PT protesta, mas veto ao Projeto sobre o Ministério Público é derrubado

A Bancada do PT manteve sua posição sobre o projeto que restringe competências do Ministério Público e estabelece gratificações extras aos promotores, votando pela manutenção do veto do governador à proposta na última quinta-feira, dia 9. Em situação inusitada, a própria base do governador foi quem votou coesa pela derrubada do veto. Agora, o projeto segue para promulgação e, como certamente o Executivo não deverá promulgá-lo, volta na próxima semana à Assembléia para ser promulgado pelo presidente do Legislativo.

Já no início da sessão de votação do veto, que prevê o voto secreto, os deputados da bancada do PT “declararam” de antemão o seu voto portando adesivos que diziam “Sim ao Veto” e, na tribuna, o deputado André Quintão explicitou sua posição. Destacou que o Ministério Público é uma instituição respeitada, que representa uma conquista da sociedade brasileira e qualquer alteração em seu funcionamento deve ser precedida de amplo debate com a sociedade e com a própria instituição. Além disso, observou, somos contrários a toda medida que possa configurar privilégio a autoridades públicas.

André cobrou, ainda, coerência das lideranças do governo: “é importante que o veto do Governador tenha conseqüência política, ou seja, a manutenção do veto nesta Casa, onde ele tem folgada maioria. O Governador pode fazer valer a sua opinião, articulando as principais Lideranças desta Assembléia”. André lembrou que seria uma postura importante para não pairar dúvidas sobre a posição do governo, já que o projeto beneficia também secretários de Estado.

Pelo projeto, os promotores ficam impedidos de instaurar e presidir inquéritos contra o vice-governador, secretários de estado, deputados, magistrados e conselheiros do Tribunal de Contas, entre outras autoridades, tornando essa competência exclusiva do Procurador Geral. Hoje, a restrição vale apenas para o governador, presidente da Assembléia e dos Tribunais.

Para André, a Assembléia poderia ter revisto sua posição e mantido o veto para, imediatamente, abrir um fórum técnico sobre o tema, incorporando a sociedade civil e o próprio Ministério Público, para definir formas de garantir mais transparência e agilidade aos trabalhos da instituição.

Em tramitação na Assembléia, o Projeto de Lei 1324/07, do Governador, que reajusta os vencimentos dos profissionais da Educação Básica, acaba de ser aprovado na Comissão de Administração e ainda passará por mais duas comissões antes de chegar ao plenário. Na Administração, foi aprovado o piso salarial para professor de R$ 850,00, mas rejeitada a emenda do PT que previa o reposicionamento na tabela da carreira dos professores para se atingir o piso. Segundo o deputado André Quintão, da forma como o governo propôs, é estabelecido o piso, mas através da adoção de um abono no valor necessário que cada professor necessite para alcançar os R$ 850,00. Isso significa que sobre esse valor complementar não incidirá nenhum benefício, nem mesmo reajustes futuros. “É mais um abono (lembram da PRC??) e sobre abono não há benefício”, observou André.

Toma posse
novo reitor da
PUC Minas

O deputado André Quintão participou nesta quarta-feira, dia 1º, da solenidade de posse do novo reitor da PUC Minas, Professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães e da Professora Patrícia Bernardes, que assumiu a vice-reitoria. A cerimônia foi no campus Coração Eucarístico, durante reunião do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da PUC Minas. Dom Joaquim Mol e Patrícia Guimarães foram empossados pelo arcebispo metropolitano, Dom Valmor Oliveira de Azevedo. Mineiro de Ponte Nova, Dom Joaquim é bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e graduado na PUC Minas em Filosofia e Teologia.

Câmara abre Comissão de Participação Popular

Nesta sexta-feira, às 10 horas, a Câmara Municipal de Belo Horizonte instalou sua Comissão de Participação Popular, que será composta por um representante de cada uma das demais comissões permanentes e um membro da Mesa Diretora. Presidente da Comissão de Participação Popular (CPP) da Assembléia, o deputado André Quintão participou da solenidade. Para o deputado, responsável pela implantação da CPP na Assembléia como seu primeiro presidente, os movimentos sociais organizados terão grande contribuição a dar na formulação das leis orçamentárias da capital.

Escola do Legislativo

Na quinta-feira, André também esteve presente em mais um evento na Câmara: o Encontro Integração Legislativa, que oficializou o lançamento da Escola do Legislativo municipal de Belo Horizonte.

Restaurante
Popular I serve
café da manhã

Além de servir almoço e a sopa da noite, de segunda a sexta-feira, o Restaurante Popular I, reinaugurado no dia 11 de julho, agora oferece também o café da manhã. Com apenas R$ 0,25, valor cobrado pela refeição matinal, serão servidos café com leite, pão com manteiga e uma fruta, das 06h30 às 8 horas. Com a novidade estima-se que sejam servidos 300 cafés da manhã todos os dias.