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| Estudantes
da UNI-BH sugerem mudanças na legislação
penal |
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Isenção fiscal para empresas
que empreguem os egressos do sistema prisional e a criação
de uma estrutura de orientação e acompanhamento
da reintegração do condenado na sociedade. Estas
são algumas das propostas de aperfeiçoamento
da legislação penal do Estado, elaboradas por
estudantes de direito da UNI-BH e entregues à Comissão
de Participação Popular (CPP) em sua reunião
de quinta-feira (21).
O deputado André Quintão, presidente da CPP,
recebeu o documento das mãos do coordenador do curso,
professor Luciano Diaz Bicalho e explicou que a Comissão
votará cada proposta, transformando-as, conforme o
caso, em requerimentos e até em projetos de lei de
iniciativa popular, para tramitar na Assembléia. “É
uma aproximação importante dos trabalhos acadêmicos
com o Poder Legislativo”, destacou.
Durante três meses, os alunos pesquisaram o tema, orientados
pelos professores, dentro do programa Conexão Assembléia,
uma parceria da Escola do Legislativo e UNI-BH, que tem por
objetivo promover ações de educação
para a cidadania e de formação política
para estudantes de ensino superior.
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| Ciclo
de Debates planeja o presente e o futuro de Minas |
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Minas Gerais tem hoje uma taxa de mortalidade infantil de
16,1 para cada mil crianças. Esse índice deve
cair a 12,5 para mil crianças em 2011 e ficar em oito
crianças para cada mil em 2023. Já o acesso
à rede de coleta de esgoto, hoje garantido a 74% dos
domicílios, tem que atingir 83% em 2011 e chegar aos
100% apenas em 2023.
Os dados
constam do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI
- 2007/2023), instrumento de planejamento de médio
e longo prazos, elaborado pelo Governo e em tramitação
na Assembléia Legislativa. Para debater as metas e
ações estratégicas previstas no projeto,
as Comissões de Participação Popular
e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
da Assembléia realizam na próxima terça-feira,
dia 26, a partir de 9h, o Ciclo de Debates “PMDI: Estratégia
de Desenvolvimento”.
Com o Ciclo
de debates, além das emendas parlamentares, o PMDI
poderá receber emendas populares, através da
Comissão de Participação Popular. Para
o presidente da Comissão, deputado André Quintão,
essa é uma oportunidade para os municípios,
conselhos e movimentos sociais apresentarem suas sugestões.
Ele explicou que as metas e diretrizes aprovadas no PMDI serão
fundamentais para orientar as demais leis orçamentárias
que serão votadas no segundo semestre.
Além
da apresentação do PMDI pelo coordenador executivo
do Programa “Estado para Resultados”, Tadeu Barreto
Guimarães, o Ciclo de Debates terá a apresentação
pelos secretários responsáveis de cada área
dos temas específicos: Defesa Social, Vida Saudável,
Educação de Qualidade, Desenvolvimento do Norte
de Minas, Jequitinhonha e Rio Doce e Redução
da pobreza e inclusão produtiva.
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| Desapropriação
de imóveis do Ipsemg será debatido na Assembléia
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A Comissão de Participação Popular promove
dia 27 de junho, às 9h15, no Plenarinho da Assembléia
Legislativa, Audiência Pública para discutir a
desapropriação, pelo Estado, de imóveis
do Instituto de Previdência Social do Estado de Minas
Gerais (Ipsemg), em pontos nobres de Belo Horizonte. A reunião
foi requerida pelo deputado André Quintão.
O decreto,
que desapropria imóveis no quarteirão fechado
da Praça Sete, além de casarão na rua
Gonçalves Dias, entre outros, foi assinado em abril
pelo governador de Minas sem esclarecer o motivo de tal decisão.
Trata-se de imóveis repassados ao Ipsemg no passado
pelo próprio Estado, para quitar dívidas com
o Instituto. Como indenização, foi oferecido
valor inferior inclusive aos aluguéis auferidos com
os imóveis em um ano, o que representa prejuízo
para o Instituto e os servidores públicos.
