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Boletim
Eletrônico Semanal • Edição n° 25
- 24/08/07 |
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CPP
garante aprovação de emendas populares
O Ciclo de Debate sobre o Plano Mineiro de Desenvolvimento
Integrado (PMDI), de iniciativa da Comissão de Participação
Popular (CPP), resultou em emendas que imprimiram um caráter
mais social ao planejamento de Minas. Esta semana, com as
negociações da CPP, a Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária incorporou ao Projeto
de Lei que estabelece o PMDI propostas apresentadas pela sociedade
civil e pelos parlamentares após o debate público.
Agora, o Projeto irá para a votação em
Plenário. Ao todo, foram incorporadas ao Projeto de
Lei 22 emendas e subemendas, sendo onze de autoria do deputado
André Quintão.
Para André, presidente da CPP, o resultado positivo
motiva a maior participação popular. Esta foi
a primeira vez que o PMDI recebeu emendas populares. O Projeto
fixa objetivos estratégicos e áreas de resultados
com percentuais de metas a serem alcançadas até
2011, numa primeira etapa, e num prazo mais longo, até
2023. Esses objetivos devem se concretizar em programas e
ações na Lei Orçamentária Anual.
As emendas apresentadas pelas entidades e pelo deputado André
Quintão contemplaram, em especial, cinco áreas.
Garantiram a implantação e expansão do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo
a Assistência Social, ao lado da Educação
e Saúde, entre os objetivos estratégicos para
a meta da Equidade e Bem Estar. A Política de Segurança
Alimentar Nutricional e Sustentável foi incorporada
em diversas áreas de resultado e foram também
aprovados o fortalecimento da Agricultura Familiar no semi-árido
mineiro e a expansão da Escola Família Agrícola,
beneficiando o jovem do meio rural. A Erradicação
do Trabalho Infantil foi incluída em área de
resultado e também aprovada emenda que prevê
a reciclagem de materiais como forma de destinação
final dos resíduos sólidos.
Resumo
emendas aprovadas ao PMDI de autoria do Dep. André
Quintão
| PMDI |
Nº
|
EMENDA |
| Equidade
e bem-estar – pag 18 |
02 |
Inclui
a Política Pública de Assistência
Social como um dos serviços que o setor público
deverá prover para alcançar a equidade,
ao lado da Saúde e Educação. |
| Redução
da pobreza e inclusão produtiva – pag 33
|
08 |
Acrescenta
nas iniciativas prioritárias o acesso da população
em condições de vulnerabilidade social |
| Defesa
social – pag 36 |
13 |
Acrescenta
nas iniciativas de atendimento às medidas sócio-educativas,
de forma integrada com a rede de proteção
especial do SUAS |
| Rede
de cidades e serviços -pag 37 |
14 |
Incluia
oferta de serviços da Politica de Assistência
Social |
| Em
todo anexo |
05 |
Modifica
a denominação de segurança alimentar
para segurança alimentar e nutricional sustentável
em todo documento |
| Equidade
e bem-estar - pag18 |
04 |
Inclui
a garantia da política da Segurança Alimentar
e Nutricional Sustentável nas ações
do poder público que pretendem alcançar
a equidade |
| Redução
da pobreza e inclusão produtiva – pag 33
|
09 |
Destaca
nos objetivos estratégicos a promoção
da segurança alimentar e nutricional sustentável
desde o nascimento até a terceira idade |
| Qualidade
ambiental – pag 35 |
21 |
Inclui
a reciclagem de materiais como uma das formas de destinação
final dos resíduos sólidos |
Desenvolvimento
do Norte
Jequitinhonha,
Mucuri e Rio Doce – pag 32 |
07 |
Acrescenta
égico o fortalecimento da agricultura familiar |
| Redução
da pobreza e inclusão produtiva – pag 33
|
10 |
Modifica
redação do objetivo estratégico assegurando
a saúde do nascimento até a terceira idade
e condições adequadas de saneamento básico |
| Qualidade
e inovação em gestão pública
– pag 39 |
15 |
Inclui
no objetivo estratégico a profissionalização
dos servidores públicos Inclui no objetivo estratégico
o acesso da população ao orçamento
público e sua execução |
EMENDAS
POPULARES APROVADAS PMDI - 08/2007
| PMDI |
Nº |
EMENDA |
PROPONENTE |
| Redução
da pobreza e inclusão produtiva – pág.
