Debate marca Dia Fundo Amigo da Criança

A Assembléia Legislativa vai comemorar o Dia Fundo Amigo da Criança - 10 de outubro - com uma Audiência Pública que debaterá a evolução das arrecadações e as aplicações dos recursos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência. Entidades vão dar depoimentos sobre projetos já financiados e seus resultados.

A Audiência acontece às 10 horas, no Teatro da Assembléia. Participam representantes da Superintendência da Receita Federal em Minas, Ministério Público, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Servas e Federação das Indústrias de Minas Gerais, entre outras entidades. A Audiência será realizada pela Comissão de Participação Popular e Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a pedido do deputado André Quintão.

O Dia Fundo Amigo da Criança, comemorado a 10 de outubro, foi criado pela Lei 16.637/0, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre a possibilidade de cada contribuinte deduzir parte de seu Imposto de Renda para o financiamento de programas sociais voltados para crianças e adolescentes e a importância dessa opção. Os recursos vão direto para os Fundos Estadual e municipais, que são geridos pelos respectivos Conselhos. A Lei 16.637, de autoria do deputado André Quintão, foi sugerida pelas entidades e em todo o Estado, os conselhos municipais se mobilizam para comemorar a data.

Em votação, projetos do Parlamento Jovem

No próximo dia 10 de outubro, a Comissão de Participação Popular realiza reunião extraordinária para votar as propostas do Parlamento Jovem 2007 . O tema deste ano foi Educação - Inclusão e Qualidade, quando foram apresentadas 27 propostas. André já fez uma reunião com os estudantes, discutiu as propostas e os convidou a acompanhar sua tramitação na Assembléia. Algumas poderão se tornar Projetos de Lei.

O projeto Parlamento Jovem é desenvolvido em parceria pela Assembléia Legislativa e a PUC Minas, envolvendo universitários de Ciências Sociais e alunos do Ensino Médio de escolas públicas e particulares de Belo Horizonte. Durante seis meses, eles desenvolvem pesquisas e fazem debates sobre um tema específico, Cidadania, Participação Popular e Legislativo. André foi um dos idealizadores do projeto.

30 Anos da Pastoral da Criança

O Deputado André Quintão participa da homenagem aos 30 anos da Pastoral do Menor, que acontece no próximo dia 09, terça-feira, às 9h, no Plenário Amintas de Barros, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. No último dia 04, André apresentou requerimento de voto de congratulações em comemoração aos 30 anos de trabalho.

A Pastoral do Menor se propõe a estimular a sensibilização, conscientização crítica, organização e mobilização da sociedade na busca de uma resposta transformadora e integrada da situação da criança e do adolescente empobrecidos e em situação de risco, promovendo, nos projetos de atendimento direto, a participação das crianças e adolescentes como protagonistas.

A Democratização dos Meios de Comunicação será tema de Audiência Pública da Comissão de Participação Popular no próximo dia 9, terça-feira, às 9 horas, no Teatro da Assembléia. A sugestão foi dos deputados André Quintão e Carlin Moura. O debate integra a programação da Jornada pela Democratização da Mídia, promovida pelo Fórum de Articulações dos Movimentos Sociais e debaterá as concessões de rádio e TV.

Confira aqui artigo do deputado André Quintão publicado no jornal Estado de Minas do último domingo, dia 30. André faz a defesa do fim do voto secreto nas casas legislativas em todas as situações: eleições de Mesa Diretora, vetos do Executivo e cassação de mandatos. A sociedade quer transparência. Na Assembléia, já tramita uma PEC – Proposta de Emenda Complementar com esse objetivo. O esforço é para agilizar a votação.

A Comissão de Participação Popular aprovou nesta quinta-feira, dia 4, a realização de uma reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, Ação Social para debater o Plano Decenal de Assistência Social, por sugestão do deputado André Quintão. O Plano foi elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.