Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2009
Caros (as) parceiros (as),
Ao concluirmos os trabalhos de 2009, temos o prazer de apresentar aqui um balanço positivo da nossa mobilização em favor das políticas públicas em Minas Gerais, através da Comissão de Participação Popular, contando com a atuação dos conselhos, movimentos, ONGs e demais parceiros nas audiências públicas.
Criada na Assembléia Legislativa em 2003, a Comissão de Participação Popular abriu à participação da sociedade, através dos debates e apresentação de propostas de emendas nas audiências públicas, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Desde então, temos desenvolvido este importante trabalho de incidência no planejamento e no orçamento do Estado, em parceria com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, colhendo bons resultados, a cada ano.
Em 2009, garantimos, por meio das emendas populares aprovadas para o orçamento de 2010, recursos para políticas de atendimento às crianças e adolescentes, para o apoio à organização e capacitação dos catadores de materiais recicláveis, o fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a organização indígena, a Economia Popular Solidária, obras de infraestrutura, entre outras áreas.
Todas essas emendas aprovadas terão um impacto de R$ 18, 820 milhões no orçamento de 2010, dos quais R$ 14, 170 milhões são recursos novos, que foram acrescidos para a implantação de novas ações ou melhorias em ações já previstas. Outros R$ 4,749 milhões já faziam parte do orçamento, mas sem especificação e agora estão assegurando projetos definidos pelas emendas. Há, ainda, as emendas de finalidade, sem impacto no orçamento, mas que ampliam os objetivos dos programas e ações, aperfeiçoando as políticas públicas.
Tão importante quanto cada conquista feita com a aprovação das emendas populares, é o fortalecimento desse processo participativo que inauguramos na aprovação das leis orçamentárias na Assembléia Legislativa, que estimula a fiscalização e o controle social sobre as políticas públicas, a renovação das relações da sociedade com os seus representantes e reafirma os direitos de segmentos de menor poder econômico.
Trazemos aqui o detalhamento dos resultados deste ano. Quero, assim, compartilhar com vocês as conquistas e reafirmar minha confiança nesta parceira entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil organizada, para avançarmos nas políticas públicas rumo às transformações sociais que almejamos. Aproveito a oportunidade para desejar a todos um novo ano de muitas alegrias, paz e realizações,
Com um abraço,
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