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Governo
de Minas desapropria
imóveis do Ipsemg |
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Para ouvir esclarecimentos do Governo do Estado sobre a desapropriação
de imóveis do Instituto de Previdência Social
do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), em pontos nobres de Belo
Horizonte, o deputado André Quintão requereu
Audiência Pública à Comissão de
Administração Pública, marcada para início
de junho.
O deputado ressaltou que o Governador Aécio Neves assinou
dois decretos no mês de abril desapropriando imóveis
do quarteirão fechado da Praça Sete, além
de casarão na rua Gonçalves Dias, entre outros,
pedindo urgência e sem esclarecer o motivo de tal decisão.
Os imóveis foram repassados ao Ipsemg no passado pelo
próprio Estado, para quitar dívidas com o Instituto.
Como indenização foi oferecido valor inferior
inclusive aos aluguéis auferidos com os imóveis
em um ano. O resultado representa prejuízo para o Instituto
e os servidores públicos.
Para a Audiência Pública, o deputado convidará
a Secretaria de Planejamento, o Instituto de Previdência
do Estado de Minas Gerais, o Sindicato dos Servidores do Ipsemg
e a Coordenação Intersindical dos Trabalhadores
no serviço Público de Minas.
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| André
contesta taxa do Detran |
Com
a nova resolução do Contran – Conselho Nacional
de Trânsito, todos os motoristas deverão portar
o documento original, ou uma segunda via, do Certificado de
Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), não
valendo mais cópia autenticada. A medida visa evitar
falsificações de documentos. O problema é
que, em Minas, a segunda via custa R$ 40,99, enquanto pela cópia
autenticada o Detran cobra R$ 4,96. Em
plenário, o deputado André Quintão protestou
contra a taxa cobrada em Minas, uma das mais altas do país.
Em São Paulo, por exemplo, o motorista gastará
R$ 15,32 para obter sua segunda via. Projeto de Lei da Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária
vai propor redução de valor. Segundo André,
que apoiou a iniciativa da Comissão, o custo é
pesado considerando que os proprietários de veículo
têm que arcar com uma série de impostos, desde
o IPVA até os demais documentos obrigatórios.
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| Cidadãos
podem propor emendas ao PMDI |
O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Projeto-de-Lei
que traça as metas de longo prazo para o Governo do Estado,
foi entregue à Assembléia Legislativa na terça-feira,
dia 8, pela Secretaria de Estado do Planejamento (Seplag). O
deputado André Quintão participou da solenidade
e informou que já foram aprovados requerimentos de sua
autoria nas Comissões de Participação Popular,
que preside, e de Fiscalização Financeira e Orçamentária,
para a realização de Audiência Pública
sobre o PMDI e apresentação de emendas populares
ao projeto por entidades da sociedade civil, o que deverá
acontecer em junho. André
ressaltou que em 2003, quando as leis orçamentárias
passaram a ser debatidas com a sociedade por iniciativa da
Comissão de Participação Popular, o PMDI
incorporou ações importantes na área
social através de emendas populares. Agora, será
fundamental a participação das entidades de
todas as áreas para sua atualização.
Segundo a Seplag, o PMDI traz inovações em relação
ao aprovado em 2004. Na sua atualização, o plano
traz onze “áreas de resultados”, com objetivos,
indicadores e projetos estruturadores para cada uma. Em Educação,
por exemplo, a meta é aumentar a taxa de conclusão
do ensino médio, hoje de 46 %, para 70% em 2011 e 100%
apenas em 2023. |
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| Mês
do Assistente Social |
A semana continua agitada com as comemorações
do Mês do Assistente Social. André faz palestra
na PUC Contagem às 9 horas desta segunda-feira, abordando
a Lei 16.683/07, de sua autoria, que prevê a implementação
de Acompanhamento Social na Educação. Às
19 horas, participa de evento em Varginha, na UNIS – Centro
Universitário Sul de Minas, também como conferencista.
Na terça-feira, dia 15, estará em Passos, na inauguração
do Núcleo de Assistentes Sociais da FAPESP e faz palestra
sobre o Serviço Social na Educação. Dia
16, o deputado é conferencista em evento do Curso de
Serviço Social da Unimontes, em Montes Claros. |
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| Congresso
do PT |
O Diretório Municipal do PT de Belo Horizonte tem reunião
neste sábado, dia 12, para discutir a organização
do III Congresso e iniciar a preparação das eleições
de 2008. Será na sede do partido em Belo Horizonte, à
rua Timbiras, 2330 - Lourdes. |
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Plenária
em BH
O
Mandato realiza no próximo dia 24 de maio, quinta-feira,
o Encontro Regional de Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Será de 18 h às 21h, no Auditório SE
da Assembléia, à rua Rodrigues Caldas, 30, Santo
Agostinho.
Combate
à exploração sexual de Crianças
e Adolescentes
Dia 18 de maio é Dia Nacional de Luta contra a Exploração
e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. No Auditório
da Assembléia, às 14 horas, haverá Audiência
Pública da Comissão de Participação
Popular, por iniciativa da Frente Parlamentar dos Direitos
da Criança e do Adolescente e de entidades civis. Pela
manhã, haverá caminhada, da Praça Sete
até o Tribunal de Justiça, para entregar documento
reforçando a reivindicação de uma Vara
Criminal especializada em crimes contra crianças e
Adolescentes.
Simpósio
de Assistência
Social
O Simpósio Mineiro de Assistência Social acontece
em Belo Horizonte, nos dias 17, 18 e 19 próximos, no
Grandarrel Minas Hotel. O deputado André Quintão
participa da abertura e faz palestra no dia 18, sexta-feira,
às 9 horas, abordando: “Movimentos Sociais no
Brasil e a Organização Política da Categoria
de Assistentes Sociais”. O hotel fica à rua Espírito
Santo, 901, Centro.
Luta
nacional pela luta anticonicomial
O
Movimento da Luta Antimanicomial promoverá no próximo
18 de maio, Dia da Luta Antimanicomial, um desfile pelas ruas
de Belo Horizonte, embalado, este ano, pelo samba “Em
meus versos faço o reverso para a gente sonhar”
do portador de sofrimento mental, Márcio Lima, do Centro
de Atenção Psicossocial (CAPS) de Contagem.
A concentração será na Praça Sete,
a partir das 14h e o desfile iniciará às 15h30.
O desfile terá o mesmo trajeto dos anos anteriores,
começando na Praça Sete, seguindo pelas avenidas
Afonso Pena, Álvares Cabral, Augusto de Lima e rua
Espírito Santo.
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