Foram convidados para a Audiência Pública, a
Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação
Geral, Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais,
o Sindicato dos Servidores do Ipsemg e a Coordenação
Intersindical dos Trabalhadores no serviço Público
de Minas.
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| Circuito
cultural Praça da Liberdade é cravado de críticas |
 Mais
de três horas de polêmica, faixas nas paredes e
auditório lotado. Foi assim a audiência pública
sobre o Circuito Cultural Praça da Liberdade, projeto
do Governo de Minas que recebeu críticas veementes de
professores, arquitetos, vereadores e do Ministério Público.
A Audiência foi requerida pelo deputado André Quintão,
a pedido do Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais e do vereador
Arnaldo Godoy, e reuniu três Comissões: de Participação
Popular, Cultura e Educação. Convidados, o IEPHA
e a Secretaria de Cultura não enviaram representantes.
Os deputados da base governista fizeram a defesa do projeto.
O maior receio é a descaracterização interna
dos edifícios das antigas Secretarias de Estado, construções
que marcam a arquitetura da fundação da capital
mineira e serão reformadas para abrigar, mediante convênios
e termos de permissão de uso por 21 anos, o Centro Cultural
Banco do Brasil, o Centro de Indústria e Arte Contemporânea
da Fiemg; a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais e o Circuito
Cultural Vale do Rio Doce. Para André, é positivo
ampliar o acesso à cultura em Belo Horizonte, mas isso
não pode prejudicar o patrimônio público.
Ao final dos debates, os parlamentares das três comissões
decidiram fazer visitas a cada um dos edifícios para
avaliar de perto o projeto e solicitar audiência com as
autoridades responsáveis para conhecer e discutir os
detalhes da proposta.
Segundo o Ministério Público, que entrou com ação
civil pedindo a suspensão das intervenções
nas antigas secretarias da Fazenda e da Educação,
mas não obteve liminar, documentação apresentada
pelo próprio governo prevê, na Educação,
a "demolição de todas as paredes internas
da parte posterior do prédio para gerar espaços
livres".
Outra denúncia foi a desativação do Centro
de Referência do Professor (CRP), que funcionava dentro
da Secretaria da Educação e mantinha o Museu da
Escola de Minas, com acervo de mais de 4 mil peças; o
Centro de Documentação, com 60 mil exemplares;
e o Laboratório de Currículos, responsável
por publicações e pela realização
de cursos de educação continuada para professores.
A maior parte desse acervo2 está encaixotada, correndo
risco de perda. |
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| Conferências
de Assistência Social
O deputado André Quintão foi convidado a participar
das Conferências de Assistência Social e dos Direitos
da Criança e do Adolescente em diversos municípios
mineiros. No dia 28, estará em Varginha e em seguida,
vai a Poços de Caldas, onde fará palestra na
IV Conferência de Assistência Social, sobre o
tema: A Efetivação do Plano Decenal da Assistência
Social e a Implantação do Sistema Único
de Assistência Social em Minas Gerais. O evento acontece
no Espaço Cultural Urca, às 13:30
Conselho
Tutelar
No próximo dia 29 de junho, André participa,
em Coronel Fabriciano da solenidade de inauguração
do Conselho Tutelar do município, quando também
será lançada a Frente Regional Parlamentar de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. À
noite, ainda em Fabriciano, faz palestra na II Conferência
Conjunta da Assistência Social e dos Direitos da Criança
e do Adolescente da região metropolitana do Vale do
Aço, no Centro Universitário do Leste Mineiro
– UNILESTE.
Patrus
em Ibirité
O Ministro Patrus Ananias participa do Congresso Municipal
do PT em Ibirité, que acontece nos dias 22 e 23 e integra
os encontros preparatórios ao III Congresso Nacional
do partido. Na sexta-feira, o encontro será na Escola
Estadual Juscelino Kubschek de Oliveira, com o tema “O
Brasil que Queremos” e, no sábado, militantes
e lideranças do partido se reúnem na Câmara
Municipal e debatem “O Socialismo Petista”.
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