Festival Lixo & Cidadania debate leis e mostra a força e a arte do movimento social

Debates, palestras, arte e cultura compõem um dos maiores festivais do País, que se realiza em Belo Horizonte, de 18 a 22 de setembro

Em sua sexta edição, o Festival Lixo e Cidadania de Belo Horizonte, que mobiliza os mais diversos segmentos da sociedade em todo o país, será aberto nesta terça-feira (18), tendo como primeira programação a Audiência Pública promovida pelas Comissões de Participação Popular e de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa. O objetivo da Audiência, requerida pelo deputado André Quintão, é debater os Projetos-de-Lei que instituem as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos, em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, e na Assembléia Legislativa. O debate será às 10 horas, no Auditório da Assembléia.

A abertura solene do Festival acontece às 19 horas, na Estação do Conde, com as presenças da ministra Marina Silva, do meio Ambiente, e do ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, entre outras autoridades, representantes de ONGs, movimentos de catadores de materiais recicláveis e da população de rua, universidades, ambientalistas e delegações internacionais. Promovem o Festival o Fórum Estadual Lixo e Cidadania e a Rede de Economia Solidária- Cataunidos, em parceria com universidades de Minas Gerais.

Este ano, o Festival terá entre seus conferencistas de destaque o teórico Boaventura de Sousa Santos, doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale (EUA) e professor catedrático da Universidade de Coimbra (Portugal), no painel do dia 21, sobre “Desafios para o Desenvolvimento com Emancipação”.

No dia 19, o deputado André Quintão coordenará a mesa sobre “Gestão de resíduos sólidos e o papel dos catadores”, que tem início às 14 horas, com exposição de Cícero Bley, engenheiro especializado em cadastro técnico urbano e rural e assessor da Diretoria da Itaipu Binacional. A Programação Cultural também é extensa e rica nas quatro noites, incluindo desfile de moda, exposições, apresentações de música e teatro. O Festival será encerrado com um Ato Público, marcando os compromissos e propostas para a transformação sócio-ambiental.


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Simplicidade e Participação Popular
são ingredientes da Legística

Os princípios da necessidade, simplicidade, transparência e participação devem ser os norteadores das ferramentas que a Legística desenvolverá nos próximos anos em sua tarefa de garantir leis eficazes. Esta é a opinião do presidente da Associação Européia de Legislação, Luzius Mader, vice-diretor do Gabinete Federal do Ministério da Justiça da Suíça e conferencista do “Congresso Internacional de Legística: qualidade da lei e desenvolvimento”, promovido pela Assembléia Legislativa de 10 a 12 de setembro. Ele destacou a tarefa como desafio em um cenário de muitas leis e legisladores que tendem a negligenciar os fatos da realidade. Já a professora Fabiana Menezes, coordenadora do Observatório para a Qualidade da Lei da Faculdade de Direito da UFMG, afirmou, no mesmo Painel de Debates que quanto maior for a noção de participação no processo de elaborar leis, mais o cidadão vai compreender as leis e mais facilmente internalizá-las.

O painel foi coordenado pelo deputado André Quintão, que reforçou a importância da instituicionalização e aperfeiçoamento dos mecanismos de participação nos poderes legislativos. André relatou o trabalho desempenhado, desde 2003, pela Comissão de Participação Popular da Assembléia: "De maneira organizada, conseguimos que as entidades e os conselhos ajudassem na elaboração das leis orçamentárias", disse, explicando que a Comissão não espera passivamente que a sociedade a procure; ela desenvolve institucionalmente mecanismos de participação".

O deputado André Quintão participou nesta sexta-feira, dia 14, do I Seminário do Fórum Metropolitano do Programa Bolsa Família, que reuniu gestores, técnicos e parlamentares dos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo como tema “A importância dos Programas de Transferência de Renda no combate à pobreza no Brasil e no mundo”.” O Fórum Metropolitano foi criado em março passado, com o objetivo de propiciar maior integração entre o corpo técnico responsável pela gestão do Programa e do Cadastro Único em cada município.