Trajetória

André Quintão Silva

Assistente Social e Sociólogo, André Quintão nasceu em Belo Horizonte, em 5 de agosto de 1964. É deputado estadual, reeleito em 7 de outubro de 2018, com 71.615 votos, para o mandato 2019/2022.

É o líder do Bloco Parlamentar “Democracia e Luta”, de Oposição ao Governo Estadual, que reúne 16 parlamentares, sendo dez do PT e os demais dos seguintes partidos: Psol, PR, Rede, PCdoB e Pros. Exerceu a liderança do partido também na última legislatura, em 2017/2018, e do Bloco Minas Melhor, que integrava a maioria dos parlamentares (36).

André Quintão tem atuação política em municípios de todas as regiões do estado, com destaque para Belo Horizonte e Região Central, Norte e Vales do Rio Doce, do Jequitinhonha e do Mucuri e Sudeste de Minas.

Sua trajetória profissional e política é marcada, especialmente, pela atuação na construção e defesa das políticas públicas, que garantem e ampliam os direitos humanos e sociais, e na valorização da participação popular. Foi secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte (1994/1996) e Secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (2015/2016).

É funcionário concursado da Prefeitura de Belo Horizonte, no cargo de analista de políticas públicas, do qual está licenciado. Foi, também, funcionário concursado da MinasCaixa.

Abaixo destaques de sua trajetória:

André iniciou a militância política na década de 80, no Movimento Estudantil. Integrou a direção do Diretório Acadêmico (DA) do Serviço Social e a coordenação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) na PUC Minas, onde já forjava sua liderança e lutava pelas liberdades democráticas e justiça social.
Graduou-se como assistente social pela PUC Minas e como sociólogo na UFMG em 1987.

Participou ativamente das coletas de assinaturas para as emendas populares à Constituinte, em 1988. Filiou-se ao PT com apenas 21 anos de idade, em 1985.

(1989/1992)
Foi chefe de Gabinete do então vereador de Belo Horizonte Patrus Ananias (1989/1992), que foi o relator da Lei Orgânica.

(1993/94) 
Com a eleição de Patrus Ananias Prefeito de Belo Horizonte, André assumiu a chefia de Gabinete do Prefeito, com participação na criação do Orçamento Participativo na Capital e de uma série de políticas sociais e urbanas que marcaram uma gestão reconhecida como inovadora, com a inversão de prioridades e inédito desenvolvimento econômico e social de Belo Horizonte.

(1994/1996)
André Quintão assumiu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ainda na Administração Patrus, coordenando o processo de implantação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) na Capital. Sob seu comando, a Secretaria se destacou com programas de fortalecimento das creches comunitárias como espaços de educação infantil, programas complementares à escola para crianças e adolescentes, políticas para a população em situação de rua e para os catadores de materiais recicláveis, o fortalecimento do recém-criado Programa Miguilim para meninos e meninas de rua, a criação de novos Centros de Apoio Comunitário e Centros de Referência da Família, entre outras políticas voltadas para a cidadania dos segmentos mais excluídos.

1997/2002
Eleito vereador de Belo Horizonte, assumiu o mandato em 1997 e foi reeleito em 2000 como o vereador mais votado do PT.

Na Câmara Municipal, foi líder do Governo Célio de Castro, líder do PT e membro dos Conselhos Municipais da Cidade, da Juventude e da Saúde.
Liderou o movimento contra a verticalização em áreas protegidas pela Lei Orgânica, gerando legislações que asseguraram padrões construtivos restritivos para a Bacia da Pampulha (previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo) e a regulamentação da Área de Diretrizes Especiais (ADE) para o bairro tradicional de Santa Tereza, na Região Leste da capital (Lei 8.137/2000).

É autor de diversas leis municipais que ampliaram direitos sociais e a proteção ambiental em Belo Horizonte, entre elas:

  • Lei das Parcerias, que estabelece as relações entre a Prefeitura e as organizações sociais e inclui o Apoio Alimentar (Leis 7427/1997 e 7821/1999);
  • Lei que criou o Programa de Assentamento de Famílias no município (7597/1998);
  • Lei do Restaurante Popular (7612/1998);
  • Lei que instituiu a Política Pública de Atenção à População de Rua ( 8029/2000);
  • Lei de monitoramento e controle do ar no município (8262/2001).

