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Boletim Eletrônico Semanal • Edição n° 28 - 09/09/07
 
 
Nesta edição:
 
PT obstrui votações na Assembléia para negociar melhoria nos projetos do governo
André destaca o lançamento do Projovem
Pesar pela morte de Lúcio Guterres
Congresso Internacional de Legística
Assembléia debate alimentação escolar
Medalha em Diamantina
PUC Minas
PUC Minas II
Novas Alianças faz balanço
 
PT obstrui votações na Assembléia
para negociar melhoria nos projetos do governo

Oposição tenta transformar parcela de gratificação para professores em piso salarial, garantir prioridade nos precatórios para maiores de 60 anos e investigar a tragédia de Ponte Nova

A oposição iniciou na quarta-feira um processo de obstrução da votação no plenário, através de procedimentos regimentais, na tentativa de pressionar a base governista a negociar o Projeto de Lei 1.324/07, do Governador, que estabelece uma gratificação variável a título de instituição do piso salarial de R$ 850 para os professores. A bancada do PT e o PC do B defendem que o piso seja estabelecido através da tabela de salários nos planos de carreira, já que sobre o “abono” proposto não incidem quaisquer benefícios. “É um penduricalho que vai gerar novas distorções e não contempla a maioria dos servidores”, afirmou o deputado André Quintão na Comissão de Administração Pública, único voto contrário quando foram rejeitadas 18 emendas que visavam aprimorar o reajuste na Educação.

Outra negociação importante com o governo se refere ao projeto do Governador que concede prioridade aos idosos para receberem os precatórios atrasados: o projeto considera idosos maiores de 70 anos e o PT quer reduzir o parâmetro para 60 anos, como define o Estatuto do Idoso. Finalmente, uma terceira e gravíssima questão está no embate entre a base governista e a oposição para a instalação de uma CPI para investigar a tragédia ocorrida em Ponte Nova, com a morte de 25 presos queimados na delegacia. O pedido chegou a ter 30 assinaturas, mas sob pressão, os governistas retiraram suas assinaturas.

 

André destaca o lançamento do Projovem

Em pronunciamento na tribuna da Assembléia, na quarta-feira, dia 6, o deputado André Quintão destacou a importância do novo Projovem que o presidente Lula lançava naquele mesmo dia, em Brasília, que significará investimento de R$ 5,4 bilhões até 2010 para atender 4,2 milhões de jovens entre 15 e 29 anos. André elogiou o alcance social do programa como garantia de direitos da juventude, como investimento na formação da cidadania brasileira e como medida de impacto sobre o grave índice de violência no país, sobretudo de assassinato de adolescentes e jovens.

“Temos hoje 4,2 milhões de jovens que não concluem o Ensino Fundamental, sem oportunidade de formação, de profissionalização, sendo muitos deles cooptados pelo tráfico de drogas”, afirmou André, destacando o compromisso do governo federal com a juventude, já manifestado no ProUni, na abertura de universidades e cursos profissionalizantes no interior, como no Vale do Jequitinhonha. O deputado comparou a medida aos baixos investimentos do Governo Aécio com os programas sociais em Minas, citando inclusive o Poupança Jovem, que embora de relevância, ainda tem baixa execução orçamentária e pequeno universo de jovens beneficiados.

O ProJovem reunirá quatro projetos: ProJovem Urbano, ProJovem Campo, ProJovem Adolescente e ProJovem Trabalhador, buscando superar a dispersão da iniciativas sociais de vários ministérios e otimizar resultados, além de ampliar recursos.

BArTE-PAPO com a juventude

Foi justamente “Políticas Públicas para a Juventude”o tema do último BARTE-PAPO do Mandato André Quintão, realizado na segunda-feira, dia 3, no Bar Reciclo II em Belo Horizonte, com a participação do professor Juarez Dayrell, da Faculdade de Educação da UFMG. A juventude compareceu, tomou o microfone, apresentou suas demandas e projetos e mostrou que está preparada para ser protagonista de avanços sociais no país. Estavam representados grupos de jovens das regionais, do PT, do Projovem (antigo) e de escolas públicas, entre outros. Não faltou um Rap irreverente e o caldo de mandioca do Reciclo II. O BARTE-PAPO é um debate informal promovido pelo Mandato mensalmente, sobre os mais diversos temas da atualidade.

 

Pesar pela morte de Lúcio Guterres

A Assembléia Legislativa aprovou uma manifestação de pesar pelo falecimento do presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT/MG, Lúcio Célio Guterres. A manifestação foi proposta pelo deputado André Quintão, que lamentou a morte do amigo e sindicalista e destacou sua coragem e determinação na luta pela vida e pelas causas dos trabalhadores.

