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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição n° 02
- 09/03/07 |
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Já é Lei! Serviço Social nas escolas começa
a ser implantado |
No dia 10 de janeiro, o vice-governador Antônio Anastasia,
no exercício do cargo de Governador do Estado, sancionou
a Lei 16683/2007, que autoriza o Governo a desenvolver ações
de acompanhamento social nas escolas da rede pública.
De autoria do deputado André Quintão, a lei estabelece
que as ações poderão ser implantadas em
programa governamental que tenha por objetivo o desenvolvimento
social de jovens em comunidades com baixo Índice de Desenvolvimento
Humano - IDH - ou o atendimento a crianças e jovens com
necessidades especiais. A expectativa é de que a implantação
da lei tenha início ainda no primeiro semestre, dentro
do programa Poupança Jovem. |
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| A
vez da juventude! |
Tem início dia 9 de março próximo, o projeto
“Parlamento Jovem 2007”, que nasceu da parceria
da Comissão de Participação Popular, sob
a presidência do deputado André Quintão
em 2004, com a PUCMinas. O projeto cresceu, atingiu municípios
do interior e a cada ano aborda um assunto da atualidade, de
interesse da juventude. Desta vez, consultas nas escolas indicam
os temas "Meio ambiente: aquecimento global e desenvolvimento
sustentável" e "Educação: inclusão
e qualidade", com trabalhos durante todo o semestre que
despertam os estudantes para a participação política
e a importância do Poder Legislativo. Participam 150 alunos
de escolas públicas e particulares e estudantes de Ciências
Sociais da PUCMinas. |
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| Participação
Popular tem início com 17 propostas |
A Comissão de Participação Popular (CPP)
já aprovou nada menos que 17 requerimentos propondo audiências
públicas em 2007, a maioria deles apresentados por André
a partir de demandas dos movimentos sociais. O primeiro trata
do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008/2011. A intenção é antecipar o debate
para aprofundar os temas e levá-los às principais
regiões de Minas. Os demais tratam da instalação
da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente, da realização do Censo Escolar
Anual da Educação Básica, do acidente ambiental
da Zona da Mata, do Dia de Luta dos Povos Indígenas,
entre outros. A Comissão também já providenciou
o desarquivamento de sete projetos de lei de iniciativa popular
não votados na legislatura passada, para que sigam tramitando.
Trabalho é o que não faltará em 2007!... |
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O
curso de Formação Política do PT
de Belo Horizonte terá sua aula inaugural neste
sábado, dia 3, ministrada pelo ministro Patrus
Ananias, de 9 às 12h, na sede do partido, à
rua Timbiras, 2.330.
Não é bem isso... Mas vale a pena conferir!
O deputado participou do debate sobre Esportes na TV Assembléia,
com o repórter Márcio Marra, da CBN, que
vai ao ar no próximo sábado às 22h30,
domingo às 13h e segunda-feira às 22 horas.
Dias 6 e 7 de março, a Assembléia Legislativa
realiza um ciclo de debates, proposto pelo PT, sobre a
Política de Saneamento Básico no Estado,
de 8h30m às 17:00h. Em pauta, também, a
criação da polêmica “Copasinha”,
projeto do Executivo em tramitação.
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e-mail para remover@andrequintao.com.br.
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