2003/2007
André é eleito deputado estadual

No primeiro mandato na Assembleia Legislativa, criou e presidiu a Comissão de Participação Popular (CPP), introduzindo as audiências públicas para debate das Leis Orçamentárias (PPAG e LOA), com revisões anuais e apresentação de sugestões para emendas pelas entidades da sociedade civil. Inaugurado em 2003, esse processo participativo ainda está em vigor no Legislativo mineiro.

Parlamento Jovem 
André foi um dos idealizadores e participou da criação, em 2004, do Programa Parlamento Jovem, de formação política de estudantes do Ensino Médio das escolas públicas e particulares de Minas Gerais, desenvolvido em parceria pela Comissão de Participação Popular (CPP), a Escola do Legislativo e a PUC-Minas. O Parlamento Jovem foi estadualizado a partir de 2010, envolvendo hoje diversas Câmaras Municipais e escolas públicas e privadas em municípios de todas as regiões de Minas.

Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente
Coordenou a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi membro representante do Legislativo no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Conseas/MG) e no Fórum Lixo e Cidadania. Em 2005, André deixou a presidência da Comissão de Participação Popular e assumiu a liderança do Bloco Parlamentar PT /PC do B (2005), de oposição ao Governo Aécio Neves. Foi também membro das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e do Trabalho, Previdência e Assistência Social.

2007/2011
2º Mandato – Reeleito para o segundo mandato, André presidiu a Comissão de Participação Popular e integrou como membro efetivo a Comissão de Administração Pública. Manteve a Coordenação da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente. Integrou como representante da Assembleia o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/MG). Em 2010, foi aprovada e sancionada Lei de sua autoria que criou a Política da Juventude, elaborada com a participação de representantes das juventudes de diversas regiões do Estado.

2011/2015
3º Mandato – No Mandato 2011/2014, André presidiu a Comissão de Participação Popular e foi membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça. Foi relator do projeto que criou o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) e coordenou o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdades, realizado pela Assembleia, com debates e audiências em 11 Regionais do Estado, que colheram propostas de ações e políticas públicas incorporadas depois ao Orçamento estadual. Em 2011, foi aprovada e sancionada a Lei do SUAS em Minas de sua autoria, sendo o primeiro estado a regulamentar o Sistema. Em 2013, André recebeu, em Brasília, o Prêmio Egli Muniz do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em nome da ALMG, conferido a instituições de destaque na Política Pública de Assistência Social.

O deputado André Quintão foi responsável pela criação da Comissão de Participação Popular (CPP) na Assembleia Legislativa, em 2003. Como seu primeiro presidente, já em outubro de 2003, promoveu as primeiras audiências públicas para debate das leis orçamentárias: o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Inaugurou, assim, o processo participativo de análise e apresentação de propostas de emendas populares às leis orçamentárias, que ao longo dos anos foi se aperfeiçoando e integra hoje a agenda anual da Assembleia Legislativa, mobilizando órgãos do Executivo, parlamentares, prefeituras e organizações da sociedade civil.

Ao completar dez anos, em 2013, a Comissão de Participação Popular foi reconhecida entre as mais inovadoras dos legislativos do País – e premiada na Câmara dos Deputados – por estimular a organização das forças e segmentos da sociedade para propor e fiscalizar as políticas públicas. Nesse período de dez anos, mais de 1,2 mil emendas populares foram incorporadas ao Planejamento e ao Orçamento de Minas, destinando R$ 142,5 milhões no orçamento a ações que incluíram setores até então pouco ou não contemplados nas políticas públicas como: comunidades indígenas e quilombolas, catadores de materiais recicláveis, população em situação de rua, além de fortaleceram as políticas de garantia de direitos da criança e do adolescente, de Segurança Alimentar e Nutricional, de implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de Agricultura Familiar, de Economia Popular Solidária e Cultura, entre outras.

Caravana das Águas 
Também por iniciativa do deputado André Quintão, a Comissão de Participação Popular assumiu a defesa de pequenas comunidades do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas que, além da estiagem, sofriam com a falta de abastecimento de água. Em maio de 2011, a CPP promoveu uma caravana a quatro comunidades rurais da região, com parlamentares, técnicos e jornalistas. A TV Assembleia produziu um vídeodocumentário e a Comissão entregou o Relatório ao Governador. Várias providências foram tomadas nas comunidades, a partir de convênios firmados entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Governo Federal e o Governo de Minas.

