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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição n° 19
- 06/07/07 |
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 Lula
e Patrus anunciam novos investimentos sociais
Na abertura
da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional, que se realiza em Fortaleza (CE), de 3 a 6
de julho, o presidente Lula anunciou novas medidas de impacto
na área social: os benefícios do Bolsa Família
serão reajustados em 18,25% a partir de agosto e os
alunos de ensino médio serão incluídos
como beneficiários da merenda escolar.
A
Conferência reúne cerca de duas mil pessoas,
entre representantes de ONGs de todo o país, de quilombolas,
indígenas, conselheiros dos Conseas estaduais –
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - , entre
outros, e discute temas ligados à incorporação
dos objetivos de segurança alimentar e nutricional
na definição da estratégia nacional de
desenvolvimento. O deputado André Quintão, membro-representante
da Assembléia no Consea/MG, participa da Conferência
como delegado por Minas.
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Patrus Ananias, na apresentação do painel Soberania
e Segurança Alimentar e Nutricional nas Estratégias
de Desenvolvimento, destacou que 11 milhões de famílias
serão beneficiadas com o reajuste anunciado pelo presidente,
que eleva o valor médio do benefício de R$ 62,00
para R$ 72,00. “A conseqüência disso é
a garantia de preservação dos vínculos
familiares e o reforço das economias locais”,
argumentou.
Experiência
mineira é
referência para o Brasil
Como palestrante do painel “ Avanços
e desafios para a ampliação e implementação
do orçamento de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável – Sans - , o deputado André
Quintão destacou, em Fortaleza, conquistas em Minas
com a participação dos conselhos e movimentos
sociais na elaboração e monitoramento das leis
orçamentárias desde a implantação
da Comissão de Participação Popular,
em 2003.
André
citou, como exemplo, a continuidade do Prosan, o Programa
de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado, assegurada
por emenda popular com a destinação orçamentária
de R$ 1,5 milhão, e a ampliação, em 2006,
dos recursos destinados ao Consea/MG, à Escola Família
Agrícola, e à titulação de pequenas
posses. Explicou o funcionamento da Comissão de Participação
Popular, que preside e ajudou a implantar e destacou que a
própria Constituição Federal estabelece
três tipos de controle do orçamento: o interno,
a cargo das ouvidorias e controladorias ligadas aos órgãos
públicos; o externo, exercido pelo Poder Legislativo
e Tribunais de Contas; e o Social - feito por meio dos conselhos,
conferências, organizações da sociedade
civil e movimentos sociais. |
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 Deputado
explica legislação e apóia
Participação Popular em Uberlândia
O deputado
André Quintão participou de debate promovido
pela Câmara Municipal de Uberlândia, no último
dia 2 de julho, sobre a Lei 16.683/07, de sua autoria, que
institui o Acompanhamento Social na Educação.
A iniciativa, do vereador Delfino Rodrigues, reuniu representantes
do Ministério Público e do Juizado da Infância
e Juventude, professores e diretores de escolas estaduais
e municipais da região, professores e alunos das faculdades
de Serviço Social e Psicologia de Uberlândia
e municípios vizinhos.
Ainda em Uberlândia, André Quintão reuniu-se
com o Fórum Permanente do Orçamento Participativo,
entidade que integra antigos conselheiros do OP, mantendo
a luta pela transparência e participação
popular na elaboração do orçamento do
município, desde a extinção do Orçamento
Participativo pela atual gestão municipal do DEM (antigo
PFL). O Fórum ainda tem garantido a participação
popular, levando propostas de emendas às leis orçamentárias
para serem apresentadas na Câmara pelos vereadores do
PT. André explicou como se dão as audiências
públicas, promovidas pela Comissão de Participação
Popular da Assembléia Legislativa e incentivou a apresentação
de propostas do Fórum ao Orçamento do Estado
e ao Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG).
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COPAM
decide sobre barragens
na Zona da Mata
O Conselho
de Política Ambiental - COPAM reuniu-se no último
dia 28 de junho para discutir o destino das barragens da mineradora
Rio Pomba Cataguases na Zona da Mata. Durante o encontro,
os conselheiros decidiram cancelar a licença de instalação
da barragem São Francisco, responsável pelo
rompimento da barragem de rejeitos de bauxita na região
durante as chuvas de janeiro deste ano, causando graves danos
ambientais, econômicos e sociais na região, sobretudo
em Miraí e Muriaé. Entretanto, por unanimidade,
votaram pela manutenção da licença tanto
da barragem quanto do lavador de bauxita instalados na fazenda
Bom Jardim, o que garante à Mineração
Rio Pomba Cataguases o direito de operar a barragem.
A Federação dos Trabalhadores da Agricultura
– Fetaemg informou que recorrerá da decisão.
O mandato André Quintão, que já promoveu
Audiência Pública sobre o problema na Assembléia
Legislativa, esteve presente na reunião do Copam e
continuará acompanhando de perto as decisões,
em defesa da agricultura familiar na região.
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O
prazo para envio de propostas dos municípios aos projetos
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS), termina no final deste mês.
As prefeituras interessadas podem se candidatar aos projetos
de Capacitação de Agentes Multiplicadores e Aquisição
de Equipamentos para Produção de Alimentos, Programas
de cultivo de hortas e plantio em territórios Quilombolas
e de Povos Indígenas.
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O
XXIX ENESS nas Gerais – Encontro Nacional de Estudantes
de Serviço Social - será realizado no período
de 14 a 19 de julho, na Grande BH, no Acampamento das Águas
Cantantes, em Contagem. O tema central será a Luta pela
Universidade como Direito Social. O deputado André Quintão
será palestrante do evento no dia 17. Mais informações
no site www.andrequintao.com.br
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um total de 207 emendas parlamentares apresentadas à
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008,
nada menos de 77 são de autoria do deputado André
Quintão. A LDO estabelece as metas e prioridades para
2008, orientando assim a elaboração do Orçamento
Público do Estado. André garantiu, assim, diretrizes
prioritárias para as políticas de Assistência
Social, Segurança Alimentar e Nutricional, Direitos
da Criança e Adolescente, Saúde, Educação
e Direitos Humanos.
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Nos
próximos dias 13 e 14, será realizada a 7ª
Conferência Municipal de Assistência Social de Belo
Horizonte na Serraria Souza Pinto. Desta vez, o tema será
“Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção
Social pelo SUAS”. O objetivo da Conferência é
avaliar a implementação do SUAS Belo Horizonte
e discutir os direitos sociassistenciais dos usuários.
O deputado André Quintão participará do
evento.
Mais informações pelo telefone: 3277.5688 / 5686 |
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Para REMOVER seu e-mail da lista do boletim, envie
um e-mail para remover@andrequintao.com.br
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Redação e Edição: Cândida
Canêdo | Estagiária de Comunicação:
Cláudia Sena
Programação Visual: Anderson Rodrigo
| Fotos: MDS |
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