Orçamento Criança mobiliza VI Conferência

Abordando os trabalhos de incidência das entidades no Orçamento Criança e Adolescente, o deputado André Quintão foi o palestrante do III Painel da VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente na última terça-feira, dia 25. A Conferência, que teve este ano o tema “Concretizar os direitos humanos de crianças e adolescentes: investimento obrigatório”, reuniu cerca de 1.300 pessoas, entre delegados, observadores e convidados no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte, entre os dias 24 e 26 de setembro. Participaram, também, 300 adolescentes, parte deles na condição de delegados.

Em sua palestra, André destacou os mecanismos de participação dos conselhos e fóruns de defesa da criança e do adolescente na elaboração das leis orçamentárias - o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e Orçamento do Estado - , através dos debates públicos e das emendas populares apresentadas à Comissão de Participação Popular da Assembléia. “Incidir sobre o orçamento público é a principal estratégia para se construir a gestão democrática de políticas públicas. Qualquer programa que necessite de recursos públicos para acontecer tem que estar previsto nas leis orçamentárias”, frisou.

O deputado mostrou, ainda, o trabalho de monitoramento do chamado “orçamento criança” que a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza de forma sistemática, em parceria com as entidades, verificando a aplicação dos recursos em cada um dos programas previstos no orçamento. Entre os diversos resultados estimuladores dessas iniciativas, André citou a dotação de R$ 11,3 milhões a mais no Orçamento Estadual para programas de atenção às crianças e adolescentes, assegurados por emendas populares, e a inclusão da prioridade “Assistência a famílias vulnerabilizadas” entre os projetos estruturadores do Governo no PPAG 2004/2007.

A VI Conferência Estadual teve como eixos norteadores dos debates e deliberações este ano: o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e o Orçamento Criança e Adolescente.

Cartilha aponta os passos

Após a palestra, foi feito o lançamento da Cartilha “Prioridade Absoluta também no Orçamento Público”, elaborada pelo Mandato André Quintão a partir das experiências realizadas na Frente Parlamentar, sob sua coordenação. A Cartilha aponta os passos a serem percorridos pelas entidades para buscarem a incidência também nas leis orçamentárias dos municípios, além de fortalecerem a participação popular nos debates do PPAG e do Orçamento Estadual. O tema empolgou as entidades na Conferência.

(clique aqui para conhecer a Cartilha)

Assembléia já planeja debate público do PPAG e Orçamento

Os projetos de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período 2008-2011 e do orçamento para 2008 já estão nas mãos dos deputados. Os documentos foram entregues na segunda-feira, dia 24, pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, ao presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto Coelho, durante audiência realizada no Salão Nobre da Assembléia.

O deputado André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), participou da audiência e informou que, imediatamente, serão iniciados os preparativos para a realização dos debates públicos nos meses de outubro e novembro. André destacou, ainda, a importância da contribuição da sociedade civil através das emendas populares.

Segundo o deputado, até o final de novembro todo esse processo poderá estar concluído para a votação dos projetos no Plenário. A intenção é realizar quatro audiências em Belo Horizonte, agrupando grandes temas afins, e duas no interior do Estado, tratando de temas regionais. A Secretária Renata Vilhena confirmou a participação do Executivo nessas audiências.

De acordo com a secretária, o PPAG 2008/2011 traz como novidade, em relação ao do período anterior, a vinculação entre as 11 áreas de resultados, definidas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), e os 57 projetos estruturadores. Foram criados, também, instrumentos de monitoramento dos resultados. No período 2008/2011, o Governo do Estado planeja investir R$ 23,7 bilhões, somando recursos do Tesouro estadual e das empresas estatais, nos projetos estruturadores. Em 2008 serão R$ 9 bilhões de investimentos, informou.

Curso capacita monitores do Parlamento Jovem

O deputado André Quintão participou nesta segunda-feira, dia 24, do Curso Preparatório para Monitores do Parlamento Jovem 2008, promovido pela escola do Legislativo, envolvendo diversas oficinas temáticas. André fez uma palestra sobre o tema “A Participação do Cidadão no Legislativo Estadual”, quando resgatou a história da participação popular no Brasil, os avanços institucionais a partir da Constituição de 1988 e a experiência da implantação e funcionamento da Comissão de Participação Popular (CPP) na Assembléia Legislativa de Minas desde 2003.

Este ano, além dos estudantes da PUC Minas, o Curso para Monitores contou com a presença de outro grupo de universitários. Eram estudantes da UFMG, que fazem parte da ONG Democracia Ativa, responsável pelo projeto Meu Deputado.Org, que tem por objetivo acompanhar e divulgar o desempenho dos parlamentares nas Comissões Técnicas e no Plenário da Assembléia.

O Parlamento Jovem faz parte do programa Educação para a Cidadania da Assembléia e é desenvolvido pela Escola do Legislativo e Comissão de Participação Popular, em parceria com a PUC Minas. O projeto envolve alunos do Ensino Médio de escolas públicas e particulares.

A previsão do orçamento é de que os recursos destinados a Minas subam de R$ 862 milhões este ano para R$ 1,584 bilhão em 2008, ainda sem considerar as emendas parlamentares individuais e de bancada, que podem até dobrar esse valor. Os deputados federais estão pleiteando do Governo Federal elevar o montante destinado às emendas – inicialmente previstas em até R$ 6 milhões por parlamentar. Apenas para estradas federais, Minas deverá receber R$ 1 bilhão.

A Escola do Legislativo foi criada em junho de 1992, num contexto de mudanças na Assembléia de Minas implementadas, desde o início dos anos 80, com o objetivo de preparar a instituição para os novos desafios da sociedade brasileira, a partir da redemocratização do País. Nesses 15 anos promoveu 3 mil atividades com quase 44 mil participantes.