Guterres tinha 50 anos e morreu no último domingo, dia 2 de setembro. Presidia a CUT/MG desde junho do ano passado, pela segunda vez. Eletricitário, trabalhou por 28 anos na Cemig e foi também diretor do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro). Há um ano e meio, lutava contra um câncer de medula e reunia forças para a batalha de encontrar um doador de órgãos. No aniversário da CUT, Guterres fez o lançamento da campanha “Doe Medula, Promova a Vida”, transformando seu próprio drama em mais uma causa pública para conscientizar a sociedade e beneficiar milhares de brasileiros. Mas sofreu um acidente de carro na quinta-feira, dia 28 de agosto, e já debilitado pela doença, veio a falecer dias depois no hospital, em Belo Horizonte.

Após o lançamento da campanha, o deputado André Quintão fez um pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa, pedindo o engajamento da sociedade. Agora, o deputado reiterou a importância de se manter a campanha e citou as palavras do presidente da entidade nacional, Artur Henrique, durante homenagem dos petistas no III Congresso, em São Paulo, a Lúcio Guterrez: “O sindicalismo está de luto pela perda de Lúcio, amigo de todas as horas e um exemplo de determinação e garra. Esperamos poder dar prosseguimento, nacionalmente, à campanha de Doação de Órgãos e Tecidos que ele iniciou em Minas Gerais, pois, mesmo no sofrimento e na dor, Lúcio deu sinal de vigor e solidariedade para com a humanidade”.

 
Congresso Internacional de Legística

A Assembléia Legislativa realiza nos dias 10, 11 e 12 próximos o Congresso Internacional de Legística “qualidade da lei e desenvolvimento”, reunindo especialistas do Brasil e do exterior, parlamentares e cidadãos interessados na adoção de práticas modernas, democráticas e eficazes de legislar, e seus reflexos sobre o desenvolvimento econômico, político e social das Nações. O evento acontece no Luminis, à rua Tomé de Souza, 273, Funcionários.

O deputado André Quintão coordenará o painel da manhã de terça-feira, dia 11, que tem como tema “Legística, história e objeto, fronteiras e perspectivas”, com a participação do presidente da Associação Européia de Legislação (EAL), professor Luzius Mader, vice-diretor do Gabinete Federal do Ministério da Justiça da Suíça. No mesmo painel, falará a coordenadora do Projeto Observatório para a Qualidade da Lei”, da Faculdade de Direito da UFMG, professora Fabiana de Menezes.

O Congresso será aberto na segunda-feira, às 19 horas, no Luminis. Mais informações no site da Assembléia.

 
 
Assembléia debate alimentação escolar

Nos dias 18 e 19 de setembro, a Assembléia Legislativa realiza um Ciclo de Debates para avaliar a política de alimentação nas escolas da rede pública estadual. Os deputados André Quintão e João Leite são os autores do requerimento para a realização do debate, a pedido do Conselho de segurança Alimentar (Consea/MG). Segundo André, o objetivo é discutir o modelo de gestão da alimentação escolar em Minas, a necessária melhoria em sua qualidade nutricional e averiguar as denúncias de irregularidade. Conforme divulgado na imprensa, o relatório da Controladoria Geral da União referente ao período de abril de 2003 a julho deste ano, 100 municípios apresentaram irregularidade na aplicação dos recursos da Educação.

 
Medalha em Diamantina

O deputado André Quintão será agraciado com a Medalha Juscelino Kubitschek, em Diamantina, no próximo dia 12, quarta-feira, quando é comemorado o aniversário do ex-presidente da República. A medalha é tradicionalmente concedida pelo Governo de Minas a personalidades e entidades que se destacam na prestação de relevantes serviços nas áreas política, social, cultural, entre outras.

 
PUC Minas

Na próxima quinta-feira, dia 13, o deputado André Quintão participa de debate na PUC Minas, no Coração Eucarístico, durante as comemorações dos 55 anos de fundação do Diretório Central Acadêmico (DCE). O debate, sobre a história do DCE, será às 10:30 h, no auditório 2 do prédio 5, em programação realizada em parceria pelo DCE e a Universidade. André formou-se em serviço Social na PUC e foi atuante no movimento estudantil.

 

PUC Minas II

Na PUC Barreiro, também no dia 13, André será palestrante nas programações da Semana do Administrador, abordando “A Administração Pública e as Políticas Sociais”.

 
Novas Alianças faz balanço

Nesta segunda-feira, o Projeto Novas Alianças realiza um balanço de suas atividades, reunindo seu Grupo de Referência, que integra representantes das 12 mesoregiões do Estado. O objetivo é avaliar como seu trabalho tem interferido nas leis orçamentárias, na Legislação e na Comunicação – os três pontos básicos de atuação do projeto. O Novas Alianças realiza cursos de formação para conselheiros da área da Criança e Adolescente, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, Educação e Saúde, com foco prioritário no acompanhamento dos orçamentos das políticas públicas. O deputado André Quintão, que participou do projeto em diversas regiões do Estado como coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, estará presente à reunião. André abordará a importância da intervenção dos movimentos sociais no debate e apresentação de emendas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008/2011, que a Assembléia aprovará neste segundo semestre.

 
 
 


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Redação e Edição: Cândida Canêdo | Estagiária de Comunicação: Cláudia Sena
Programação Visual: Anderson Rodrigo | Fotos: ALMG