33 |
45 |
Inclui
nos objetivos estratégicos a implantação
do Sistema Único de Assistência Social |
COGEMAS |
| Redução
da pobreza e inclusão produtiva – pág.
33 |
42 |
Acrescenta
nos objetivos estratégicos a erradicação
do trabalho infantil |
FECTIPA |
| Protagonismo
Juvenil |
44 |
Para
as áreas rurais promover e apoiar a expansão
do método da pedagogia da alternância, por
meio das escolas famílias agrícola e o ensino
profissionalizante |
FETAEMG |
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| Santa
Teresa CONFIRMA!
Quer a revitalização do Mercado Distrital.
O Mercado Distrital de Santa Tereza deve ser revitalizado.
Essa foi a vontade manifestada por mais de 1400 moradores
do bairro que compareceram ao plebiscito realizado no último
domingo sobre o destino de um dos pontos mais tradicionais
do bairro de Belo Horizonte. No total, 1.575 pessoas votaram
e 90,3% (1.412) foram favoráveis à revitalização,
9,7% (137 votos) contrários, houve 25 votos nulos e
um em branco. O Tribunal Regional Eleitoral cedeu as urnas
e fez a apuração do plebiscito, promovido pela
Associação dos Moradores do Bairro de Santa
Tereza. O deputado André Quintão, morador do
bairro, também deu o seu voto pela revitalização
do mercado no plebiscito.
A Associação será recebida pelo prefeito
Fernando Pimentel para apresentar o resultado das votações,
com a expectativa de que ele se sensibilize com a expressiva
votação e a Prefeitura altere seu projeto de
transformar o mercado no Quartel da Guarda Municipal Patrimonial.
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O Mandato na Zona da Mata
Neste sábado, dia 25,
o Mandato André Quintão se reúne com lideranças
do PT na
Câmara Municipal de Eugenópolis. O Encontro, coordenado
pelo chefe de Gabinete,
Eugênio Pasqualini, vai debater a organização
do partido na região e a composição
do Conselho Político do Mandato, com representantes da
Zona da Mata. No dia seguinte, o encontro será na cidade
de Muriaé, no bairro Planalto, com o tema: a conjuntura
política e a organização do PT no município. |
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Novas
Alianças em Uberaba
Desta vez, o Projeto Novas Alianças será realizado
em Uberaba, entre os dias 27 e 31 de agosto, na Casa dos Conselhos.
O projeto já esteve presente em diversas regiões
do Estado, promovendo cursos de formação para
Conselhos Tutelares, dos Direitos da Criança e do Adolescente,
de Assistência Social, Saúde, Educação
e Segurança Alimentar, com o tema central: “Orçamento
público, Legislativo e Mídia – eixos de
incidência em políticas públicas para crianças
e adolescentes”.
A previsão é formar cerca de 800 pessoas até
o final do ano. O Projeto Novas
Alianças é coordenado pela Frente de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente e tem a parceria
com a Comissão de Participação Popular
da Assembléia Legislativa, presidida por André
Quintão. |
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Importância
de Investimentos nas Famílias
O deputado André Quintão representa
a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente no I Encontro Estadual da Política
Pró Convivência Familiar e Comunitária,
que acontece nos dias 27 e 28 de agosto em Belo Horizonte.
O objetivo do Encontro é destacar a importância
do investimento nas famílias como
foco das políticas de proteção a crianças
e adolescentes em situação de risco e com direitos
violados.
Promovido pela Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança
e Adolescente, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e pela Casa
de Acolhida Novella, o
Encontro será aberto às 19h, no Auditório
do CREA, à Avenida Álvares Cabral, 1.600.
Na abertura, haverá exposição da superintendente
do Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef) no Brasil sobre Diretrizes Internacionais em relação
à criança afastada da família. Já
no dia 28, haverá palestras sobre diversos temas como
Acolhimento Institucional e Garantia da Convivência Familiar
e Comunitária e Construção de redes de
acolhimento institucional, entre outros. |
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Para REMOVER seu e-mail da lista do boletim, envie
um e-mail para remover@andrequintao.com.br
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Redação e Edição: Cândida
Canêdo | Estagiária de Comunicação:
Cláudia Sena
Programação Visual: Anderson Rodrigo
| Fotos: ALMG |
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