CPP garante aprovação das emendas populares

O Ciclo de Debate sobre o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) coordenado pela Comissão de Participação Popular (CPP), resultou em emendas que imprimiram um caráter mais social ao planejamento de Minas. Esta semana, com as negociações da CPP, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária incorporou ao Projeto de Lei que estabelece o PMDI propostas importantes apresentadas pela sociedade civil e pelos parlamentares após o debate público. Agora, o Projeto irá para a votação em Plenário.

Foi a primeira vez que o PMDI recebeu emendas populares, graças à iniciativa da Comissão de Participação Popular. Para o deputado André Quintão, que preside a Comissão, o resultado positivo motiva a maior participação da sociedade. O PMDI fixa objetivos estratégicos e áreas de resultados com metas a serem alcançadas até 2011, numa primeira etapa, e num prazo mais longo, até 2023. Esses objetivos se desdobrarão em programas e ações na Lei Orçamentária Anual.

Foram acatadas 22 emendas e subemendas ao projeto original, de um total de 88 apresentadas, incluindo as cinco da sociedade civil. O deputado André Quintão foi o parlamentar que apresentou o maior número de emendas e conseguiu o maior número de aprovação: 11 emendas e subemendas de sua autoria foram incorporadas ao PMDI.

No conjunto, as emendas do deputado André Quintão e das entidades contemplaram, em especial, cinco áreas, como objetivos estratégicos ou como metas de resultados:

• Implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Assistência Social, ao lado da Educação e Saúde, incluída como objetivo estratégico para a meta de Equidade e Bem Estar;
• Inclusão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável em diversas áreas de resultados;
• Erradicação do trabalho infantil como objetivo estratégico;
• Fortalecimento da agricultura familiar no semi-árido mineiro e expansão das Escolas Família-Agrícola, beneficiando o jovem do meio rural;
• Inclusão da reciclagem de materiais como forma de destinação final dos resíduos sólidos;

Santa Tereza CONFIRMA!
Quer a revitalização do Mercado

O Mercado Distrital de Santa Tereza deve ser revitalizado. Essa foi a vontade manifestada por mais de 1400 moradores do bairro que compareceram ao plebiscito realizado no último domingo sobre o destino de um dos pontos mais tradicionais do bairro. No total, 1.575 pessoas votaram e 90,3% (1.412) foram favoráveis à revitalização, 9,7% (137 votos) contrários, houve 25 votos nulos e um em branco. O Tribunal Regional Eleitoral cedeu as urnas e fez a apuração do plebiscito, promovido pela Associação dos Moradores do Bairro de Santa Tereza. O deputado André Quintão, morador do bairro, compareceu ao plebiscito para dar o seu voto à revitalização do mercado. A Associação será recebida pelo prefeito Fernando Pimentel para apresentar o resultado das votações, com a expectativa de que a Prefeitura se sensibilize e altere seu projeto de transformar o mercado no Quartel da Guarda Municipal Patrimonial.

O deputado André Quintão representa a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no I Encontro Estadual da Política Pró Convivência Familiar e Comunitária, que acontece nos dias 27 e 28 de agosto em Belo Horizonte. O objetivo do Encontro é destacar a importância do investimento nas famílias como foco das políticas de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco e com direitos violados.

Promovido pela Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e pela Casa de Acolhida Novella, o Encontro será aberto às 19h, no Auditório do CREA, à Avenida Álvares Cabral, 1.600. Na abertura, Alisson Suton, do UNICEF no Brasil, abordará as “Diretrizes Internacionais em relação à criança afastada da família”. Já no dia 28, haverá relato de experiências de acolhimento institucional e familiar e palestras sobre o Acolhimento Institucional e Garantia da Convivência Familiar e Comunitária e Construção de redes de acolhimento institucional, entre outros.