2015
Reeleito deputado estadual para o mandato 2015/2018, a convite do Governador Fernando Pimentel, assumiu a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese/MG).

Na Sedese/MG, promoveu sua reestruturação, com vistas ao fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) nos municípios e integração do Sistema com as políticas do Trabalho na promoção da inclusão social e produtiva e no combate à pobreza, sendo responsável pela implantação dos programas Rede Cuidar (de apoio às entidades sócioassistenciais) e Regionalização da Proteção Social Especial (PSE), regulamentados em leis. Foi idealizador e participou da criação dos projetos Novos Encontros ( Enfrentamento à Pobreza no Campo, com a integração de diversos órgãos estaduais, municípios e entidades da sociedade civil, sob a coordenação da Sedese); Trampos (para jovens em situação de vulnerabilidade) e pela implementação do Capacita SUAS, programa de capacitação com cursos regionalizados de gestores, conselheiros, trabalhadores e trabalhadoras da rede pública e privada do SUAS, que formou mais de 7,1 mil pessoas no Estado.

 

Foi secretário-geral do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEAS/MG).

Como titular da SEDESE, foi eleito presidente do Fórum Nacional de Secretários (as) Estaduais da Assistência Social (FONSEAS), que reúne 27 secretarias estaduais do País, cumprindo o mandato de um ano (2015/2016).

2016
Em maio de 2016, retornou à Assembleia Legislativa e em 2017 assumiu a liderança do PT e do Bloco Parlamentar Minas Melhor (com 36 parlamentares do PT, PMDB, PR, PTdoB, PCdoB, Avante e Pros).

Foi membro das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), Previdência, Trabalho e Assistência Social e de Participação Popular. Como líder do Bloco da Maioria e do Governo, trabalhou pela aprovação de Leis importantes como instrumentos de proteção de conquistas sociais e de avanços nas políticas públicas, nas áreas da Educação, Economia Criativa, Assistência Social, entre outras.

Principais Leis Estaduais

O deputado André Quintão é autor ou co-autor, entre outras, das seguintes leis:

  • Lei 23.205/2018, que garante mecanismos de estímulo ao cooperativismo na agricultura familiar dentro da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e altera a composição do Conselho de Cooperativismo (cecoop);
  • Sistema Único de Assistência Social (SUAS – 19.444 e 19.578/2011);
  • Lei 26.173/2018, que estabelece os direitos dos usuários do SUAS;
  • Lei das Parcerias (22.587/2017), que regulamenta as parcerias do Estado com as organizações da sociedade civil no âmbito do SUAS;
  • Emenda 97 à Constituição Mineira, que institui a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional do magistério aos servidores da educação básica no Estado, (André é signatário);
  • Lei 22.445/2016. que regulamenta a Educação Indígena no Estado;
  • Lei 21.557/2014, que proíbe a incineração do lixo em Minas Gerais, por comprometer saúde, o meio ambiente e a coleta seletiva;
  • Participação na elaboração da Lei 19.823/2011, que criou a Bolsa Reciclagem para remunerar os catadores de materiais recicláveis pelos serviços prestados na limpeza das cidades;
  • Participação na elaboração da LEI 20.846/2013, que instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua;
  • Lei Complementar 117/2011, que dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral na Administração Pública;
  • Emenda 86/2011 à Constituição Mineira, que institui a erradicação da miséria entre os objetivos prioritários do Estado, no artigo 2º – (André é autor/primeiro signatário);
  • Lei 18.136/2009, que instituiu a Política Estadual de Juventude;
  • Lei 15.473/2005, que criou o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
  • Lei 16.683/2007, que introduziu o Acompanhamento Psicossocial nas Escolas, com a contratação de profissionais de Serviço Social e Psicologia;
  • Participação na elaboração da Lei 21.966/2016, que regulamenta a Regionalização da Proteção Social Especial (PSE);
  • Participação na elaboração da Lei 22.597/2017, que instituiu o programa Rede Cuidar, de apoio às entidades socioassistenciais públicas e parceiras do SUAS;

André é líder da oposição ao governo Zema

Eleito para o quinto mandato à Assembleia Legislativa, André Quintão foi reconduzido à liderança do PT e do Bloco Parlamentar “Democracia e Luta”, de oposição ao governo Zema. É membro da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social e da Comissão de Saúde.

