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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição n° 24
- 17/08/07 |
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Minas
é líder em pontos de exploração
sexual infantil
Com a divulgação em toda a imprensa de levantamento
feito pela Polícia Rodoviária Federal e Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que mostra Minas Gerais como
o Estado que possui o maior número de pontos vulneráveis
à exploração sexual de crianças
e adolescentes, a Comissão de Participação
Popular aprovou, na quinta-feira (16), requerimento do deputado
André Quintão, para que seja enviado ao presidente
do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Adão
Carvalho, pedido de criação de varas especializadas
em crimes contra crianças e adolescentes.
A solicitação, já feita no início
deste ano pelas entidades de defesa dos direitos da criança
e adolescente e ainda sem resposta, ganha agora um caráter
de urgência com o levantamento dos dados pela Polícia
Rodoviária e OIT. Coordenador da Frente Parlamentar
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
André abordou o tema também no plenário.
Para o deputado, a impunidade contribui para a reincidência
de crimes bárbaros contra as crianças e é
inadiável promover a agilidade dos processos, que hoje
alcançam perto de 1.200 paralisados na Justiça.
“Embora Minas Gerais tenha a maior parcela da malha
rodoviária do País, o fato não pode servir
de justificativa para que o Estado lidere o triste ranking
de crimes contra crianças e adolescentes”, afirmou
André. |
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|  Políticas
Públicas com execução zero
Em seu pronunciamento, André cobrou do Governador Aécio
Neves o fortalecimento das políticas públicas
sociais também como forma eficaz de combate ao abuso
e exploração sexual infantil. Defendeu a escola
integral como a melhor política de proteção
e promoção da criança e do adolescente,
com o necessário acompanhamento social nas escolas,
previsto na Lei 16.863/07, de sua autoria.
André citou, também, a análise do Orçamento
do Governo, feita pela Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente, que aponta ações
de proteção à infância com baixíssimo
desempenho no primeiro semestre. Entre elas, estão
a Ampliação do Tempo Escolar, com R$ 24,4 milhões
previstos e apenas 0,97 % realizados, e o próprio combate
à exploração sexual infantil.
Veja ações que
tiveram execução orçamentária
zero até o dia 30 de junho:
• Enfrentamento ao Abuso e Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes;
• Estruturação Física de Centros
Socioeducativos;
• Família Acolhedora;
• Poupança Jovem;
• Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;
• Alimentação Escolar para o Ensino Médio;
• Capacitação de profissionais da Educação
Infantil;
• Instrumentalização dos Conselhos Tutelares
para a Infância e Adolescência;
• Saúde na Escola.
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| Santa
Tereza faz Plebiscito no domingo
O tradicional bairro de Santa Tereza, em Belo Horizonte, realiza
neste domingo, dia 19, de 9h às 17 h, no Oásis
Clube, um Plebiscito sobre o destino do Mercado Distrital.
A comunidade poderá votar pela manutenção
do mercado ou pela implantação, em seu espaço,
da Guarda Municipal Patrimonial, conforme projeto da Prefeitura.
A iniciativa do Plebiscito é da Associação
dos Moradores do Bairro Santa Tereza, em conjunto com os permissionários
do Mercado, insatisfeitos com a decisão da Prefeitura
de Belo Horizonte.
Também participam desse movimento deputados e vereadores,
a Paróquia do bairro, o Movimento da Terceira Idade,
jovens, comerciantes e freqüentadores dos bares e restaurantes
de Santa Tereza, conhecido pela sua vida boêmia e cultural.
Durante todo o domingo, próximo ao Oásis Clube,
haverá atividades musicais e de lazer para crianças
e adultos. O resultado do Plebiscito será divulgado
no mesmo dia.
(clique
aqui para ver artigo do deputado André Quintão
e do vereador Arnaldo Godoy sobre o Mercado Distrital) |
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| Mulheres
indígenas debatem intervenção política
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| O
Mandato esteve presente na 1ªAssembléia das Guerreiras
Mulheres Indígenas do Leste e Nordeste do País,
realizada pela Articulação dos Povos Indígenas
do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
entre os dias 13 e 16 de agosto, no município de Ribeirão
das Neves. A iniciativa reuniu cerca de 120 mulheres representantes
de mais de 50 etnias de diversas regiões do Brasil em
um rico debate marcado pela definição de estratégias
de organização e de conquista de maior intervenção
política nos âmbitos local, regional e nacional.
Feito o diagnóstico dos principais problemas enfrentados
pelas mulheres indígenas, foi definida uma agenda de
mobilização. |
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| Romaria
das Águas e da Terra |
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A 11ª Romaria das Águas e da Terra, coordenada pela
Pastoral da Terra/MG, acontece neste domingo (19), em Belo Horizonte.
A caminhada sairá do Viaduto Ulisses Guimarães,
próximo à Estação Calafate, às
8 horas da manhã, para chegar à Praça da
Estação às 11 horas, onde haverá
a celebração final. De abril a junho, diversas
paróquias mobilizaram fiéis para o evento, que
pela primeira vez é sediado na Capital. A tradicional
manifestação religiosa reúne o povo da
cidade e do campo, este ano abordando os temas, entre outros:
Reformas Agrária e Urbana, Saneamento e Preservação
Ambiental, Democratização da Comunicação
e Cultura Popular. O deputado André Quintão participará
do evento. |
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| Conferência
da Região Metropolitana |
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"Marco legal da Região Metropolitana de Belo Horizonte",
"Arranjo Institucional de Gestão" e "Governança
Metropolitana". Esses são os temas da 1º Conferência
da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que acontece
nos dias 20 e 21 de agosto, no Plenário da Assembléia
Legislativa. O objetivo do evento, organizado pela Secretária
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e Assembléia
Legislativa, é mobilizar o poder público, a sociedade
civil e o setor produtivo para estabelecer metas e definir ações
com vistas a uma gestão metropolitana. Participam deputados,
prefeitos, vereadores, integrantes do Executivo estadual e delegados
representantes de 34 municípios da RMBH. |
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| Festival
Lixo e Cidadania |
| Já
estão abertas as inscrições para a 6ª
edição do Festival Lixo e Cidadania, que acontece
nos dias 18, 19, 20 e 21 de Setembro, na Estação
do Conde, em Belo Horizonte. As inscrições poderão
ser feitas pelo site www.festivallixoecidadania.org.br |
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| Orçamento
Participativo |
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Foi inaugurado neste sábado (18), pela Prefeitura de
Belo Horizonte, o Centro Cultural Vila Marçola, localizado
na Serra, uma conquista da comunidade no Orçamento Participativo.
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Transparência
no Legislativo |
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Os vereadores Arnaldo Godoy, Carlão e Neila Batista
lançaram um abaixo-assinado em defesa do projeto que
apresentaram à Câmara Municipal e tramita com
dificuldades na Casa. É o Projeto de Lei “Transparência
na Câmara, por uma política às claras”.
Quem quiser, pode reproduzir o documento e colher assinaturas,
entrando em contato com os vereadores para entregá-lo.
(Clique
aqui)
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Para REMOVER seu e-mail da lista do boletim, envie
um e-mail para remover@andrequintao.com.br
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Redação e Edição: Cândida
Canêdo | Estagiária de Comunicação:
Cláudia Sena
Programação Visual: Anderson Rodrigo
| Fotos: ALMG |
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