes: a Educação Infantil e a Violência contra a Mulher. “Sabemos que o ingresso da criança mais cedo nos espaços da educação contribuem para um desenvolvimento sociocognitivo com mais qualidade, desenvoltura e consequências positivas na progressão escolar de cada criança”, afirmou, referindo-se à necessidade da universalização da Educação Infantil – de 0 a 3 anos nas creches e de 4 a 6 na pré-escola. Lembrou a luta vitoriosa da Frente Parlamentar pela aprovação e inclusão das creches na divisão dos recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – e a difícil realidade do País.
“Portanto conscientizar os Municípios sobre a importância de se ampliar o acesso ao ensino infantil - obviamente, com o cofinanciamento da União e do Estado - é também uma tarefa que, além de compor melhor o cenário da educação básica em nosso país, contribui para a emancipação feminina, criando condições para que a mulher se integre verdadeiramente no mercado de trabalho, cada vez mais com qualidade”, disse.
André defendeu, ainda, a melhor estruturação do Judiciário para assegurar efetividade à Lei Maria da Penha, face ao assustador número de casos de violência doméstica sexual cometidos contra as mulheres, bem como aos crimes domésticos cometidos contra crianças e adolescentes. “É preciso que sejam ampliadas as varas especializadas, a fim de que se atribua a devida prioridade e agilidade aos processos”. Finalizando, André cumprimentou as colegas deputadas, as funcionárias do corpo técnico da Assembleia - onde as mulheres têm presença relevante - e demais servidoras do Estado.
