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Creches lotam Assembléia em mobilização
pelo FUNDEB |
Representantes, dirigentes, educadoras e mães de crianças
das creches comunitárias de Belo Horizonte lotaram a
Audiência da Comissão de Participação
Popular na quinta-feira, dia 15, pedindo o apoio dos deputados
à sua reivindicação junto ao Congresso
Nacional. As creches querem ser incluídas na divisão
de recursos do FUNDEB – o Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica, em regulamentação
pela Medida Provisória (MP) 339/06. A MP excluiu as creches
conveniadas da Educação Infantil pública.
Por sugestão do deputado André Quintão,
a Comissão encaminhará o documento produzido pelo
Movimento de Luta Pró-Creche (MLPC) ao presidente da
Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP);
ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e à
relatora da MP 339, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Além disso, a Assembléia Legislativa apoiará
o MLPC, viabilizando a ida de seus representantes a Brasília
para acompanharem a votação das emendas na segunda-feira,
dia 19.
Para a presidente do MLPC, Diva Souza dos Santos, trata-se de
um direito indiscutível das creches, considerando que
são instituições sem fins lucrativos e
prestam um serviço público à população
mais pobre, às mães que precisam trabalhar. “Estamos
lutando por um Brasil melhor. Gastar com educação
é melhor que gastar com cadeia”, afirmou emocionada.
Em Belo Horizonte, são 23 mil crianças atendidas
pelas creches conveniadas com a Prefeitura. Participaram também
da Audiência as representantes da Frente de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente., Gláucia
Barros e do Fórum Mineiro de Educação Infantil,
Tânia Pugedo. |
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| Mais
de 1 milhão de crianças fora do trabalho infantil
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 Com
a integração das bolsas do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil (Peti) ao Programa Bolsa Família,
as prefeituras agora podem utilizar os recursos do Peti exclusivamente
nas chamadas jornadas complementares, com atividades de esportes,
lazer e cultura para as crianças em horário alternado
ao da escola, ampliando assim a estrutura de combate ao trabalho
infantil.
A
informação é do ministro do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, ao participar
na terça-feira, dia 13, do Seminário promovido
pelo Fectipa - Fórum Estadual de Combate ao Trabalho
Infantil e Proteção ao Adolescente, em Belo
Horizonte. Patrus disse que o Peti atende hoje um milhão
de crianças e adolescentes. Durante o Seminário,
representantes das 34 prefeituras da Região Metropolitana
de Belo Horizonte assinaram um acordo para fortalecer as ações
de erradicação do trabalho infantil. O deputado
André Quintão representou o presidente da Assembléia,
deputado Alberto Pinto Coelho, no evento. |
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| André
cobra mais ação do Governo de Minas |
No plenário da Assembléia, André cobrou
mais empenho do Governo de Minas no combate ao trabalho infantil.
“O Governo Federal tem feito a sua parte e os municípios
e estados devem se engajar nesse esforço”, disse.
Em Minas, o Peti atende 44 mil crianças, tendo repassado
ao programa R$ 16,6 milhões em 2006, enquanto o Governo
do Estado destina, no orçamento de 2007, apenas R$ 970
mil aos programas de erradicação do trabalho infantil. |
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Gabinete
novo
O Gabinete do Deputado André Quintão na Assembléia
Legislativa mudou. Agora, fica no primeiro andar, sala 108.
O número do telefone é o mesmo: 2108-5170.
Creches
na TV Assembléia
Vale conferir. A TV Assembléia transmite na íntegra
a audiência da Comissão de Participação
Popular com as representantes das creches comunitárias.
Será no domingo, dia 18, às 20h40m.
Encontro no Jequitinhonha
No domingo, o Mandato realiza seu Encontro Regional do Vale
Jequitinhonha, na cidade de Itaobim, reunindo lideranças
e apoiadores de toda a região. Será de 9h às
14h, na Danceteria Aeronight, na Praça Afonso Martins,
Centro. Em debate, os avanços e reivindicações
da região e as diretrizes do Mandato nesta legislatura.
Audiência Pública / Censo Escolar
A Comissão de Participação Popular (CPP)
e a Comissão de Educação realizam dia
28 de março, às 10h, Audiência Pública
sobre a Educação Infantil no Censo Escolar Anual
da Educação Básica. O requerimento para
a promoção do debate foi apresentado por André,
que preside a CPP. Será no Teatro da Assembléia.
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