Frentes Parlamentares

André integra a coordenação de Frentes Parlamentares, instituídas com a participação de movimentos sociais, em defesa de direitos e atuantes contra os desmontes promovidos nas políticas públicas: Frente de Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e Demais Comunidades Tradicionais, a Frente em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar; e a Frente de Defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

CPI de Brumadinho

Em 2019, foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o crime da Vale em Brumadinho, com 272 vidas perdidas, devastação em todo o Vale do Paraopeba e prejuízos econômicos e sociais para o Estado.  O Relatório final, aprovado no dia 12 de setembro de 2019, trouxe 110 recomendações administrativas, judiciais e a órgãos públicos e foi encaminhado pela ALMG às instituições da Justiça e dos Governos federal e estadual.

Em 2021, André foi organizador do livro lançado pela ALMG, como instrumento de luta por reparação e justiça: “Opção pelo Risco: causas e consequências da tragédia de Brumadinho, a CPI da ALMG”, com as conclusões contidas no Relatório, depoimento de familiares das vítimas, dados da mineração na região e sua situação econômica e social.

Legislação e auxílio de R$ 600 na Pandemia

Em 2020, integrando o colégio de líderes, o deputado André Quintão trabalhou na elaboração e aprovação de extensa legislação para o enfrentamento, pelo Estado, do período de isolamento da Pandemia, como a Lei 23.631/20, de autoria coletiva.

André foi o relator da Lei 24029/21, que congelou a tabela de IPVA de 2021 para o ano seguinte, em razão das dificuldades da população decorrentes da pandemia.

O deputado foi também o relator das seguintes Leis:  Leis 23.673/20 – relativa à CRVL de 2019, evitando a cobrança e apreensão de veículos; Lei 23.686/20, que suspendeu o término de contratos temporários para garantir a continuidade dos serviços públicos; Lei 23.663/20, que fixou procedimentos para a atenção adequada à saúde da população negra; entre outras.

Lei da Vacina – André é o autor da Lei 23.787/21, que trata da obrigação do governo estadual de garantir a vacina gratuita a toda a população e estabelece os grupos prioritários.

Auxílio de R$ 600,00 em parcela única – André foi um dos signatários e trabalhou pela aprovação da Lei 23.801/21, que criou o auxílio de R$ 600,00, pago em parcela única a 1 milhão de famílias em situação de pobreza extrema, com renda per capita de até R$ 89,00.

Projeto cria Programa de Renda Estadual
André é coautor do Projeto de Lei 2659/21, em tramitação na Assembleia, que cria em Minas o Programa de Renda Estadual, complementar aos programas federais, que prevê R$ 150 mensais para famílias em situação de pobreza extrema e cria a Renda Emergencial de R$ 300 por três meses em casos de calamidade pública, além de medidas de fomento às economias locais.

Recursos da Vale para os municípios e programas sociais

Em 2021, André Quintão foi o relator da PEC que possibilitou a transferência direta de recursos do Estado, provenientes do acordo judicial com a Vale, aos 853 municípios mineiros, repassados de forma proporcional à população de cada um, somando R$ 1,5 bilhão. Trabalhou também pela destinação de recursos à FUNED, à UFMG, e aos programas sociais: Rede Cuidar, Bolsa Reciclagem e População em Situação de Rua.

Acompanhamento Social nas Escolas

Em 2021/2022, o deputado André Quintão atuou na realização de audiência pública e junto à Secretaria de Estado da Educação para a contratação de profissionais da psicologia e do Serviço Social para atuarem no acompanhamento psicossocial nas Escolas da Rede Pública Estadual. O Acompanhamento Psicossocial nas escolas é previsto na Lei 16.683/2007, de autoria do deputado André Quintão e na Lei Federal 13.935/19. O Processo Seletivo Simplificado (PSS) foi feito em 2021, com a contratação e locação de 460 profissionais.