Já está definida a data para o Ciclo de Debates do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI): dia 26 de junho, com a apresentação do projeto de lei do Executivo pela manhã e discussão e propostas à tarde. A Audiência, requerida pelo deputado André Quintão, será realizada pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. As sugestões das entidades e dos cidadãos poderão ser incorporadas à lei como emendas populares.

Os debates se centrarão nas áreas: Desenvolvimento Regional, Combate à Pobreza e Inclusão Produtiva, Educação de Qualidade e Vida Saudável. No segundo semestre, haverá audiência pública também para discutir os projetos do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG de 2008/2011) e da Lei Orçamentária de 2008, que o Governo do Estado enviará à Assembléia.

A Assembléia marcou o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, com uma Audiência Pública da Comissão de Participação Popular, proposta pelo deputado André Quintão, tendo como tema a realidade do trabalho infantil no campo.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD de 2005, Minas Gerais é o Estado do Sudeste com o maior número de crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos que trabalham, totalizando 301,4 mil, sendo a maior parte no campo. No Brasil, são quase três milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho, das quais 56% na área rural.

O deputado André Quintão defendeu um trabalho de conscientização das famílias e a integração das políticas públicas, abrangendo a Educação e o Esporte, que têm papel fundamental no combate ao trabalho infantil. André destacou que o debate do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008/2011 com a sociedade será um momento de assegurar o reforço do combate ao trabalho infantil, prevendo recursos e a meta de universalizar a escola de tempo integral na rede pública, começando pelas regiões mais vulneráveis.

Participaram da Audiência o Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa), o Ministério Público do Trabalho, a DRT, A Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetaemg/MG) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

André citou a sugestão de tornar obrigatório um espaço fixo nas escolas para atividades do grêmio estudantil entre as que poderão tramitar como projeto de iniciativa popular. Os estudantes propõem, também, incluir as disciplinas de sociologia e filosofia a partir da 5ª série, a destinação de verbas públicas para as bibliotecas e mais investimentos na política salarial e de capacitação de professores. São, ao todo, 27 propostas.

Na sessão do dia 11, alunos de sete escolas públicas e privadas e universitários do curso de Ciências Sociais da PUC Minas, após três meses de oficinas e debates, ocuparam o plenário da Assembléia e, como fazem os parlamentares, votaram suas propostas sobre o tema: “Educação: inclusão e qualidade”. Esta foi a quinta edição do Parlamento Jovem, projeto de formação política realizado em parceria pela Comissão de Participação Popular, a Escola do Legislativo e a PUC Minas. André é um dos idealizadores do projeto.

O Encontro visa buscar alternativas que integrem e ampliem benefícios para os cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade social e tem como meta, no decorrer de 2007, instituir os Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – CRESANS, articulando o saber acadêmico com a sociedade civil nas ações de Segurança Alimentar e Nutricional em diversas áreas de conhecimento, como nutrição, direito, engenharias, psicologia, serviço social e outras ciências humanas, exatas e biomédicas.